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DEPEN: Bolsonaro assina decreto que autoriza nomeação de 140 aprovados

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 07 de março, o decreto que autoriza a nomeação de 140 aprovados no último concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN). Foram chamados 120 classificados no cargo de Agente Federal de Execução e 20 no posto de Especialista Assistência Penitenciária. O edital foi divulgado em 2015 e, desde então, os candidatos aguardavam o chamamento.

“Fica autorizada a nomeação de cento e quarenta candidatos aprovados e não convocados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional, autorizado pela Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015”, diz o trecho do decreto.

O provimento dos cargos ficará condicionado a:

I – existência de vagas na data da nomeação;

II – declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

Concurso DEPEN tem validade até 1º de julho de 2020

O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015 e está válido até 1º de julho de 2020. O concurso foi divulgado para os cargos de Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.

Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas. Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos. O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.

Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. O salário inicial foi de R$ 3.679,20.

O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.

Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

DEPEN quer criação de mais de 1.500 vagas

A expectativa de realização do concursopúblico do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2019) é grande. O certame, solicitado ao governo com 1.580 vagas está sendo analisado pela Secretaria de Gestão de Pessoas no Ministério da Economia, antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

De acordo com o protocolo integrado, o pedido do concurso passou,pela Divisão de Provimento e Vacância e foi encaminhado à Divisão de Concursos Públicos. A última movimentação do pedido foi em meados do mês passado. Além do pedido de abertura de novo concurso, o Departamento tem um pedido para nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em discurso feito durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça no dia 02 de janeiro, em Brasília, disse que pretende reestruturar o sistema penitenciário brasileiro. As propostas do novo ministro do governo Bolsonaro podem resultar em chamada de aprovados de concursos válidos e novos editais em 2019.

“Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”, frisou.

O concurso do DEPEN pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. Foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).

Trecho do Diário Oficial da União que autoriza Diretor-Geral a assinar documentos e realização do concurso público

O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458. A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

No aspecto escolar, o concurso pode ter alteração importante. Acontece que na Medida Provisória de criação das vagas traz uma alteração na carreira de agente. Com exigência de nível médio, o texto pede mudança para o cargo de nível superior.

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