INSS suspende aposentadoria de idosos flagrados circulando pela rua? Fato ou mentira?

Mais uma notícia falsa está circulando pelos grupos de Whatsapp. Se trata de uma mensagem que fala de suspensão da aposentadoria de pessoas acima de 60 anos que estiverem nas ruas durante o período de quarentena por causa do coronavírus.

A notícia falsa pode aparecer sendo mais ou menos assim:

“De acordo com a Medida Provisória nº 922/ 18 de março de 2020, o cidadão acima de 60 anos que estiver na rua a partir do dia 20/03/2020, terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. Filhos e netos acima de 18 anos serão responsabilizados com multa de R$ 1.045,00 (Mil e quarenta e cinco reais). Essa medida foi feita para assegurar a saúde pública/privada da ameaça atual do COVID19?.

Desmentindo

O próprio INSS se pronunciou, afirmando que a notícia é mentirosa. A medida provisória citada na mensagem foi assinada em 28 de fevereiro deste ano e não no dia 18 deste mês, como diz na informação falsa.

Através do seu site oficial, o INSS informou em nota que a notícia é fake (falsa) e instruiu os segurados apenas sobre os períodos de suspensão das agências por conta do coronavírus.

Suspensão de atendimentos

Está suspenso até o dia 30 de abril o atendimento presencial no INSS. A nova medida faz parte da Portaria 412, de 20 de março de 2020, publicada no dia 23/03 no publicada no Diário Oficial da União (O período pode ser prorrogado).

Mais uma ação defendida pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, para evitar o deslocamento de usuários às agências da Previdência Social durante esse período de isolamento social e restrições de circulação impostos por autoridades públicas para conter e haver prevenção do novo coronavírus.

Portanto, os requerimentos dos serviços previdenciários e assistenciais neste período serão realizados por meio dos canais remotos (portal Meu INSS ou pelo aplicativo, além da Central 135), estando suspensos os agendamentos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados quando voltar a normalidade de atendimentos.

Mais informações

A pasta reconhece os idosos como grupo de risco, sendo que boa parte deles são aposentados. Até o fechamento desta matéria, nesta quarta-feira, 25 de março, 48 mortes pelo coronavírus foram registradas, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a maioria idosos acima de 60 anos.

Porém, não cabe ao poder público restringir a circulação dos populares ou puni-los por suas ações. O convite à quarentena é reforçado fortemente e diariamente pelo Ministério da Saúde e pelo governo, mas não é uma obrigação.

“Recomendamos o isolamento, principalmente para pessoas em grupos de risco, mas não existe essa determinação” afirma o Ministério da Economia, deixando claro que não há punição aos idosos que circularem pelas ruas.

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