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LDO 2020 vai à sanção de Bolsonaro prevendo concursos federais e provimento de cargos

A medida pode ser favorável à realização de novos concursos públicos


O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN 5/19), que prevê possibilidade de provimento e criação de cargos e funções caso haja orçamento disponível, será enviado à sanção presidencial.

A medida pode ser favorável à realização de novos concursos públicos. O Congresso também ampliou o trecho sobre o aumento salarial dos servidores. Agora, há a inclusão dos profissionais civis e membros dos poderes nos reajustes.

Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.” O documento ainda informou que para isso acontecer, será necessário que provimento não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.

“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2020 – Lei de Responsabilidade Física (…)”.

Concursos Federais solicitados

1- IBAMA

É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA). Acontece que o órgão solicitou um novo edital ao Ministério da Economia com 2.054 vagas em cargos de ensino médio e superior.

O edital do concurso do IBAMA 2019 foi solicitado para os cargos de Técnico Administrativo (847 vagas), Analista Ambiental (894 vagas) e Analista Administrativo (313 vagas).  O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

“O IBAMA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiental, acompanhado da minuta de Ofício com endereçamento ao Ministério da Economia. A proposta e as justificativas referentes à necessidade de se obter junto ao Ministério da Economia, a competente autorização para a realização de concurso público para o provimento de 313 cargos de Analista Administrativo, 894 cargos de Analista Ambiente e 847 cargos de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal efetivo do IBAMA”, disse o órgão em nota.

O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.

Atualmente, dos 5.462 cargos do órgão, nada menos que 2.151 estão vagos. Estes número pode crescer ainda mais, já que 750 servidores já estão aptos a se aposentar.  O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente. Saiba mais sobre o concurso

2- Ministério da Fazenda

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público na esfera federal. A Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda, solicitou um novo concurso ao Ministério da Economia. O pedido foi para 1.161 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Os ganhos chegam a R$5.493,29.

Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda foi transformado em secretaria logo após a posse do atual presidente, Jair Bolsonaro.

O atual quantitativo solicitado é inferior ao ultimo pedido, feito em 2017. Na ocasião, foram 1.312 vagas solicitadas, sendo 904 vagas de assistente-técnico administrativo (mesmo pedido de 2019) e 408 em cargos de nível superior.

Além de analista técnico-administrativo, o último pedido contou com solicitação para ingresso nas áreas de administrador (11 vagas), arquiteto (12), arquivista (09), bibliotecário (12), contador (53), engenheiro (15), enfermeiro (05), pedagogo (06), psicólogo (06), técnico em Comunicação Social (22).

O certame foi solicitado para os cargos de assistente técnico administrativo (904 vagas) e analista técnico administrativo (257 vagas). Saiba mais sobre o concurso.

3- INSS

Boa notícia para os candidatos que aguardam o novo edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS). O presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, em entrevista ao site Folha Dirigida, confirmou o novo pedido de certame junto ao Ministério da Economia. De acordo com ele, “o INSS encaminhou o pedido, mas quem autoriza é o Ministério da Economia”, disse.

Segundo o mandatário, atualmente 1 milhão de requerimentos de benefícios chegam ao órgão mensalmente, sem que o Instituto tenha efetivo suficiente para atender as demandas.

“O INSS atende de forma analógica no dia de hoje como atende nos últimos 20 anos. Se continuar atendendo de forma analógica, precisaremos não apenas recompor a força de trabalho, decorrente das aposentadorias, mas também dobrar e triplicar a força de trabalho do INSS. A população tem envelhecido e, cada vez mais, nós recebemos novos requerimentos. São cerca de 1 milhão todos os meses”, revelou na entrevista à Folha Dirigida.

Apesar da falta de efetivo, que atualmente atrapalha os atendimentos no órgão, o presidente defendeu outras soluções, como a digitalização de serviços.

“Nós precisamos converter, migrar, a forma de atendimento analógico para digital no âmbito do INSS. Não podemos continuar fazendo da mesma forma que sempre fizemos. Não é efetivo. Não entrega resultados. A partir da data de hoje, o INSS passará a disponibilizar para toda a população 90, de todos os seus 96 serviços, de forma eletrônica, de forma digital. Seja pelo Meu INSS, seja pelo telefone.135”, revelou.

