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Concurso MCTIC 2019: Ministério da Ciência e Tecnologia confirma necessidade de edital!


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações precisa abrir um novo edital de concurso público (Concurso MCTIC 2019) em breve. De acordo com o diretor de Governança Institucional do ministério, Johnny Ferreira dos Santos, a pasta tem atualmente 1,5 mil cargos vagos, o que equivale a um terço dos cargos existentes.

A declaração foi dada em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no dia 17 de julho. A audiência debateu a crise orçamentária e de pessoal na área de científica e tecnológica. “Hoje, se o Ministério da Economia nos autorizasse um concurso, eu não precisaria criar cargos,” disse o diretor.

Déficit de mais de 600 funcionários

De acordo com Johnny, apenas 18% dos cargos estão na administração central do ministério. O restante está nas 16 unidades de pesquisa. No entanto, 60% dessa força de trabalho está acima dos 51 anos, com muitos servidores próximos da aposentadoria.

“Isso é extremamente preocupante, porque o impacto está sendo maior justamente nas unidades de pesquisa”, disse o diretor. Ele ainda disse que de 2012 a 2019 houve o ingresso de 573 profissionais, mas 1.196 servidores se aposentaram, gerando um déficit de 623 funcionários.

O contingenciamento também preocupa os representantes do setor. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, afirmou que é um “tiro no pé” tirar recursos da área de ciência e tecnologia. Ele deu exemplos de países como China e Coreia do Sul, que tiveram um crescimento no produto interno bruto depois que começaram a investir mais no setor.

“Para competir em escala internacional, o Brasil precisa aportar mais recursos em ciência e tecnologia, e aí incluídas a formação de pessoal qualificado e a recomposição dos quadros, porque a ciência é feita por gente.” ressaltou.

Representantes do Ministério da Economia afirmaram que o órgão criou novas regras para a abertura de concursos públicos, por meio do Decreto 9.739/2019, devido à situação de crise fiscal do país. O chefe da Divisão de Concursos do ministério, Rafael Castro, afirmou que os critérios foram criados para avaliar de forma mais qualificada todas as demandas e que o órgão tenta outras soluções, como a recomposição de pessoal por movimentação dentro dos próprios órgãos.

“Num cenário de restrição orçamentária, preciso qualificar as minhas demandas e também qualificar a análise que a gente faz no Ministério da Economia. Então a gente precisa pautar a gestão sobre o diagnóstico de cada órgão.” explicou Castro.

Último concurso MCTIC foi divulgado em 2012

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O último edital do concurso MCTIC foi divulgado em 2012, quando contou com 510 vagas em cargos de ensino médio, médio/técnico e superior. Os salários oferecidos oscilam entre R$3.009,38 e R$9.461,15. O Cebraspe teve a responsabilidade do certame.

As vagas do concurso foram destinadas aos cargos de analista em ciência e tecnologia (35 vagas na administração central e 57 nas demais unidades) e tecnologistas (84 vagas no Distrito Federal). As 57 vagas das demais áreas foram distribuídas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais.

Já as outras 334 vagas foram para nível médio ou médio/técnico, nos cargos de assistentes e técnicos. Desse total, 225 foram para a administração central e 106 em outras unidades.

O concurso contou com provas objetivas, discursivas, prática/discursiva e avaliação de títulos. A validade da seleção foi de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Sobre o órgão

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um órgão da administração federal direta, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. A lei extinguiu o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), expandindo o leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país.

Com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o MCTIC confirma sua importância com a incorporação de mais duas Unidades de Pesquisa e uma Secretaria em sua estrutura organizacional.

A área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está estabelecida pelo Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019 e o Ministério tem como competências os seguintes assuntos:

política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;

política de desenvolvimento de informática e automação;

política nacional de biossegurança; política espacial;

política nuclear;

controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

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