O Ministério Público do Estado de Alagoas vai divulgar a abertura de concurso público (Concurso MP AL) muito em breve. Foi divulgado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, o extrato de contrato que confirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do próximo certame. A empresa foi escolhida no fim do ano passado através de dispensa de licitação (veja abaixo).
O contrato foi assinado no dia 19 de dezembro. De acordo com o documento, o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O valor global estimado do contrato é de R$600.000,00.
A expectativa é muito grande para que o concurso MP/AL seja divulgado. Lembrando que a realização do certame já consta no orçamento deste ano, também aprovado em publicação oficial. O órgão tem carência de 74 servidores nas funções de técnico, de nível médio, analista jurídico e analista de gestão pública, de nível superior. Os cargos e o número de vagas da nova seleção ainda não foram revelados.
Comissão Concurso MP AL já foi formada
A comissão do concurso do Ministério Público do Estado de Alagoas (Concurso MP/AL 2017) será composta pelo Promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa (presidente), tendo como integrantes o também Promotor Edelzito Santos Andrade e os servidores efetivos Williams Ferreira de Oliveira e Victor Matinho de Melo Magalhães. Os autos e as demandas legais já foram remetidos ao presidente.
Último Concurso
O último concurso público MP/AL aconteceu em 2011, quando contou com 50 vagas em cargos de ensino médio e superior, além de formação de cadastro reserva. As vagas foram destinadas aos cargos de analista do ministério público, assistente social, auditor do ministério público, contador, psicólogo, biblioteconomista e técnico do ministério público.
A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) teve a responsabilidade do certame, que contou com 15.800 inscritos. As provas do certame contaram com 100 questões, distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática (exceto para a especialidade Tecnologia da Informação), Fundamentos da Administração Pública e Legislação Aplicada ao MPE-AL.
Sobre o Ministério Público de Alagoas MP-AL
O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado.
Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.
O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. A organização do MP no Brasil está dividida entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE). O MPU compreende os ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPE possui unidades representativas em todos os Estados.
O MPU é regido pela Lei Complementar n.º 75/1993 e o MP pela lei n.º 8.625/1993., sendo que a legislação garante a possibilidade de atuação conjunta entre os órgãos na defesa de interesses difusos e de meio ambiente.
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Saulo Moreira
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