O Presidente do INSS acredita que, desta forma, os problemas de atendimento do INSS serão resolvidos. “Com isso, ganhamos dinamismo no atendimento à população que nunca tivemos. E, sem dúvidas, esse dinamismo, essa forma diferenciada de atender a população, vai fazer com que atendamos de forma mais eficiente e de forma muito mais rápida. Não tenho dúvidas que as medidas vão dar a resposta que esperamos.” Saiba mais sobre o concurso.

4- MAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso MAPA 2019) ao governo. O pedido abrange nada menos que 1.744 vagas, distribuídas em diversas carreiras e inclui, também, o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, vinculado à pasta. As informações foram passadas pela assessoria de imprensa do Ministério.

As oportunidades foram pleiteadas para cargos de níveis médio e superior. Além do concurso, o órgão protocolou um pedido para nomear aprovados do último concurso, realizado em 2017. Agora, o pedido do Mapa está em análise no Ministério da Economia, pasta responsável pela autorização de concursos públicos do âmbito federal.

As vagas foram solicitadas para os cargos de Administrador (25), Arquiteto (03), Economista (30), Analista Técnico-Administrativo (104), Arquivista (01), Assistente Social (05), Bibliotecário (06), Contador (07), Engenheiro (86), Estatístico (09), Médico (22), Psicólogo (05), Nutricionista (01), Tecnologia da Informação (69), Técnico em Assuntos Educacionais (14), Agente Administrativo (648 vagas), Técnico em Contabilidade (87).

O cargo de Analista Técnico-Administrativo requer nível superior em qualquer área, enquanto os cargos de Agente Administrativo e Técnico em Contabilidade exigem nível médio e nível médio/técnico, respectivamente. Os demais cargos exigem nível superior na respectiva área.

Os salários das funções de nível superior chegam a R$6.376,29. As remunerações dos cargos de nível médio e médio/técnico chegam a R$4.065,97.

Além disso, o pedido do concurso contempla vagas carreira de Auditor-Fiscal Agropecuário. A solicitação foi pleiteada para ingresso nas áreas de Engenharia Agrônoma (150 vagas), Economia (10), Farmácia (10) e Zootecnia (10). A remuneração será de R$15.042,71.

Por fim, o MAPA ainda pede concurso público para os cargos de Agente de atividades agropecuárias (100 vagas) e Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (100). Os cargos exigem nível médio e têm salário de R$7.280,06. Saiba mais sobre o concurso.

5- Polícia Federal

A Polícia Federal realizou um novo pedido de concurso público (Concurso Polícia Federal 2019) para preencher vagas em cargos de níveis médio e superior, nas áreas Administrativa e Policial. A confirmação veio através da diretora de Gestão de Pessoal substituta, Vanessa Gonçalves Leite Souza, em resposta no Portal de Acesso à Informação.

A corporação confirmou, no documento, que um dos protocolos do pedido de concurso, enviado ao Ministério da Economia, tem o objetivo de preencher 600 vagas no cargo de Agente Policial, cargo que exige nível superior em qualquer área e carteira de habilitação. O salário é de R$12.441,26.

Além disso, a Polícia Federal confirmou no texto que protocolou pedido de concurso público para o cargo de agente administrativo, com exigência de nível médio e salário de R$4.710,76 mensais, bem como de outras funções da área administrativa, de nível superior. O quantitativo de vagas solicitadas desses cargos, no entanto, não foi revelado.

As solicitações de concurso, conforme informou a diretora de Gestão de Pessoal substituta, estão no Ministério da Economia e tem respaldo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Embora a diretora de Pessoal tenha falado em 600 vagas para agente, esse quantitativo pode ser dividido entre os cargos de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, uma vez que a corporação se refere a todos os cargos policiais como “agentes de polícia”.

De acordo com o Jc Concursos, do portal UOL, a solicitação seria de 3.460 vagas, no total. Do quantitativo de vagas pedidas, 3.103 oportunidades foram para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para postos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de cargos no período de 2020 a 2022. Na área administrativa, 234 são para candidatos de ensino médio e 123 para nível superior, com salários que variam entre R$ 4.746,16 e R$ 7.841,95.

