Governo volta atrás e anuncia que não vai antecipar 2ª parcela do auxílio de R$ 600

De acordo com a Caixa, segunda parcela seria paga a partir desta quinta-feira, 23 de abril. De acordo com o Ministério da Cidadania, fatores legais e orçamentários impedem medida; data do pagamento não foi informada.

Por Redação NC Em 22/04/2020 às 22:43

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério da Cidadania revelou que o Governo Federal não poderá mais antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no valor de R$600.

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar na próxima segunda-feira, 27 de abril. No entanto, na ultima segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta-feira (23).

De acordo com o Ministério da Cidadania, como diversos brasileiros ainda não receberam a primeira parcela, seira necessária a abertura de um crédito suplementar para garantir a a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, disse o Governo.

O Ministério da Cidadania ainda não informou novas datas e nem previsões da data do pagamento da segunda parcela. Segundo a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a “previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”.

Desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 31,3 milhões de brasileiros. São R$ 22 bilhões no total.

Já receberam o pagamento, até o momento:

Base de dados

Na última segunda-feira, 20 de abril, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou que os pagamentos da segunda parcela puderam ser antecipados porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

Acesse aqui para entrar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares da Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
2. Na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
6. Feito isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
11. Na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

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