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Governo quer isentar o INSS de empresa que enviar funcionário para reabilitação

A proposta de isenção está incluída no mesmo projeto de lei (PL) em que o governo tenta alterar lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria.

Para 2020, o governo prevê abrir mão de nada menos que R$ 244 milhões em receitas previdenciárias como efeito da isenção que pretende conceder às empresas que enviarem seus trabalhadores para a reabilitação profissional.

No ano seguinte, em 2021, o governo prevê perder o montante de R$442 milhões. Em 2022, o valor alcança R$530 milhões.

De acordo com o projeto de lei, enviado pelo governo ao Congresso, a renúncia deve ser iniciada a partir do retorno do empregado ao trabalho e vai durar 12 meses.

A proposta de isenção está incluída no mesmo projeto de lei (PL) em que o governo tenta alterar lei de cotas para trabalhadores com deficiência e as regras para inclusão do período de afastamento no cálculo da aposentadoria.

A isenção, vale lembrar, não será concedida nos casos em que afastamento ocorrer por acidente de trabalho na mesma empresa. Quem tiver essa isenção terá de manter o funcionário reabilitado por pelo menos 12 meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na justificativa do projeto que o “aperfeiçoamento das políticas de reabilitação profissional tem potencial para reduzir as aposentadoria por invalidez”. O governo espera uma economia de modo gradativo nos próximos três anos:

2020: R$300 milhões;

2021: R$900 milhões; e

2022: R$1,4 bilhão.

INSS liberou calendário de pagamentos de aposentados e pensionistas para 2020

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar a tabela oficial com os dias exatos de retirada dos valores dos benefícios para 2020. Agora, quem recebe um benefício, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, consegue saber a data de pagamento ao longo do ano ou quando precisará ir a uma agência bancária para fazer a retirada do valor.

Segundo o INSS, as datas de pagamento variam conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987 – 0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.

De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional é de R$998,00. Em 2020, a previsão é que o salário mínimo seja de R$ 1.031, mas o valor ainda não está fechado.

O beneficiário que ganha mais do que o piso nacional recebe em datas diferentes. Se o dia do pagamento cair em um feriado, o depósito é feito no dia útil seguinte. Veja as datas de pagamento de 2020, de acordo com o último número do benefício, excluindo-se o dígito:

Calendário

Final 1

Para quem ganha até um salário mínimo: 27/1; 19/2; 25/3; 24/4; 25/5; 24/6; 27/7; 25/8; 24/9; 26/10; 24/11 e 22/12

Para quem ganha mais de um salário mínimo: 3/2; 2/3; 1º/4; 4/5; 1º/6; 1º/7; 3/8; 1º/9; 1º/10; 3/11; 1º/12 e 4/1/2021

Final 2

Para quem ganha até um salário mínimo: 28/1; 20/2; 26/3; 27/4; 26/5; 25/6; 28/7; 26/8; 25/9; 27/10; 25/11 e 23/12

Para quem ganha mais de um salário mínimo: 4/2; 3/3; 2/4; 5/5; 2/6; 2/7; 4/8; 2/9; 2/10; 4/11; 2/12 e 5/1/2021

Final 3

Para quem ganha até um salário mínimo: 29/1; 21/2; 27/3; 28/4; 27/5; 26/6; 29/7; 27/8; 28/9; 28/10; 26/11 e 28/12

Para quem ganha mais de um salário mínimo: 5/2; 4/3; 3/4; 6/5; 3/6; 3/7; 5/8; 3/9; 5/10; 5/11; 3/12 e 6/1/2021

Final 4

Para quem ganha até um salário mínimo: 30/1; 27/2; 30/3; 29/4; 28/5; 29/6; 30/7; 28/8; 29/9; 29/10; 27/11 e 29/12

Para quem ganha mais de um salário mínimo: 6/2; 5/3; 6/4; 7/5; 4/6; 6/7; 6/8; 4/9; 6/10; 6/11; 4/12 e 7/1/2021

Final 5

Para quem ganha até um salário mínimo: 31/1; 28/2; 31/3; 30/4; 29/5; 30/6; 31/7; 31/8; 30/9; 30/10; 30/11 e 30/12

Para quem ganha mais de um salário mínimo: 7/2; 6/3; 7/4; 8/5; 5/6; 7/7; 7/8; 8/9; 7/10; 9/11; 7/12 e 8/1/2021

Final 6

Para qualquer valor: 3/2; 2/3; 1º/4; 4/5; 1º/6; 1º/7; 3/8; 1º/9; 1º/10; 3/11; 1º/12 e 4/1/2021

Final 7

Para qualquer valor: 4/2; 3/3; 2/4; 5/5; 2/6; 2/7; 4/8; 2/9; 2/10; 4/11; 2/12 e 5/1/2021

Final 8

Para qualquer valor: 5/2; 4/3; 3/4; 6/5; 3/6; 3/7; 5/8; 3/9; 5/10; 5/11; 3/12 e 6/1/2021

Final 9

Para qualquer valor: 6/2; 5/3; 6/4; 7/5; 4/6; 6/7; 6/8; 4/9; 6/10; 6/11; 4/12 e 7/1/2021

Final 0

Para qualquer valor: 7/2; 6/3; 7/4; 8/5; 5/6; 7/7; 7/8; 8/9; 7/10; 9/11; 7/12 e 8/1/2021

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