Para nível superior, o pedido do concurso da PF teria solicitado com vagas para os cargos de médicos (62), psicólogo (09), administrador (18), arquivista (08), assistente social (14), contador (09), enfermeiro (02) e farmacêutico (01). Para todos os cargos, com exceção de médico, o salário é de R$ 5.776,47 (R$ 2.402,74 de salário básico e R$3.374,00 de gratificação de atividade de apoio técnico administrativo). Para os médicos, o salário inicial é de R$7.841,95 (salário básico de R$ 4.804,95 e gratificação de R$ 3.037). Saiba mais sobre o concurso.

6- CNPQ

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem expectativa de abrir um novo concurso público (Concurso CNPq 2019) em breve. O órgão protocolou no Ministério da Economia uma solicitação para realizar um novo edital. A agência espera uma uma resposta positiva para dar encaminhamento a um novo edital.

Foi encerrado no dia 31 de maio deste ano, o prazo para que os órgãos públicos federais protocolassem pedido de concurso no Ministério da Economia.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi um dos órgãos que solicitaram o edital ao Ministério da Economia.

O CNPq enviou pedido de autorização para realizar concurso público para 192 vagas para cargos de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior nas áreas de: Gestão Administrativa; Gestão Financeira/Orçamentária; Gestão da Tecnologia da Informação; Gestão do Fomento em C, T&I; e, Gestão Estratégica em C, T&I.

O cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior requer nível superior. O cargo deverá analisar, desenvolver e acompanhar estudos, programas, planos, projetos, sistemas nas áreas de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. Saiba mais sobre  concurso. Saiba mais sobre o concurso.

7- Banco Central

É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 260 vagas, sendo 200 para Analista, 30 para Técnico e 30 para Procurador.

A confirmação do pedido de concurso veio do Departamento de Atendimento Institucional (DEATI) e também da Divisão de Atendimento ao Cidadão (DIATE), através do Acesso à Informação.

“Informamos que o Aviso nº 42/2018-BCB, de 30 de maio de 2018, por meio do qual o Banco Central solicitou autorização para realizar concurso público, foi complementado, em 31 de maio de 2019, pelo Ofício 11030/2019-BCB/Depes, ao Ministério da Economia, com solicitação de prosseguimento do processo nº 03000001115201847, para realização de concurso público para provimento de 260 cargos vagos, sendo 200 de Analista, 30 de Técnico e 30 de Procurador do Banco Central do Brasil, a serem preenchidos em 2020.

O setor ainda confirmou que atualmente há 2.768 cargos vagos, sendo 2.248 de Analista, 384 de Técnico e 136 de Procurador do Banco Central do Brasil.

De acordo com o novo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco (Sinal), Jordan Alisson, a realização do concurso continuará sendo uma das questões prioritárias do Sindicato. “A defasagem de servidores está muito grande.

A gente vai continuar atuando tanto internamente, junto ao banco, para que seja feito um novo pedido de concurso ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia), quanto no âmbito do Congresso Nacional e do poder Executivo, para que esse pedido seja autorizado”, disse Jordan.

Os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, chegam a R$7.741,31. Para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos chegam a R$19.655,06, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, chegam a R$21,472,49Saiba mais sobre o concurso.

8- ANTAQ

Agência Nacional de Transporte Aquaviários solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso ANTAQ 2019) ao Ministério da Economia. O órgão enviou um pedido de autorização para preenchimento de 102 vagas efetivas, mesmo quantitativo de cargos vagos na entidade.

edital do concurso ANTAQ 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de técnico administrativo, técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.

Os salários iniciais chegam a R$ 7.016,67 para técnico administrativo, R$ 7.388,37 para técnico em regulação, R$ 13.807,57 para analista e R$ 15.058,12 para especialista. Além disso, os profissionais contarão com R$458,00 de auxílio-alimentação. Saiba mais sobre o concurso.

9- CGU

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2019) em breve. O órgão solicitou ao Ministério da Economia, um novo pedido de concurso para preenchimento de cargos em seu quadro de servidores.

O edital CGU foi solicitado para os cargos de técnico e auditor federal de finanças e controle. Para concorrer ao cargo de técnico será necessário ter o nível médio completo. O salário inicial do cargo é de R$ 6.150,36, já com o auxílio-alimentação de R$ 458. Já o cargo de auditor exige nível superior. Os salários chegam a R$ 15.461,70, com o auxílio-alimentação de R$ 458.

O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi informado. O último pedido do órgão foi feito em 2017. Na ocasião, a Controladoria pediu 650 vagas de auditor, sem pleitear o cargo de técnico no pedido.

