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FUNAI: Justiça determina nomeação de aprovados em concurso


A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que convocar aprovados excedentes do concurso público realizado em 2016. A decisão foi acatada após um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A Justiça afirmou que a decisão visa garantir quantidade de pessoal para realizar trabalhos de proteção ao indígenas no Estado. A expectativa é que mais de 100 candidatos sejam convocados.

O MPF considerou um ofício feito pela Associação de Servidores lndigenistas Associados (INA), que ressaltou a necessidade de pessoal e a convocação dos aprovados, com objetivo de atender ao princípio de economicidade. De acordo com decisão da juíza federal plantonista do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, a União deve convocar e nomear imediatamente os aprovados no concurso, tendo em vista que validade do certame vai expirar no dia 26 de janeiro.

A convocação, segundo o MPF, é complementar à determinação de reestruturação física e de contratação de pessoal para seis Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas da Funai, divulgada no dia 21 de dezembro. A decisão ainda prevê instalação de novos postos em regiões desassistidas e reinstalação de unidades desativadas, entre outros quesitos.

Atualmente, 42 servidores atuam nas Frentes de Proteção. No entanto, seriam necessários 96 servidores, além de funcionários terceirizados.

‘Continuamos lutando por convocação de excedentes’, diz presidente da FUNAI

O presidente da FUNAI, Wallace Bastos, disse, no balanço de trabalho deste ano, que luta pela convocação dos aprovados excedentes do último concurso. Além disso, ele frisou que foi possível trazer para a Fundação mais de 203 servidores concursados, que já estão atuando em todas as regiões do país.

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“E continuamos lutando, até o último dia de validade do concurso, junto aos ministérios da Justiça e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para nomear os 50% excedentes. Essa é uma grande carência que precisamos sanar, para que possamos atender cada vez melhor as principais demandas das populações indígenas”, disse Wallace.

Funai abriu concurso em 2016

A Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu concurso em 2016 com objetivo de preencher 220 vagas. O concurso foi divulgado com 202 vagas para o cargo de Indigenista Especializado, 07 para o cargo de Engenheiro, 05 para o cargo de Engenheiro Agrônomo e 06 para Contador. O requisito para concorrer ao cargo de Indigenista foi o nível superior em qualquer área. Já para as demais funções foi necessário graduação específica.

Os salários iniciais oferecidos chegaram a R$ 6.330,31 mensais. A remuneração já inclui o valor de gratificações e auxílio refeição, de R$ 373. O edital disponibilizou vagas para unidades descentralizadas da Funai, sediadas em capitais e interiores, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

FUNAI

A FUNAI foi criada através da Lei nº 5.371, de 5 de Dezembro de 1967, para proteger e dar suporte aos índios, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável das populações indígenas.

As finalidades da FUNAI englobam o acompanhamento de ações que visem a proteção saúde e educação do povo indígena, a divulgação das suas culturas, além da realização de pesquisas para recolha de dados estatísticos sobre a população indígena no Brasil.

Também faz parte das obrigações da FUNAI garantir que haja participação dos povos e organizações indígenas em programas do Estado que definem políticas  a seu respeito.

A FUNAI tem como missão promover e proteger os direitos dos índios, preservando as suas culturas, línguas e tradições, além de monitorar as suas terras para impedir ataques de madeireiros, garimpeiros e outros, evitando práticas de usurpação das riquezas que pertencem ao patrimônio indígena e que colocam em risco a preservação das comunidades.

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