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FGTS: Trabalhadores já podem sacar até R$ 3 mil de dinheiro extra; veja como

Confira


O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

A MP permite aos trabalhadores optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo um saque imediato de até R$ 500. De acordo com o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.

O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.

Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto, e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele afirmou que o projeto é inteligente e que está longe de prejudicar a economia nacional. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.

Projeto havia sido aprovado por deputados

Em reunião,a Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que modifica a medida provisória (MP) 889/19 enviada pelo governo para autorizar saquetes do FGTS: o parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo.

A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo visa injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previsto pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep. O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.

“Agora os empresários precisam do dinheiro dos trabalhadores, para que isso estimule a empregabilidade e o trabalho empresarial”, opinou o Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) durante a sessão: “Quando fazemos esse tipo de movimentação, temos que fazer com zelo para que não descapitalize, nem mate o fundo”.

Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. Já quem tinha, na data da edição da MP, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada continua, só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.

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53 Comentários
  1. Carlos Diz

    Isso e tudo roubo, tenho 3000 cheio de dívidas, conta inativa, e fica preso para o banco continuar roubando, e mechendo com nosso dinheiro.

  2. Hungria na pereira Diz

    Só saquei 115,00 tenho direito a outro saque sou do mês de agosto

  3. Alice Machado Diz

    Eu tenho mais de dois mil e saquei 500 quado vou sacar de novo

  4. Eliane Diz

    Ja saquei os 500,00, to aguardando o restante 498,00 ,espero q seja liberado ainda no mês de dezembro.

    1. Hungria na pereira Diz

      Só saquei 115,00 tenho direito a outro saque sou do mês de agosto

  5. Maria da Penha Braga Borges Diz

    Meu marido viaja e eu fico com o cartão cidadão com ele eu consigo tirar todos os benefícios ele no dia 22

  6. Dieeho Diz

    Quem tem saldo maio de 998 vai continuar a saca 500 e isso .

    1. Claudionor Diz

      Já saquei 500 resto saldo 498 poderasacar quando

  7. SALATIEL ARAUJO CUNHA Diz

    “o parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 por conta para R$ 998, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho (data da edição da MP) um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo”.

  8. SALATIEL ARAUJO CUNHA Diz

    Neide, não pode. Texto cita aqueles com saldo até R$ 998,00.

  9. José Diz

    Bom dia eu faço a mesma pergunta N peguei ainda só em dezembro mais tenho mais de 998.00

    1. KTok Diz

      Aí só retira 500

  10. India Diz

    Bom dia. Sua frase é uma pergunta ou afirmação? Se pergunta, com ?, Vc não pode sacar mais. Só pode sacar quem tem até 998.00 na conta.

  11. RONDCLEY Diz

    Neide,

    Bom dia, se no período de julho ( quando foi aprovado pelo governo ) se vc tinha um saldo de até 998 vc tem direito a receber essa diferença . Caso telinha mais, não terá direito e mantém os 500 recebidos.

    Exemplo,

    Se tem hoje na conta 800 reais, vc terá de receber somente 300 porque 500 já recebeu

  12. Alailson Santana dos Santos Diz

    Eu tinha 90$ mas já saquei meu saldo agora está zero será que eu tenho direito agora novamente

    1. Hungria na pereira Diz

      Só saquei 115,00 tenho direito a outro saque sou do mês de agosto

  13. Alailson Santana dos Santos Diz

    Boa noite eu só tinha 90$ já saquei, será que eu tenho alguma coisa pra sacar ainda meu saldo está zero

  14. Monique Diz

    Já pode saca o dinheiro tá liberado

    1. Ilene patricia Diz

      Eu recebi em outubro, vou poder receber de novo?

  15. Rosimar coelho Peixoto Diz

    Não consigo achar meu dinheiro oque fazer

    1. Ananias. V. Cezario Diz

      Ola. Bom. Dia. Meu. Ê. Ananias. Moro em. Belo. Horizonte. Mg. Gostaria. De. Saber
      Se. Quem. Possui. Conta. Fgts. Até. Dez mil. E. Ja. Sacou. Quinhentos. Reais. Em. Setenbro. 2019. Tem. Direito. aos (489.00) restante. Ainda. Este. Ano .!!*

  16. Sandra Machado piotroski Diz

    Esse saque aniversário fica a disposição do trabalhador no mês do aniversário porque no meu tá que entr em vigência partir 01012020

    1. Grazy Diz

      Também queria saber??

