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Justiça derruba decisão que impedia bancos de aumentar juros durante a pandemia

Segundo o desembargador, houve interferência indevida do Judiciário no Sistema Financeiro Nacional e que liminar poderia dificultar o crédito ao setor produtivo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de derrubar uma decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que proibiu as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito neste momento de pandemia por conta do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão, tomada pelo presidente do TRF 1, desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, atendeu a um pedido do Banco Central (BACEN) e também do Governo.

Na decisão, Mendes disse que a liminar trazia “grave lesão à economia pública, decorrente da interferência do Judiciário no Sistema Financeiro Nacional, na oferta de crédito e no limite das taxas de juros praticadas no mercado”.

Para o desembargador, a decisão da primeira instância poderia produzir efeito contrário ao de fomento do crédito produtivo.

A proibição da elevação de juros dos empréstimos havia sido determinada no dia 15 de abril, através do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível, e também atendeu a um pedido feito pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

A ação trazia que, por conta da pandemia do coronavírus, a economia brasileira foi gravemente atingida, o que levou o Banco Central do Brasil a adotar medidas como a liberação do fluxo de caixa das instituições bancárias. Porém, “os bancos não utilizam essa liberação de ativos para disponibilizar mais crédito para o mercado nacional”, diz o texto.

De acordo com Borelli, o BACEN tomou a decisão visando garantir que mais dinheiro circulasse na economia, tendo como principal canal o aumento da capacidade de empréstimo dos bancos. Para isso, disse o magistrado, é necessário que o aumento da capacidade de empréstimo dos bancos se traduza, na prática, em um maior número e volume de empréstimos.

No entanto, ele afirmou que não foram adotadas medidas para levar à população esse aumento de liquidez, que ficou aprisionado nos bancos.

Bancos adiaram dívidas

Os bancos colocaram em prática novas regras para clientes que estão com pouco dinheiro após as restrições determinadas pelo governo para conter o coronavírus. Isso porque algumas restrições acabaram realmente afetando a vida financeira de famílias e empresas.

Entre as novas condições, Banco do Brasil, Caixa, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander afirmam que vão prorrogar pagamento de dívidas sem a cobrança multas.

Essas medidas foram tomadas depois que o Banco Central liberou R$ 56 bilhões que os bancos são obrigados a deixar separados, como colchão de segurança. Dessa forma, as instituições financeiras puderam aumentar as linhas de crédito sem custo extra para elas. Porém, nem tudo são flores.

Muitos clientes dizem que não estão conseguindo acessar o benefício. Além de algumas pessoas terem dificuldade em obter informações sobre como prorrogar as parcelas, há consumidores que relatam ter tido o pedido negado ou, quando conseguem a mudança, há cobrança de juros pelo tempo a mais do parcelamento.

Veja também: Cartão de crédito BB para 2020: É sem consulta ao SPC/Serasa; Saiba como pedir

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brasil 123  
17 Comentários
  1. Sandro Leite Diz

    Moral da história: o governo e judiciário são os “garçons” do sistema financeiro.

  2. Marcos Alves de Sousa Diz

    Problema que, a gente liga no banco,perguntando se tem como adiar as prestações de financiamento,eles diz que vai fazer uma abertura do pedido e aí o banco vai entrar em contato,eu já faz não tem como mas pagar prestação parado,como será q eu faço?

  3. Carlos Silva Diz

    O mais interessante nessa história, é que os Bancos pegaram uma verdadeira fortuna para aumentar o crédito para as pessoas e ajudar prorrogando seus financiamentos, mais isso não tem ocorrido…
    E agora o governo anuncia mais um corte na Taxa Selic, dizendo que isso vai estimular o crédito e facilitar a vida das pessoas com juros mais baratos….
    Que mentira! Os únicos que estão sendo ajudados são essas instituições, que engordaram ainda mais suas reservas, e pagam uma verdadeira ESMOLA pra quem tem dinheiro investido com eles, além de usarem o nosso dinheiro para fazerem empréstimos.
    Se vc empresta mil reais do banco e paga em 12 meses, vira uma fortuna….
    Se vc deposita mil reais no banco, no final de 12 meses, vc não tem 50 reais a mais…
    Gostaria muito de saber o pq e pq ninguém muda isso……..

