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Guedes: Governo vai liberar saques das contas inativas e ativas do FGTS anualmente

Na noite da última terça-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou que o governo vai liberar todos os anos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A declaração de Guedes foi dada durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, logo após ter participar de uma cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural.

“O governo passado soltou só [as contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, declarou o ministro da Economia.

Segundo o ministro, o valor a ser liberado deve alcançar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão vir dos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep.

Antecessor de Bolsonaro, Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS durante seu governo. Os saques somaram R$ 44 bilhões.

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Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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31 Comentários
  1. Mario Diz

    Eu sei fritar hamburger.

  2. Renato Amaral Goncalves Diz

    O meu dinheiro pagaria minhas contas mas to com tudo atrasado 7.000 preso la
    Eu pedi a conta pq la só crecia os puxa saco depois de sete meses tentando um acordo desisti pq não vou me humilhar pra empresário prefiro vira as costas e seguir minha vida 500 só paga a entrada das parcelas depois não da mais nada país ridículo se de na telha vo muda de lado pq honestidade só ta me fazendo desacreditar

  3. Lua barretto Diz

    Grande gosta. Escroto

  4. Alfred Diz

    Estão oferecendo nosso próprio dinheiro como empréstimo com prazo e cobrando juros. Que se habilita a pegar?

  5. Silvana Diz

    Engraçado o povo presisa Do dinheiro agora não o ano que vem cada coisa

  6. Helio Diz

    Os enganados por Bolsonaro estão felizes com os saques, esperem depois que sacaram e foram demitidos vai vê a bomba, esse governo doente não faz nada pelos pobres não pow!

  7. Romilson Diz

    Bom dia! Quando pode sacar?

    1. Lua barretto Diz

      Saque e se lasque

  8. Fernanda Diz

    Absurdo não poder usar o que seu na conta inativa,usar 500 somente absurdo pra que que reconhe o que e nosso e no fundo não podemos usar,tem que ser do jeito deles,esse e o nosso Brasil

  9. Lindinaldo Diz

    Porque nao liberou sem por cento bando de ladrao mim arrepedi ter votado nesse canalha devido ter morrido da facada bosonario ladrao

    1. Lua barretto Diz

      Pode crer

  10. Caetano Diz

    E uma bia ação para o país esquentar um pouco o comércio, e muitos brasileiros poder pagar alguma coisa q não posso ter pago pó conta desse desemprego gigantesco q nosso país vêm infetado nos últimos anos.q parece aínda está logo de ser normalizado pó os nossos políticos.nao e fácil sabemos,e não cai ser de uma hora pra outra.mais q esse dinheiro seja liberado e vem em boa hora para todos q tenham direito.

  11. Sandro aparecido de souza Diz

    Isto na época deles cadê o salário de 1000 reais que o lulinha prometeu no seu primeiro mandato e que até hoje nem chegou a mil sendo que prometeu no seu primeiro mandato cadê agora eles esqueceram dos seus planos de governo que pena morro de dó deles coitadinho partido dos trabalhadores isso porque eu era um petista roxo nem vermelho era agora abrir os olhos

    1. Carlos Diz

      Quem sancionou o salário abaixo dos mil (e abaixo do previsto para 2019) foi o mito dos asnos. Faz sinal da arminha que passa amigão!

  12. Marcos Diz

    Votei no Bolsonaro,porém medidas como essa não acrescenta em nada meu dia-dia.
    O dinheiro é meu mas a Caixa usa para financiar casas pra mim mesmo ou quando pego o meu próprio dinheiro emprestado cobram juros ALTÍSSIMOS,nos fazem de palhaços.
    Uma medida populista…
    Ah! E por favor pare de pôr o nome de Deus nas suas falas,quem serve à Deus de verdade não entra na política!!

  13. Rodriggo Diz

    Na vdd isso é só uma isca para jaja o governo anunciar o fim do PIS
    Do próprio trabalhador
    Alegando q o FGTS irá cobrir o PIS
    E assim o assalariado que ganha mais ou menos 1 mil reais q é a média
    Nunca terá rendimento no seu fundo de garantia sendo q todo ano esse rendimento estará disponível
    Pobre Brasil
    Pobre brasileiro

    1. Alda Diz

      exatamente isso….
      já estão tirando o PIS
      No meu caso recebi menos de 2 salários em 2018 a RAIS foi declarada e fui consulta está dizendo que não tenho o benefício

  14. Francisco pinheiro de sousa filho Diz

    Si eu force um presidente da República eu teria vegonha de anunciar uma liberação de um saqui no valor desse de 500 reais para com isso com isso.so por deus irmao…

  15. Nery Diz

    Liberou nada pura enganação, o que se faz hoje no Brasil com 500 reais,? Isso e uma falta total de respeito e dignidade com o trabalhador brasileiro. Mais uma vez vem dos políticos.

