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FGTS: Saque-imediato de R$998 é confirmado para 10 milhões de trabalhadores

O Congresso autorizou o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo (valor atual de R$998) na conta até o dia 24 de julho de 2019

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, já confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, no segundo semestre do ano, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. O Congresso Nacional, ao analisar a MP, decidiu aumentar o valor para R$998. A lei já foi sancionada por Bolsonaro no dia 12 de dezembro. Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, disse o presidente da Caixa.

Agora, com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a medida é convertida em lei. O presidente vetou quatro trechos da MP, sendo um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A medida provisória foi aprovada em novembro pelo Senado Federal. Antes disso, em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem.

No saque-imediato, o trabalhador que tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo.Segundo o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, diferente do saque-imediato, vai entrar em vigor apenas em 2020. Sendo assim, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Outros pontos previstos na Medida Provisória do FGTS

  • proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
  • consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
  • obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
  • disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
  • previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

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8 Comentários
  1. Vera Lúcia machado Diz

    É SOMENTE PARA OS TRABALHADORES ATIVOS? E OS QUE PAGARAM SUA CASA NESTE SISTEMA EM 1994 TERIA DIREITO?

  2. Carol Diz

    Eu achei sacanagem para agente trabalhador que tem mas de1000 reais não tem direito

  3. Ângelo Deomar Rosa de Oliveira Diz

    Porque nao libera pra tds

  4. Oriosvaldo dos santos oliveira costa Diz

    Não consta nada pra mim faço aniversario em agosto e só esta liberado dia 17 /01/2020

  5. Heliomar Pedroso. Diz

    Muito bom eu preciso mesmo deste fundo todo final de ano.
    Parabens Presidente.

    1. RENATO FERREIRA NEUMANN Diz

      Estou impossibilitado para trabalhar , já que sou taxista com concessão da prefeitura do Rio de Janeiro , devido ter entregue minha habilitação e ter complido com reciclagem na Detran ter passado apareceu um outro processo , pois bem estou fazendo outra reciclagem com isso estou parado e toda minha dívidas também pois não tenho como arca meus compromissos já estou com 61 anos mais gozo de Boa saúde graças a Deus mais psicologicamente estou abalado com essa situação e esse FGTS veio me dá esperanças será que tenho direito ao saque já que trabalhei até 2007 como empregado antes de ser taxista ? .

  6. Paula Diz

    Pq n libera tudo? O trabalhador faz o w quiser

  7. Maria de Fátima davila Medina Diz

    Aí presidente Bolsonarro ..libera para todos

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