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EDITAL da DPU: 1.092 vagas para nível médio com o salário inicial de R$ 6.633,00

A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPU) em breve

A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPU) em breve. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da DPU, que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

A boa notícia é que o projeto prevê que 1.092 cargos de nível médio sejam criados, todas para o cargo de técnico. Além disso, o documento prevê 1.659 vagas de analista, com requisito de nível superior. Sendo assim, ao todo, 2.751 vagas serão criadas.

O órgão espera, através do texto, criar nada menos que 2.751 cargos para o apoio administrativo.  O projeto prevê criação de cargos de técnicos – nível médio (1.092) e analistas – nível superior (1.659) no órgão.

A comissão acompanhou voto do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a proposta não tem aumento de despesa. “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), não há estudo, número ou planilha sobre o impacto do projeto para os cofres da União. “Os próprios defensores têm dúvida se este é o projeto ideal”, disse. Ele propôs adiamento da discussão por uma semana para analisar melhor o texto, mas depois retirou requerimento para tirar o texto da pauta.

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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que o Brasil não aguenta mais essa máquina pública que “parece um paquiderme” e pesa no bolso do consumidor. “Não é possível que a gente vá dá essa contribuição de irresponsabilidade votando projeto dessa natureza”, disse. Segundo ele, o projeto vai na contramão do que o Brasil precisa.

A validade do último certame encerrou em 21 de março deste ano. Com isso, novas contratações somente com novo edital. Na LOA 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, há 411 vagas previstas para provimento no órgão.

“A aprovação e promulgação da referida Lei (que cria as carreiras administrativas) é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL”, diz a DPU ao jornal Folha Dirigida.

Criação dos cargos no orçamento

Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado sem vetos, prevê a criação de nada menos que 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).

Sendo assim, se o Projeto de Lei for aprovado em 2020, o órgão poderá criar apenas 811 vagas sancionadas por Jair Bolsonaro. Nos próximos anos o governo poderia liberar no orçamento mais vagas, até alcançar o quantitativo de 2.751 vagas, conforme está no PL.

Atualmente, conforme o Portal de Transparência do órgão, o órgão conta com 248 cargos vagos. O quantitativo, assim como os que foram preenchidos através do último edital (2015), fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para a DPU pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. O salário inicial é de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,03.

O Projeto de criação de cargos na DPU ainda prevê adicionais para os servidores. Será considerado 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando 120 horas, tendo um limite de 5%.

Último Concurso do DPU foi em 2015

O último concurso da Defensoria Pública da União (DPU) foi divulgado em 2015, quando contou com 143 vagas, sendo 105 de nível médio e 38 de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, teve a responsabilidade do certame. As vagas foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Foram 116.423 inscritos, dos quais 68.987 compareceram.

Para nível médio, as chances foram destinadas ao cargo de Agente Administrativo, cujo salário era de R$3.817,98. Para nível superior, as chances foram analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os salários dos cargos chegavam a até R$6.348,27.

Os inscritos no concurso foram avaliados por prova objetiva, aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. Para nível médio, foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Para nível superior, foram 150 quesitos no exame, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.

O Analista Técnico-Administrativo tem missão de planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

O Agente Administrativo tem missão de executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União.

Sobre o órgão

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública da União
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 2.751
  • Remuneração: até R$10.883,07
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Link do edital 2015

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brasil 123  
29 Comentários
  1. Fabricia Diz

    Como faço para participar?

  2. Marcel Diz

    O concurso da DPU é necessário, o que gera gasto pro governo, é o excesso de acessórios, é inúmeros privilégios do legislativo, esse deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), vive do serviço público assim como sua família, e crítica quem conquista uma vaga no serviço público, pelo mérito intelectual. Misericórdia, por isso que o BR tá assim. Que a máquina pública, seja executada apenas por servidores concursados.

  3. Cursos Online Diz

    Seu conteudo foi de grande ajuda para mim.

  4. Stenio Diz

    e para o estado do Ceará vai haver concursos???

    1. Carlindo Lima de Oliveira Dias Diz

      Carlindo Lima de Oliveira Dias de

  5. W S de M Diz

    Já está definido onde será a prova e as vagas?

  6. Márcio Diz

    E para o Ceará não tem concurso nao

  7. Ellen Crhistina Fernandes Diz

    Qual é a data de início das inscrições?

  8. Tahugaki Dibran Kalapalo Diz

    Eu quero fazer.. preciso de informações detalhadas…Sou da Territótio Indígena do Xingu- MT

  9. Juliana Diz

    Quero informações sobre concursos em São Paulo ou região de São Paulo. Por favor obrigada

  10. Rodrigo Diz

    Tem para Minas gerais

  11. Moníca Antonia Diz

    Quando vai ser a escrição e tem para São Paulo, pois interessei muito,

    1. Katia Diz

      Qdo começa aqui pra São Paulo.

      1. junior Diz

        essa galera é tão preguiçosa para ler, ai ficam ai perguntando: que dia vai ser, no meu estado não tem??? Lê ai pow, não terão chances alguma preguiçosos!!!

  12. Yara Diz

    Moro na bahia posso fazer

  13. Yara Diz

    Eu moro na bahia posso fazer…

  14. Juan Soares Oliveira Diz

    Tem pra São Paulo sou jovem aprendiz e gostaria de concorrer está vaga

  15. Juan Soares Oliveira Diz

    Como fazer a descrição

    1. Cleide Diz

      Primeiro aprende a escrever.

    2. Cleide Diz

      Pessoa quer fazer concurso sem saber escrever. Cúmulo isso.

      1. Ana Beatriz Almeida Novais Souza Diz

        Ele não digitou nada errado, apenas trocou a palavra. Pior que escrever errado é ser uma pessoa amarga que fica espalhando ódio.

        1. Antonia xavier Diz

          Concordo com você,você respondeu por me.
          Não concordo com esse tipinho de gente,que se acha melhor que os outro.
          Ana Beatriz você respondeu sim
          mais vou responder também:
          vai viver sua vida,e pense antes de sair corrigindo as pessoas,todos nós cometemos falhas.
          Ou você não?

      2. Edilane Diz

        Meu Deus ,quanta é ignorância , não é por uma falha escrita que devemos está e se desfazendo do outro , cada um olhe para si .seja humilde

      3. Rosiane Diz

        Podiam era chamar que fez o último e nunca chamaram, fazendo as pessoas gastarem dinheiro sem ter pra ir fazer prova e no final não chamarem.

      4. Marli Diz

        Mais oportunidades para quem sabe escrever.

  16. OCTAVIO AUGUSTO Diz

    Tem para cuiabá,MT?

    1. Enrique Silva Lima Diz

      geralmente quando sai o Edital, as vagas e cadastro reserva são para todo o Brasil.

  17. Cloves Rodrigues Diz

    Data da inscrição para este ano?

  18. Edvan Góes Menezes Diz

    Quero informações os concursos que serão feitos estes anos . Por favor Obrigado.

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