    1. ADALBERTO Diz

      E o que se faz com esses mesmo 500 reais parado na sua conta e vc sem poder usar?
      Pra muitos talvez não significa nada, mais tem muita gente agradecendo essa iniciativa, nem Jesus agradou a todos!!!

  16. Cefas Cardoso da Silva Diz

    Isso é uma vergonha esse governo,acha que o povo brasileiro é oque sendo que esse, dinheiro é nosso ainda acha que está fazendo muito e outra nem todos tem direito e os que tem,os valores são bem baixos.vcs não tem vergonha na cara mesmo manipulando as coisas dos outros tudo corja ruim isso é oque vocês são !

  17. LUCIANO CLEMENTINO DE SOUZA Diz

    Isso tapa na cara do pobre trabalhador brasileiro governo lixo

    1. Josimar Diz

      O governo comprou todo mundo com o próprio dinheiro da pessoa como é que pode uma coisa dessa isso é Brasil esse é o Brasil que queremos

      1. ADALBERTO Diz

        Pense por outro lado, esse dinheiro sendo seu parado em uma conta sua, e você sem poder usar ou aplicar!!!
        Então com essa iniciativa do nosso governo traz mais liberdade pra vc fazer o que quiser com seu dinheiro, e caso não queira fazer nada ou não.precise dele e só devolver simples assim!!! Por isso ele não comprou ninguém apenas deu mais opção pro trabalhador fazer um melhor uso do dinheiro!

        1. Katy Diz

          E o saldo total de todas as contas ,ou de cada q até o valor 998

    2. Meirelane Diz

      Tapa na cara é vc morrer de trabalhar e pagar todo mês o FGTS e sair da empresa e não receber oque por direito é seu isso sim que é um belo tapa na cara da sociedade

      1. Cristiana Diz

        Acho que vc deve tentar entender melhor no que está sendo proposto. Não Sei se vai dar certo ou não. Agora vc está falando algo bem incoerente. O dinheiro continua sendo seu. Caso vc opte estando trabalhando , receber a R$ 500.00 anuais vc irá optar e receber. Caso não, tudo continua como era. Em caso de demissão sem justa causa receberá o que é seu de direito. Quanto às contas inativas, por cada conta será liberado 500.00. E sim ajudará milhares de brasileiros empregados , desempregados. Pra quem achou legal, aplaudiu o bolsa familia de 90.00 mensais dado pelo governo anterior , fazendo o pobre ficar mais pobre , nao só no bolso como na mentalidade, realmente tudo que o governo atual deliberar será péssimo. Pra quem trabalha só pelo saque do FGTS triste mentalidade. Para de reclamar e vai trabalhar. Vc quer que o país saia do fundo do poço sem passar por nada. Amplie os horizontes, escute todos os lados , pense a longo prazo .

    3. Willians Andrade Diz

      Não estou gostando desse governo, mas liberar o FGTS é dar tapa na cara do trabalhador?
      Ah, tá… investir na Venezuela, Cuba, Nicarágua e etc é que era bom pra nós, militonto.
      Deixe de ser imbecil.

      1. Sandro aparecido de souza Diz

        Concordo com vc brother estes petistas boca aberta sendo que no governo do lulinha deles foram eles que entraram com esses projetos da reforma e só entrar na Internet e verificar quais foram os deputados que votaram a favor da previdência no comando de Dilma e lulinha todos os deputados do pt votaram a favor agora elesquerem dar uma de vitimas cambada de imbecis vsleu e o meu desabafo eles são santos cadê o dono da vivo e da friboi

    4. João Batista Da Silva Diz

      Porque ele não deixa como está eu não gostei nem pouco dessa mudança do governo

      1. Ana Diz

        Não sei porque eles querem libera uma coisa que já é nossa por direito nos trabalha todo mês é descontado no pagamento eu acho que os patrão tinha que passa esse dinheiro pra nos

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