  4. Antonio Carlos Diz

    Infelizmente é isso mesmo, esses bancos só visam interesses deles, tenho um veículo financiado no Santander em 48 parcelas, paguei 8 parcelas, agora fizeram a renegociação para 60 parcelas. O povo infelizmente está com as mãos atadas. Sem trabalho , sem renda e os boletos não para de chegar.

  5. MIRO Diz

    Agora a “justiça” mostrou de que lado está!

  6. Antonio Diz

    A caixa econômica fala que vai pausar ate 3 parcelas do contrato habitacional primeiro fiz o pedido pelo app habitação até hoje não me responderam nada fiz tambem por telefone e me disseram quê em até 10 dias teria uma resposta sendo que eu fiz dia 8 de abril e até agora nada, agora não funciona o app habitação e o telefone não funciona também e muita falta de respeito com o cidadão

  7. Silvana Galdino Diz

    Santander cobrou 1000 reais de juros pra prorrogar duas de 27 parcelas de 1645,00

  8. Silvana Galdino Diz

    Meu esposo conseguiu fazer o adiamento das parcelas porém de 27 parcelas de 1645,00 do carro foram para 27 de 1686,00 ou seja aumentou mais de 1000 reais de juros pra prorrogar 2 parcelas e falam que estão “ajudando”? Quando acabar essa pandemia vamos entrar com ação contra juros abusivos, além de estarmos pressionados pelo desemprego ainda estamos sendo saqueados na cara dura, o mundo não tem mais jeito eu quero mais é que esse vírus acabe com a humanidade porque de humanos só usamos o nome!

  9. Claudionor Araujo Diz

    O Governo determinou q os Bancos prorroguem as parcelas de empréstimos por 60 dias, contudo, va pratica, o BRADESCO até prorrogou, oferecendo REFINANCIAMENTO, o q aumentou muito a minha divida. Houve cobranca de juros e tambem IOF sobre o saldo devedor. Realizei para não ficar inadimplente. É abusivo e oportunista, neste momento. Lamentavel !

  10. EDILBERTO Diz

    Acho um absurdo o que os bancos estão sabendo com a gente cliente, sou cliente SANTANDER a mais de 15 anos e tenho conta jurídica tbem. Não consigo prorrogar meu financiamento do veículo, não consigo uns linda de crédito para saldar compromissos da empresa. Ou seja, os bancos vai levar o dinheiro do governo e não vai nos ajudar. Infelizmente.

  11. Caroline Diz

    É um absurdo o que o Banco do Brasil em específico está fazendo,diz que pensa no seu cliente porém os trata mal com vagas informações e não disponibiliza ajuda,eu estou passando por isso não consegui pausa no meu financiamento imobiliário ficam enrolando dizendo que não está disponível, etc, vergonha o governo fornece dinheiro a eles e o BB vira as costas para o seu cliente, parabéns a Caixa econômica esse banco sim pensa em seus cliente.

    1. Denise Diz

      Também tentei fazer a prorrogação do empréstimo consignado mas não consegui, o Banco do Brasil disse que faz a renegociação mas isso tem juros então vc já paga o empréstimo quase duas vezes oque vc pegou aí precisa da ajuda deles e não podem fazer a renegociação sem juros um absurdo.

      1. Roberta Diz

        Eu estou na mesma situaçao uma falta de respeito mesmo com as pessoas

        1. Simone Diz

          Uma vergonha.. Liga no BB fala com a máquina, fala com o funcionário, e ninguém resolve nada. Tudo propaganda enganosa.

    2. Roberto Diz

      O Banco do Brasil é o pior não aceita fazer pausa no financiamento imobiliário aumentaram os juros para empréstimos, cobram taxas absurdas no cartão de crédito, ainda bem que temos outros bancos a melhor coisa a fazer é mudar de banco.

    3. Alexandre Diz

      O banco Santander e outro usa uma malandragem fala que está fazendo a prorrogação de financiamento mais e enganação se sua prestação vence dia 03/04 eles falam que vc só pôde pedir a prorrogação a partir do dia 06/04 se vence 06/04 só pode pedir a prorrogação a 09/04 e assim por em diante so pra ninguém conseguir fazer a bendita prorrogação e um absurdo tinha que tomar vergonha na cara cambada de ladrões pilantras

      1. Antonio Carlos Diz

        O

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