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Governo autoriza contratações sem abertura de novos concursos públicos

O governo espera, com a medida, diminuir a fila de benefícios à espera de análise do INSS.

Foi divulgado no Diário Oficial da União, a informação de que o presidente Jair Bolsonaro assinou o texto da medida provisória que prevê novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público.

O governo espera, com a medida, diminuir a fila de benefícios à espera de análise do INSS. Quem voltar ao trabalho vai receber por produtividade ou com salário fixo. Nesse último caso, só poderá receber até 30% do salário de um servidor com situação semelhante. O pagamento da aposentadoria seguirá normalmente.

De acordo com um dos trechos do texto, a lei prevê realizar contratação de servidores aposentados para atuação na mesma área de quando estavam na ativa. Segundo informações do governo, esse tópico é voltado especialmente para redução de filas nos pedidos do INSS.

Medida Provisória governamental vai modificar a Lei 8.745/1993, que já permitia contratação temporárias, sem concurso. Agora, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo.  Agora, pela nova regra, as contratação em caráter de emergência vão passar a ser permitidas nos seguintes casos:

  • com objetivo de reduzir “passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”;
  • a partir do momento que o governo entender que as atividades a ser executadas “se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, em decorrência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica”. Dessa maneira, o governo considera que não haveria vantagem para o poder público em fazer a contratação efetiva desse profissional;
  • com o objetivo de “conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública”; e
  • com intuito de ações de assistência em situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito de chegada de estrangeiros ao país.

Vale lembrar que uma medida provisória entra em vigor a partir do momento em que o texto é publicado. No entanto, a lei precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, para não perder a validade.

Além da possibilidade de contratar profissionais em caráter urgente, a MP publicada prevê a contratação de estatais para processar as consignações em folha do INSS.

Edital

Desde o começo do ano, nada menos que 1,4 milhão de pedidos estão no aguardo da fila do INSS para uma resposta para um benefício, como aposentadoria ou pensão. O tempo máximo de espera deveria ser de 1 mês e meio (45 dias), mas o INSS não consegue atender a população no prazo.

Para que o governo realize contratações temporárias no INSS, o governo ainda precisa publicar um edital, com os critérios para o tipo de profissional que será aceito. A previsão é que o edital seja publicado na primeira quinzena de março, e até o início de abril, os convocados estarão aptos a trabalhar.

Agora, a prioridade nas contratações vão ser de quem estiver afastado há menos tempo do serviço e for mais jovem, segundo informações do Instituto.

Quanto ao valor gasto, o governo calcula que R$ 240 milhões serão gastos com as contratações temporárias para redução de filas nos pedidos do INSS e que o estoque de requerimentos com mais de 45 dias vai zerar no prazo máximo de seis meses.

O governo chegou a anunciar, no mês de janeiro, a informação de que editaria medidas para reforçar o número de servidores que analisam os pedidos. Uma das propostas é contratar militares da reserva, mas o texto ainda não foi publicado. 

Veja também: Saiba como receber mais de R$ 150 mil em revisão do INSS em março

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brasil 123  
4 Comentários
  1. Maria Diz

    Eu acho um absurdo o País com tantas pessoas desempregadas, muitas com bicos ou sem nenhuma renda e o governo contratar os aposentados pra fazer esse trabalho pra reduzir às filas do INSS. Essas pessoas já tem renda. Ele deveria dá oportunidade pra quem não tem renda, pq mesmo sendo temporários já os ajudaria por alguns meses…!

  2. Valéria Diz

    Enquanto querem empregar os que já se aposentaram os jovens seguem desempregados 🙄

  3. JEFFERSON CARLOS DA CRUZ Diz

    Pessoal governo Bolsonaro quer terceirizar e privatizar o serviço público fora Bolsonaro e sua tropa toda.

  4. Oreste Bianchi Junior Diz

    COMO POSSO ME OFERECER AO EMPREGO OFERECIDO?
    ONDE E COMO?

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