Michel Temer x Privatização x Concurso Público. Devo parar de estudar?

Situação atual do Brasil

Muitas incertezas políticas e econômicas pairam sobre o Brasil, que atravessa um período de recessão econômica profunda (segundo o FMI). Ultimamente, várias notícias ruins vêm sendo publicadas, e uma delas, a queda de receitas públicas, vêm assombrando a população em geral. Alguns entes federativos já começaram a falar em exoneração de servidores públicos e vários concursos foram suspensos, alguns até cancelados mesmo após a publicação do edital.

Com a iminência do impeachment, uma coisa pior, pelo menos à primeira vista, passou a preocupar principalmente os concurseiros e empregados públicos: PRIVATIZAÇÃO.

O que significa, na prática, Privatização?

A grosso modo, privatizar significa vender uma empresa pública (ou a maior parte dela) para a iniciativa privada. Assim, o Estado “se livra” do trabalho de administrá-la e, principalmente, da sua FOLHA DE PAGAMENTO.

Temer entrando vai privatizar tudo? Devo parar de estudar para concursos?

Quanto à privatização, os poderes de um chefe do executivo é bem limitado: apenas empresas públicas podem ser privatizadas. As sociedades de economia mista, na verdade, já foram parcialmente privatizadas (apesar do governo ainda ser dono da maior parte).

Caso Temer assuma o poder, segundo o plano de governo que “vazou”, o foco das privatizações será na infraestrutura, ou seja, em aeroportos, rodovias e portos (uma parte desses bens já foi privatizada por Lula e Dilma). A menos que você só faça concursos da Infraero (os portos já usam mão de obra temporária / terceirizada em sua maioria), pode continuar estudando para concurso!

Os órgãos da administração direta (executivo) não podem ser privatizados, portanto você pode e deve continuar estudando para concursos!

Os órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, TCU, etc., também não podem ser privatizados… continuem estudando!

Privatizações também GERAM CONCURSOS…

Apesar da privatização, inicialmente, diminuir o número de vagas de concursos públicos, ela pode, por outro lado, aumentar o número dessas vagas nos órgãos de regulação. Por exemplo: para que a Telebrás fosse vendida, foi criada a Anatel; para as rodovias, foi criada a ANTT; para os portos, foi criada a ANTAQ, e assim por diante. Para todas elas, atualmente é exigido concursos públicos, pois segundo a Constituição e o entendimento do STF, “ a regulação é uma atividade típica do Estado”.

As agência são necessárias, pois as empresas públicas que se tornam privadas devem ser fiscalizadas e monitoradas quanto à qualidade do serviço prestado, além de outros aspectos, como livre concorrência. E para isso é necessário que hajam servidores especializados selecionados através de concursos públicos.

Por que muitos defendem a Privatização?

O comando das empresas públicas no Brasil é, há dezenas de anos, apenas uma moeda de troca para favores políticos. Assim, alguém que não sabe nada de administração vai gerir vários bilhões de reais, milhares de empregados e, o principal, colocar outras pessoas e empresas, às quais deve favores políticos, para “ajudar”.

Depois disso as coisas pioram: as compras que essas empresas fazem são superfaturadas (pois os políticos sempre dão um jeito de comprar dos amigos) e os serviços ou produtos que produzem são vendido mais baratos, ou nem mesmo são pagos (a inadimplência é recorde). Sabe o resultado disso? As empresas públicas geralmente dão prejuízo! O que poderia ser lucro para o Estado, vai parar em contas na Suíça ou em paraísos fiscais na América Central, através de acordos, propinas, incentivos fiscais, etc.

Em momentos de crise (como atualmente) essas empresas são as que mais sofrem, pois elas precisam frequentemente de socorro financeiro do governo, até mesmo para pagar os funcionários. Aí começam a cogitar a demissão!

Diante dessa situação tão corriqueira no Brasil, vender essas empresas parece um bom negócio. Por isso há tantos defensores da privatização.

O que há de ruim na Privatização? Por que os empregados públicos e concurseiros têm medo dela?

Praticamente toda empresa privatizada faz uma redução no quadro de funcionários, assim há milhares de demissões. Mesmo havendo algumas garantias (previstas nos acordos entre o governo os compradores) e planos de demissão voluntária (que pagam um valor alto para o funcionário pedir pra sair), é uma situação que aterroriza quem trabalha há anos em uma empresa. Muitos dos demitidos jamais conseguirão emprego novamente.

Para os concurseiros, o grande problema é que as empresas privatizadas não contratam através de concursos públicos, reduzindo a oferta de vagas e aumentando a concorrência em órgãos que não podem ser privatizados.

Algumas empresas públicas importantes ainda podem ser privatizadas, como, por exemplo,a Caixa Econômica, os Correios, o SERPRO e a Dataprev… Daí vem a compreensível apreensão dos concurseiros e funcionários!

Resumo da ópera:

Apesar de não ser uma notícia muito boa, a privatização não é o maior de nossos problemas: se a crise atual (recessão) se prolongar por muito tempo, certamente haverá demissão e exoneração no serviço público.

Há um fantasma bem pior solto por aí… Chama-se Terceirização.

Qualquer que seja o desfecho do cenário atual, você não perderá em estudar! Eu sempre digo que estude pra vida e não para concursos, pois sempre haverá oportunidades melhores para quem acumulou conhecimento. Até a próxima, Concurseiros 2.0!