    2. Alexandre Rodrigues Rosa Diz

      Eu tenho dinheiro ainda pra receber , eu já peguei valor por cada conta eu consigo pegar de novo ?

  17. Jose Roberto Diz

    Eu tenho o valor de R$ 1791,00 já fiz o saque de R$ 500,00 , posdo sacar a diferença de R$ 498,00 !!!

  18. Maria José Diz

    Puxa eles poderiam dê revê o saquê de erdeiros a muita burocracia

  19. Normando Guerra Diz

    Não!

  20. Rosângela Da Silva André Diz

    Eu trabalhei em 2018 de carteira assinada e a empresa disse que colocou ARAIS depois do período.
    Será que entro neste 4 pacote?

  21. Renato Diz

    Uma dúvida, a empresa que trabalho não estava depositando o FGTS, depositou todo em agosto pra que eu tivesse saldo pra sacar os 500,00, os quais eu já saquei em outubro. Minha dúvida e pergunta, hoje tenho mais de 5mil de saldo do FGTS(depositado em Agosto), porém até a data de 24 de julho eu não tinha nenhum saldo, estava zerado. Vou ter direito a sacar os 498,00??

  22. Thayná Diz

    FGTS não é dinheiro extra, é dinheiro do trabalhador.

  23. Adriana Diz

    Será que já está liberado os 498 para quem nasceu em abril

  24. Marcelo Diz

    Sim, é só ver o mês do aniversário pra ver a data de saque.

  25. Neide Diz

    Bom dia eu saquei os 500 e tenho saldo maior q 998 eu posso sacar os 498

    1. Eduardo Justo De Paula Diz

      Sim se o presidente Bolsonaro aprovar

    2. Sérgio Diz

      Não, quem tem saldo de R$999,00 acima não terá direito a sacar os R$498,00

      1. Simone Rodrigues Batista Diz

        Eu saquei 300 tenho direito no restante,ou quem já sacou não tem direito mas

    3. Nei Diz

      Ao que entendi isso só é possível, sabe seu valor do FGTS for menor que um salário mínimo até o dia 24 de julho de 2019. Seu valor atual não interfere !!

    4. Doni Diz

      Nao

    5. Neta Diz

      Sim concerteza!
      Eu saquei

    6. Marcelo Soares Diz

      Pode depois que Bolsonaro da o decreto eu também estou aguardando o resto vamos só aguarda

    7. Regiane costa martins Diz

      Mas ainda podemos sacar. esse ano ainda?

    8. Ivone aparecida germano de oliveira Diz

      Sera por cada conta ou so 498

    9. Regina Aparecida do Amaral Diz

      Tenho saldo maior de 1000 reais,ja fiz o saque imediato de 500 posso sacar a diferença???

    10. João Diz

      Sim, após a sanção presidencial vc poderá sacar .

    11. Donalro Diz

      Foi feito um calendário de saques, de uma olhada em qualquer noticiário que tem.

    12. Maria Diz

      Bom dia eu saquei 1.500 tenho direito a diferença

    13. Tânia Dutra Diz

      Saquei 500,00 em setembro. Meu aniversário é em janeiro. Quando poderei sacar novamente?

    14. Rafael Diz

      Não

      1. Ju Diz

        BOM DIA TENHO 30.000 DE FGTS QUANTO VOU SACAR? 500 OU 998???? OBRIGADA

    15. Eliezer Diz

      Irá poder sacar sim, mas será preciso esperar a liberação do presidente (para que a alteração da lei tenha validade), agora é só aguardar. Abraços!

      1. deyvid Diz

        so falta o corno sancionar

    16. SALATIEL ARAUJO CUNHA Diz

      Apenas aqueles com saldo até R$ 998,00.

    17. Oswaldo Diz

      não, se seu saldo já era maior que 998 na data da MP você não pode sacar mais nada

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