Cresce a expectativa de abertura do concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Concurso TCM BA 2017). Acontece que o órgão já definiu a empresa que organizará o seu próximo certame. Em publicação no Diário de Justiça Eletrônico do dia 15 de novembro, foi confirmado o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) para organização do concurso do Tribunal.
Agora, a expectativa é que o contrato entre o órgão e banca organizadora seja assinado em breve. O edital de concurso TCM-BA 2017/2018 contará com oportunidades para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual de Infraestrutura, ambos com requisito de nível superior. O concurso deve sair até dezembro.
O órgão já recebeu do governo do Estado orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em crédito suplementar, para abertura e realização de seu concurso público. A confirmação da medida foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de outubro (veja abaixo).
De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 de julho, está formada a comissão que será encarregada de organizar o próximo certame do órgão. A comissão do concurso – veja abaixo -, será composta pelos servidores Antônio Carlos da Silva, Procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino Gomes da Silva, Auditor Estadual de Controle Externo, Vítor Maciel dos Santos e Milene de Oliveira Barbosa, também Auditor Estadual de Controle Externo. Ainda de acordo com o documento, a Superintendência de Planejamento e Gestão prestará o apoio técnico administrativo necessário à execução das atividades da comissão.
O Concurso TCM BA 2017
Para concorrer ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo será necessário o diploma de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia. O cargo terá missão de desenvolver atividades auditoriais de nível superior, englobando também coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e relatórios conjuntos nas áreas jurídica, contábil, financeira, econômica, administrativa, de tecnologia da informação e de planejamento.
Já o cargo de Auditor Estadual de Infraestrutura requer diploma de conclusão de curso superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, e experiência de 03 (três) anos de atividade comprovada na área. O cargo tem missão de desenvolver atividades auditoriais de nível superior, englobando também coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria na área de infraestrutura, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e relatórios conjuntos nas áreas de engenharia e arquitetura.
Salários e Benefícios do Concurso TCM BA 2017
O salário dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é composto de uma parte fixa, relativa à remuneração básica do respectivo cargo, e de outra variável correspondente à Gratificação por Desempenho Funcional, denominada Parcela Variável por Desempenho Funcional – PVDF. A remuneração de ambos os cargos chega a R$ 10.442,75.
A remuneração ainda pode subir. Isso porque os servidores contam com Parcela Variável por Desempenho Funcional (PVDF) é calculada mediante aplicação de sistema de avaliação, mensurado em pontos, até o limite máximo de 1.500 pontos. O menor valor inicial da PVDF é de R$ 5.648. Neste caso, o salário pode chegar a até R$ 16.090,75.
Último Concurso TCM BA 2017
O último concurso do TCM/BA foi divulgado em 2004. Na época, foram oferecidas oportunidades para cargos de ensino médio e superior, registrando um total de 05 vagas. O Instituto Brasileiro de Seleção Pública (IBRASP) tem a responsabilidade do certame.
Os inscritos serão avaliados por prova escrita objetiva e dissertativa, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, com as disciplinas de Administração Financeira e Governamental, Análise Econômica e Financeira, Auditoria, Contabilidade de Custos, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, Controle Externo da Divisão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Estatística e Legislação do TCM.
Houve ainda, avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os candidatos habilitados e classificados na prova escrita objetiva / dissertativa.
A prova objetiva contou com questões objetivas do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 alternativas para resposta, contendo uma única resposta correta. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio-padrão igual a 10 (dez). A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio-padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinquenta). Foi considerado habilitado o candidato que obtiver na prova objetiva nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
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