O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de técnico e analista, respectivamente. Saiba mais sobre o concurso.

10- CVM

É grande a expectativa de realização do concurso da Comissão de Valores Mobiliários (Concurso CVM). O órgão confirmou que solicitou a abertura de novo edital ao Ministério da Economia. O número de vagas não foi revelado, mas ao que tudo indica, o novo certame foi solicitado com 155 vagas, mesmo quantitativo de cargos vagos no órgão.

“Esclarecemos que encaminhamos novo pedido para ingresso de servidores em 2020, o qual será apreciado pelo Ministério da Economia, não tendo ainda previsão do prazo para resposta sobre a autorização. Informamos que o atual quantitativo de cargos vagos é o seguinte: 42 vagas de Analista; 21 vagas de Inspetor; e 92 vagas de Agente Executivo,” disse o órgão.

A última solicitação feita no ano passado. Na ocasião, o certame foi solicitado com 140 vagas entre os cargos de Agente Executivo (86), Analista (35) e Inspetor (19). O pedido foi negado pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

O cargo de Agente Executivo tem exigência de nível médio completo. O salário inicial da função chega a R$ 5.634,43. Já os cargos de Analista e Inspetor têm remunerações iniciais de R$ 16.933,64. Em ambos os cargos é necessário o nível superior.

O antigo gestor do órgão já havia frisado a importância deste concurso para o pleno funcionamento do órgão. “Indicamos nos relatórios do Plano de Supervisão Baseada em Risco que o déficit de servidores da autarquia poderá acarretar prejuízos diretos às atividades da entidade, em especial, as de supervisão e sanção. Assim, entendemos que a realização de concurso público é fundamental, a fim de que possa ser recomposto o quadro de servidores da autarquia, mitigando, assim, o risco de prejuízos diretos às atividades da CVM e assegurando que a autarquia continue sendo referência global de regulação do mercado de capitais, conforme reconhecido em recentes avaliações e inspeções internacionais.” Saiba mais sobre o concurso.

11- AEB

Agência Espacial Brasileira poderá divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso AEB 2018) em breve. Acontece que a autarquia enviou um novo pedido de certame ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de nada menos que 101 vagas. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de analista e tecnologista.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção  da autonomia do setor espacial.

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como principal instrumento de planejamento. A organização e execução das atividades são instituídas pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), que define a AEB como órgão central e coordenador-geral das atividades.

Existem outros órgãos que fazem parte do SINDAE, com destaque ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do MCTIC; ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD); ao setor industrial aeroespacial; às universidades e aos institutos de pesquisa. Os órgãos citados fazem parte do conjunto de executores dos projetos e atividades estratégicas do PNAE.

O pedido de concurso AEB 2018 está atualmente no setor de Divisão de Concursos Públicos. Os cargos de Analista e Tecnologista, ambos com requisito de ensino superior, têm salários de R$6.570,37, remuneração composta de R$6.112,37 de salário base e R$458 de auxílio-alimentação. O regime de contratação é estatutário. Saiba mais sobre o concurso.

12- ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), deve divulgar em breve o seu edital de concurso público (Concurso ANEEL 2019) para nível médio e superior. Segundo informações da autarquia, um novo pedido de certame foi enviado ao governo com 169 vagas.

Concurso ANEEL 2019 foi solicitado para Técnico Administrativo (82 vagas), Analista Administrativo (42 vagas) e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (45). O cargo de nível médio tem salário de R$ 6.605,52, enquanto os cargos de nível superior contam com ganhos de R$ 11.987,29 e R$ 12.890,49, já com o auxílio-alimentação, de R$ 458.

O cargo de Técnico Administrativo tem as seguintes atribuições: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL. A distribuição de vagas para este cargo será feita em três áreas de conhecimento.

De acordo com assessoria de comunicação da ANEEL, a carência por servidores é grande, chegando ser superior a quantidade de vagas solicitadas. O órgão deveria ter, atualmente, 765 servidores, mas conta com apenas 615, representando um déficit de quase 20%. O número de servidores ideal é conforme a lei nº 10.871/2004, que prevê o quadro de pessoal do órgão. Saiba mais sobre o concurso.

