Governo deve abrir um novo concurso público com criação de agência
O Governo Federal pretende criar uma superagência para regular fundos de pensão. A confirmação veio através do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à GloboNews. A ideia é que o novo órgão não tenha ingerência política ou aparelhamento, mas sim autonomia, de forma semelhante ao modelo buscado para o Banco Central. Se sua criação for sancionada, será necessária a realização de um concurso público para compor o quadro de pessoal do novo órgão.
A superagência do governo iria englobar todas as instituições que atualmente cuidam do setor, como as superintendências de Seguros Privados (Susep) e de Previdência Complementar (Previc), que devem ser extintas. Além do controle dessas instituições, a nova autarquia está sendo pensada para ser um embrião para regular um novo mercado que será criado no país, com o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência.
Uma fonte da área de economia disse ao ‘O Globo’, que o “o regime de capitalização é um mercado que vai crescer e, como tal, precisará de uma agência que proteja a poupança do trabalhador. Essa fonte acrescentou que é fundamental a criação de um órgão que possa cuidar de um setor em que boa parte dos fundos foi “saqueada”.
O ministro Paulo Guedes citou, durante entrevista, que a atual superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, pode dirigir o órgão. Coincidentemente, a agenda do ministro para segunda-feira (22) prevê uma reunião com Solange. O assunto do encontro não foi informado.
Se criada, nova agência vai assumir atribuições da PREVIC
Atualmente, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional.
Atualmente, ela faz fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades. No entanto, para Paulo Guedes, a instituição “falhou miseravelmente” na sua missão. O ministro ainda reconheceu que houve uma “destruição de recursos”.
Nos últimos anos vários fundos de empresas estatais tiveram problemas apontados pelo Ministério Público e pela Justiça.
Quando os trâmites da criação do novo órgão forem concluídos, o governo vai tomar providências para criar e compor o seu quadro de pessoal. É bem possível que o governo reaproveite servidores de outros órgãos, mas tudo indica que seja necessário ter o próprio quadro de servidores. Logo após sanção da lei que crie as carreiras, os procedimentos de abertura do novo concurso devem ser iniciados.