FGTS: STF adia julgamento sobre uso da TR em correção; Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu presidente, adiou o julgamento movido pela ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR)
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu presidente, adiou o julgamento movido pela ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sessão estava prevista para o dia 12 de dezembro.
A expectativa é que o julgamento fique para o próximo ano, uma vez que Toffoli ainda não remarcou a data do julgamento.
No mesmo dia do julgamento do FGTS, o presidente havia incluído o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras. Esse processo chegou a entrar na pauta do plenário em outras duas ocasiões ao longo do ano.
O Solidariedade revelou na ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador. O relator da ação, ministro Roberto Barroso, já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS. O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas.
Saque do FGTS pode ir para R$998
Após alterar o limite do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 500 para R$ 998, a Caixa Econômica Federal, conforme informou o jornal “O Globo”, deve liberar R$2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores até o Natal.
O Congresso autorizou o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo (valor atual de R$998) na conta até o dia 24 de julho de 2019. Para entrar em vigor, será necessário a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Após receber o aval, a medida virará lei.
Segundo o jornal, a Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda apenas a sanção de Bolsonaro. Segundo informações preliminar, não haverá cronograma especial. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o dinheiro depositado automaticamente.
Por enquanto, vale o cronograma de saque de até R$500,00 do FGTS. Quem nasceu entre janeiro e outubro já pode sacar. Quem faz aniversário entre novembro e dezembro precisa esperar, mas todos os saques serão liberados ainda em 2019.
Nascidos em janeiro: já podem sacar
Nascidos em fevereiro ou março: já podem sacar
Nascidos em abril ou maio: já podem sacar
Nascidos em junho ou julho: já podem sacar
Nascidos em agosto: já podem sacar
Nascidos em setembro ou outubro: já podem sacar
Nascidos em novembro ou dezembro: recebem a partir de 18/12/2019
Os trabalhadores que já realizaram o saque de R$500 e teriam direito ao saque de até R$998 devem aguardar o anúncio da Caixa para saber quando e como poderão retirar o restante do saldo na conta.