13- FUNAI

Excelente notícia. A Fundação Nacional do Índio solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNAI 2019) ao Ministério da Economia com 1.908 vagas de níveis médio e superior.  A pasta recebeu o pedido no final de maio e já está em análise no ministério.

edital do concurso da FUNAI 2019 para nível médio foi solicitado com 1.560 vagas para o cargo de Agente Indigenismo. A função tem salário de R$ 5.349,07, já com o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Para nível superior, foram solicitadas vagas para os cargos de Indigenista Especializado (156 vagas), Assistente Social (19 vagas), Economista (18 vagas), Administrador (15 vagas), Antropólogo (14 vagas), Engenheiro (13 vagas), Sociólogo (11 vagas), Contador (08 vagas), Psicólogo (04 vagas). Os salários para esses cargos chegam a R$ 6.420,87, já com o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Saiba mais sobre o concurso. 

14- PRF

Polícia Rodoviária Federal solicitou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso público (Concurso PRF 2019) para o preenchimento de 4.435 vagas para cargos de níveis médio e superior. As informações foram passadas pela assessoria de imprensa da corporação em junho.

De acordo com informações do departamento, foram solicitadas 4.360 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 75 para o de Agente Administrativo, que tem requisito de nível médio. Os pedidos puderam ser enviados para análise do governo até o dia 31 de maio.

Um novo pedido de concurso público mostra que o edital divulgado no ano passado, com 500 vagas, não foi o suficiente para amenizar o problema de pessoal na corporação. Acontece que a PRF conta com um déficit de nada menos que 8,3 mil policiais, resultados de aposentadorias, mortes, exonerações, entre outros motivos. Desta forma, um novo concurso é visto como urgente pela PRF.

Segundo dados da própria corporação, o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores. No entanto, o ideal seriam 18.424 policiais. O coordenador da SOS estradas, Rodolfo Rizzoto, disse em entrevista ao Globo News que o efetivo é praticamente o mesmo desde 1994. De acordo com ele, a malha rodoviária aumentou, assim como os tipos de crimes que se cometem.

O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado, diz que vai lutar por abertura de concursos anuais para corporação. Em janeiro, o novo chefe da PRF esteve reunido com o diretor executivo do órgão, José Lopes Hott, e com representantes sindicais da carreira.

O presidente da FenaPRF, Deolindo Paulo Carniel, destacou a importância de se aumentar o número de policiais que compõem o efetivo da PRF. Carniel solicitou a Furtado que faça gestão junto ao Governo para que a PRF tenha concursos visando o preenchimento das vagas previstas em lei, uma vez que atualmente existe um déficit muito grande de policiais. Saiba mais sobre o concurso.

15- ANTT

É grande a expectativa de realização do concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Concurso ANTT 2019). De acordo com informações da assessoria de imprensa da autarquia, um novo edital foi solicitado ao Ministério da Economia com 394 vagas. O pedido foi feito na última sexta-feira, 31 de maio, data limite para os órgãos federais enviarem os pedidos de novos concursos para o próximo ano.

Concurso ANTT 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (63 vagas), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (208 vagas), Analista Administrativo (36 vagas) e Técnico Administrativo (87 vagas).

Os cargos de técnico têm requisito de nível médio completo, enquanto os cargos de analista e especialista têm requisito de nível superior. Os salários chegam a até R$15,5 mil, já considerando o auxílio alimentação de R$458,00. Veja os valores:

R$7.474,64 para técnico administrativo;

R$7.846,37 para técnico em regulação;

R$14.265,57 para especialista em regulação;

R$15.516,12 para analista administrativo.

A ANTT tem sede em Brasília (DF). No entanto, há possibilidade de lotação de vagas nas unidades regionais no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.

De acordo com a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT), o número de oportunidades que deverão ser oferecidas não supre a real necessidade de servidores. “As vagas apenas completam o quadro previsto na criação da agência, com lei de 2001. A realidade mudou muito desde então. É grande a rotatividade de funcionários, o que agrava ainda mais essa realidade deficitária”.

O concurso ANTT é considerado urgente, já que, por lei, a Agência pode ter até 1.705 servidores. No entanto, o órgão tem déficit de 731 profissionais. O quantitativo de cargos preenchidos corresponde a 57,1% do total de servidores. Saiba mais sobre o concurso.

