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Justiça libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos; Entenda

O STJ julgou que o prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o beneficiário do órgão esteve impossibilitado de apresentar alguma prova

O Superior Tribunal de Justiça julgou que o prazo de 10 (dez) anos para revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve ser aplicado se, durante esse período, o beneficiário do órgão esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

O julgamento aconteceu no dia 11 de dezembro. O resultado foi confirmado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. Até o momento o acórdão (decisão final proferida sobre um processo) não foi publicado.

Beneficiados

Os aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, vão ser os principais beneficiados pela decisão, conforme informações da presidente do IBDP, Adriane Bramante.

“A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento”, diz Adriane. “Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão,” disse.

Decisão libera diversos processos

A decisão do STJ foi importante para liberar processos, uma vez que a decisão final vai orientar julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos. Esse número ainda pode ser maior, uma vez que varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas.

O IBDP avalia, conforme informações do Jornal Agora da UOL, apresentar um pedido de esclarecimento ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão.

“Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo”, comenta Adriane Bramante. “Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ.”

Cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego começa quando?

A Medida Provisória do Programa Verde Amarelo (MP 905/2019), publicada no dia 12 de novembro, trouxe uma novidade. Quem recebe seguro-desemprego terá de pagar pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS. No entanto, a cobrança não começa de imediato. Isso só poderá ser feito a partir de março de 2020, caso o Congresso ou o Judiciário não derrubarem esse ponto controverso até lá.

A nova modalidade tem objetivo de estimular o primeiro emprego a jovens entre 18 e 29 anos. A medida desobriga o patrão de recolher o equivalente a 20% do salário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para compensar esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência, o governo pretende cobrar uma contribuição sobre o seguro-desemprego.

O seguro-desemprego vai ser pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998, valor do salário mínimo vigente, a R$ 1.735,29, que dura de três a cinco meses.

Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso até 10 de março, ela perderá a validade. Sendo assim, a taxação do seguro-desemprego também cairia.

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1 comentário
  1. Antonio Spoti Costa Diz

    Me aposentei em 2005 entrei com recurso de revisão até hoje , nada nem noticia, e a correção da aposentadoria, Nada, Paguei sobre 5 salario não recebo 2.

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