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INSS: Justiça libera revisão da vida toda, que inclui todos salários na aposentadoria

A recorreção do valor consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito à revisão da vida toda. Segundo o órgão, que tomou a decisão de forma unânime, a definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A recorreção dos valores consiste em solicitar à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Hoje, o INSS utiliza apenas remunerações reais para cálculo da média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria.

Na regra vigente do INSS, até o dia 12 de novembro de 2019 (dia antes de a reforma da Previdência entrar em vigor), a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Já para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. Agora, a partir do mês passado, houve uma nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores.

Com o julgamento do STJ, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser ainda maior, uma vez que tribunais e varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema.

Revisão

No caso de revisão, o segurado deverá pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

O julgamento

O caso, julgado pelo STJ sob o tema 999, já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano. Em seu voto, ele afirmou ser favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que representa o governo federal na Justiça, afirma que cabe recurso da decisão ao Supremo, “o que será avaliado” pelo órgão. O órgão ainda revelou que há estudos sobre o impacto financeiro do tema, feitos pelo INSS, mas “diante do cenário atual será avaliada a necessidade ou não de atualização”.

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4 Comentários
  1. Alcy Diz

    Aposentei em 2008. Tenho algum tipo de direito de revisão do benefício.

    1. MARIA ROSANGELA COELHO Diz

      Meu faleceu em 2008,e se aposentou em em 1983,posso entrar com o pedido de previsão pela vida toda?

  2. Geraldo Acacino deJesus Diz

    Geraldo Acacino de Jesus me
    Aposentei em 2003 por invalidez será que
    Tenho direito

  3. REGINA KULZAR DA SILVA Diz

    Boa tarde, eu sou aposentada por invalidez desde 2005, é possível entrar com a revisão de uma vida toda?

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