16- ANCINE

A Agência Nacional de Cinema solicitou a abertura de concurso público (Concurso ANCINE 2019) para preenchimento de vagas em cargos de níveis médio e superior. A confirmação veio da própria autarquia nesta sexta-feira, 31 de maio, ao site Folha Dirigida. Ao todo, foram solicitadas 15 vagas. A agência, com sede no Rio de Janeiro, tem um grande déficit de servidores.

As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Especialista em Regulação (06), Analista Administrativo (01), Técnico Administrativo (02) e Técnico em Regulação (06). Para concorrer aos cargos de Analista e Especialista, os candidatos deverão ter nível superior. Já para técnico, será exigido o nível médio.

O salário será de R$7.474,67 para técnicos administrativos e R$7.846,37 para técnicos em regulação. Os analistas administrativos farão jus aos salários de R$14.265,50, enquanto os especialistas têm ganhos de R$15.516,12. Saiba mais sobre o concurso.

17- ANA

O novo edital de concurso público da Agência Nacional de Águas (Concurso ANA) foi solicitado ao Governo Federal. A informação foi passada pela própria autarquia ao site Folha Dirigida. Segundo o órgão, o pedido foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao qual a autarquia é vinculada.

O novo pedido de concurso visa o preenchimento de vagas nos cargos de técnico administrativo (09 vagas), analista administrativo (37 vagas) e especialista em recursos hídricos (47). No último pedido, feito em 2017, o órgão solicitou 91 vagas. O pedido, no entanto, não foi aprovado pelo então Ministério do Planejamento, atualmente incorporado ao Ministério da Economia. Saiba mais sobre o concurso.

18- AEB

Agência Espacial Brasileira poderá divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso AEB 2018) em breve. Acontece que a autarquia enviou um novo pedido de certame ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de nada menos que 101 vagas. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de analista e tecnologista.

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção  da autonomia do setor espacial.

A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como principal instrumento de planejamento. A organização e execução das atividades são instituídas pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), que define a AEB como órgão central e coordenador-geral das atividades.

Existem outros órgãos que fazem parte do SINDAE, com destaque ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do MCTIC; ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD); ao setor industrial aeroespacial; às universidades e aos institutos de pesquisa. Os órgãos citados fazem parte do conjunto de executores dos projetos e atividades estratégicas do PNAE.

O pedido de concurso AEB está atualmente no setor de Divisão de Concursos Públicos. Os cargos de Analista e Tecnologista, ambos com requisito de ensino superior, têm salários de R$6.570,37, remuneração composta de R$6.112,37 de salário base e R$458 de auxílio-alimentação. O regime de contratação é estatutário. Saiba mais sobre o concurso.

PLOA prevê 32 mil vagas

A LDO de 2020, aprovada pelo Congresso, dá base à Lei Orçamentária Anual. Sendo assim, com a criação de cargos e provimentos prevista na Lei, o governo poderá utilizar o Orçamento para contratações previsto na PLOA 2020.

Ao todo, o Planalto prevê até 32 mil provimentos, considerando todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), bem como Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), independentes.

Vale lembrar, no entanto, que as contratações dependem de autorização do Ministério da Economia, do Ministro Paulo Guedes.

O quantitativo de vagas poderá ser preenchido por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos e 2.926 novos cargos. O Poder Executivo, com 30.305 provimentos previstos, é a esfera com maior número de cargos previstos.

No Judiciário são 3.288 provimentos previstos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Já no Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.

ÓrgãoCriaçãoProvimento
Câmara dos Deputados7147
Senado Federal040
Tribunal de Contas da União30
Supremo Tribunal Federal62
Superior Tribunal de Justiça50
Justiça Federal625450
Justiça Militar da União74089
Justiça Eleitoral1.002
Justiça do Trabalho5290
Justiça do Distrito Federal e Territórios128
Ministério Público Militar6
Ministério Publico do Trabalho5
Escola Superior do MPU14
DPU – Cargos e funções vagos5
DPU – Criação de cargos efetivos811
DPU – Criação de cargos comissionados200200
Criação e provimentos de cargos e funções49126.520
Cargos e funções vagos6.509
Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência – Cargos Técnicos Administrativos19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019, UF Norte do Tocantins491491
Fixação de efetivos – Militares – Aeronaútica, Exército e Marinha1.801
Fundo de Constitucional do Distrito Federal – FCDF1.984
Fixação de Efetivos – CBMDF378
Fixação de Efetivos – PMDF856
Fixação de Efetivos – PCDF750

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