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Governo cobra IR de aposentado que ganha um salário mínimo; Entenda o texto

O problema tem sido causado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ainda tenta acabar com o atraso na análise de pedidos, e pela Receita Federal.

De acordo com os aposentados, o governo de Jair Bolsonaro vem descontado Imposto de Renda dos benefícios acima do devido. Segundo os beneficiários, mesmo quem recebe um salário mínimo (R$ 998) pode ser taxado.

O problema tem sido causado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ainda tenta acabar com o atraso na análise de pedidos, e pela Receita Federal.

Os aposentados estão recebendo o valor acumulado desde a data do pedido por conta da demora na resposta do INSS. Sendo assim, o valor geralmente supera a faixa de isenção do IR ou coloca o aposentado numa faixa com cobrança maior do tributo. De acordo com a tabela salarial do imposto, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar o imposto.

No entanto, quando o benefício acumulado chega na conta do beneficiário, o valor, na maioria das vezes, é superior a esse limite, mesmo para quem recebe um salário mínimo mensal (R$998). A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, a depender do valor a ser recebido.

Sendo assim, a Receita Federal poderá cobrar uma parte do dinheiro do aposentado que enfrentou a fila de espera para receber a resposta do INSS. O prazo para o INSS analisar um pedido de benefício é de 45 dias.

No entanto, o prazo não tem sido cumprido, uma vez que existem casos em que a conclusão do processo se dá em oito meses. O estoque de pedidos com atraso já chegou a ser de 1,7 milhão em julho. Hoje, esse represamento é de 1,3 milhão, o mesmo número registrado no início do segundo semestre deste ano (agosto).

O INSS reconheceu  que nos últimos anos, especialmente no ano de 2018, foi registrado uma significativa diminuição da produtividade na análise de benefícios.

Segundo o INSS, o agravamento do problema amplia a quantidade de aposentadorias com cobrança do Imposto de Renda quando o benefício é acumulado.

INSS diz que aposentado será restituído

Segundo informações do governo, a cobrança não é irregular e que o aposentado poderá resgatar o dinheiro de volta, corrigido pela inflação, quando fizer a declaração do IR no ano seguinte.

A Receita, ao perceber que, mensalmente, o benefício era isento ou geraria uma alíquota menor, programa a restituição ao aposentado. “Não posso dizer que é uma cobrança indevida, porque é isso que diz a lei”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

De acordo com o supervisor, quando a pessoa pede a aposentadoria num ano e recebe o benefício acumulado no ano seguinte, o cálculo do imposto já considera a média mensal. No entanto, ele diz que isso não vale quando a resposta ocorre no mesmo ano.

A Receita reconheceu que o problema é maior quando o atraso no INSS cresce. O órgão também disse que não tem dados sobre quantos aposentados são afetados.

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) ressalta que a fila de espera, mesmo quando pequena, já causa um prejuízo.

“Em muitos casos, a pessoa nunca declarou Imposto de Renda, porque sempre teve um salário abaixo da faixa tributável. Por isso, não pede a restituição quando recebe o acumulado”, disse a coordenadora do Jurídico do Sindnapi, Tonia Galleti.

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8 Comentários
  1. Edgar Pedro Barboza Diz

    Governo de pilantras! A safadeza é simples só os idiotas não percebem. O governo diga-se Paulo Guedes sabe que a maioria não vai fazer a declaração, muitos nem sabe que pode ou como fazer são pessoas humildes na miséria que passam até dois três anos para recebe. Há casos onde a liberação é judicial aí 24 x 998 = R$ 23000 menos 7% 1676,64 *Reais roubados dos pobres e eu não coloquei o 13° e ainda tem vagabundo a defender.

  2. Joao Diz

    Que título mais sensacionalista, quem não lê a reportagem entende outra coisa, tendencioso.

  3. Ana Zeniir Diz

    Se toda a empresa fosse responsabilizada sem PODER DESPEDIR o funcionário,existiria mais responsabilidade contra acidente de trabalho ,espero que entre tantas leis ,essa fosse primordial. Pois afinal qual outra empresa contrataria um acidentado ,que veio com sequelas da última empresa que trabalhou

  4. Ana Zeniir Diz

    Penso que o governo de Jair Bolsonaro, deveria rever acidentes trabalhistas,pois geralmente quem sofre um acidente dentro da empresa ,a empresa ficaria responsável pelo acidentado sem poder despedir o funcionário em hipótese alguma ,pois se o funcionário se acidentou foi por falta de segurança ,que muitas empresas não dão suporte contra acidente livraria muita gente do desemprego ,pois a empresa se responsabilizaria mais com seus funcionários.

  5. Nelson Fernandes Diz

    Cade a isenção do IRPF que o Bolsonaro prometeu aumentar o teto para já prevalecer no ano de 2020 exercício 2019/2020, só promessas Sr Presidente, você está em débito coma população de baixa renda, prometeu e não cumpriu, porque?

    1. Claudemir Seisdedos Diz

      Por que ele não foi eleito para legislar pelos mais desfavorecidos e sim para fazendeiros; especuladores; maçons… enfim para a classe rica.

    2. Edgar Pedro Barboza Diz

      Governo de pilantras! A safadeza é simples só os idiotas não percebem. O governo diga-se Paulo Guedes sabe que a maioria não vai fazer a declaração, muitos nem sabe que pode ou como fazer são pessoas humildes na miséria que passam até dois três anos para recebe. Há casos onde a liberação é judicial aí 24 x 998 = R$ 23000 menos 7% 1676,64 centavo roubados e eu não coloquei o 13° e ainda tem vagabundo a defender.

  6. Walmir Diz

    E impressionante como os burocratas que criam normas nesse país adoram dificultar a vida da população. Especialmente dos mais humildes,parece sentirem prazer nisso!

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