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Concurso CAIXA: STF decide que terceirização é lícita e constitucional

Decisão pode impactar em nomeações do último certame, realizado em 2014; Novo edital segue sem previsão

Nesta quarta-feira (30) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Com isso, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que pede a convocação dos aprovados do último concurso da Caixa Econômica Federal de 2014, pode ter um desfecho não favorável para os candidatos que aguardam ser convocados pela instituição.

A decisão do STF impacta diretamente no julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que pede a nomeação dos aprovados na última seleção da Caixa, realizada em 2014. De acordo com os candidatos da seleção, a Caixa poderá terceirizar profissionais, mesmo tendo aprovados aguardando convocações na modalidade cadastro reserva. As nomeações do concurso da Caixa estão estagnadas, sem novidades desde 2016.

Caixa – Convocações

Ao todo, já foram 3.187 convocados, do total de 32.879 candidatos classificados. As chamadas aconteceram para o Ceará (48), Distrito Federal (460), Espírito Santo (53), Pará e Amapá (128), Paraíba (10), Pernambuco (73), Piauí (30), Paraná (174), Rio de Janeiro (271), RJ/SP para Tec. Informação (15), Goiás (117), Maranhão (36), Minas Gerais (236), Mato Grosso do Sul (53), Mato Grosso (56), Rio Grande do Norte (36), Rio Grande do Sul (293), Santa Catarina (84), São Paulo (746), Tocantins (13), Sergipe (13), Acre e Rondônia (35 nomeações), Alagoas (47), Amazonas e Roraima (39) e Bahia (124).

Nos últimos dois anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Com a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, foram promovidos atos nas agências e no prédio da Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a direção do banco.

O Concurso da Caixa 2014

Desde o mês de janeiro de 2016, o processo para convocação de aprovados no concurso de 2014 está sem solução. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT DF-TO) ajuizou uma ação para que a Caixa prorrogasse por tempo indeterminado a validade do concurso, prevista para encerrar em junho de 2016. O objetivo era ter mais um tempo para convocar os classificados no certame. No entanto, a Caixa recorreu da decisão.

O julgamento da ação civil pública segue sem previsão. No ano passado, o representante da Comissão de Aprovados do último concurso da CEF, André Pinheiro, afirmou que é possível que a decisão da Justiça isente a Caixa de nomear os aprovados. Com isso, os aprovados de 2014, que estão no aguardo da nomeação, não poderiam mais ser convocados pelo banco.

Durante alteração no normativo em 2017, CAIXA negou contratação de terceirizados

A última novidade referente a contratação de funcionários e abertura de concursos foi dada pelo presidente da instituição, Gilberto Occhi. De acordo com o mandatário, embora ainda não se tenha uma previsão quando o concurso será realizado, a instituição não vai realizar contratações sem abertura de certame. Ele negou a intenção de contratar bancários sem realização de concurso público.

A alteração de normativo interno dentro da estatal gerou desconfiança, abrindo brecha para a contratação de bancários terceirizados. No entanto, a CEF diz que não faria esse tipo de contratação. “Essa mudança na regulamentação foi muito mais para adequar a legislação aprovada às regras da Caixa. Não significa dizer que temos intenção. Momentaneamente, não há intenção da Caixa de fazer nenhuma contratação terceirizada para algum tipo de posto de trabalho dentro do banco”, disse o dirigente.

Concurso Caixa: Como são as seleções?

O conteúdo cobrado é considerado pelos candidatos um pouco extenso. Com isso, é imprescindível iniciar a preparação o quanto antes. Acredita-se que o o concurso de Técnico Bancário da Caixa mantenha o conteúdo de seleções anteriores. O cargo de Técnico Bancário tem requisito de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Cargo de Técnico Bancário – Missão: atividade administrativa destinada a prestar atendimento aos clientes e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando atividades bancárias e administrativas, incluindo a comercialização de produtos e serviços, efetivação de cálculos e controles numéricos, inserção 2 e consulta de dados em sistemas operacionais informatizados e auxílio em sua manutenção e em seu aperfeiçoamento, bem como realização de operações de caixa, quando habilitado, de forma a contribuir para a realização de negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da Unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.

Atribuições: prestar atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público; efetuar todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na Unidade; operar microcomputador, terminais e outros equipamentos existentes na Unidade; instruir, relatar e acompanhar processos administrativos e operacionais de sua Unidade; efetuar cálculos diversos referentes às operações, programas e serviços da CAIXA; elaborar e redigir correspondências internas e(ou) destinadas aos clientes e ao público; preparar o movimento diário; manter atualizadas operações, programas e serviços implantados eletronicamente; dar andamento em processos e documentos tramitados na Unidade; realizar trabalho relativo à edição de textos e planilhas eletrônicas, arquivo, pesquisa cadastral, controle de protocolo e demais atividades operacionais; elaborar e preparar mapas, gráficos, relatórios e outros documentos, quando solicitado; realizar outras atribuições correlatas; divulgar e promover a venda dos produtos da CAIXA.

Benefícios

Os aprovados no concurso da Caixa fazem jus a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação; possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento; programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; e contrato de trabalho regido pela CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. A jornada de trabalho será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas por semana.

O aprovado no concurso recebe salário inicial é de R$ 3.622,40, sendo R$ 2.428,80 de vencimento-base, R$ 652,08 de auxílio-alimentação, R$ 491,52 de cesta-alimentação e R$ 50 de vale-cultura. Além de oportunidades para nível médio, a CEF também conta com em seu quadro de servidores, oportunidades para engenheiro, nas áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica, e duas de médico do trabalho, com salários de R$ 8.948,32 e R$ 4.928,32, respectivamente. Além da graduação específica, exige-se registro no respectivo conselho profissional.

Os inscritos no concurso são avaliados por provas objetivas e discursiva, tendo duração de 04 horas e 30 minutos. Os locais e horários de provas são disponibilizados com antecedência. A prova objetiva, conforme o último edital divulgado pelo Cespe, foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo(a) candidato(a) caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo(a) candidato(a) caso julgue o item ERRADO.

Os candidatos foram avaliados por provas de:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação Oficial.

MATEMÁTICA: 1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 3 Planos ou sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 4 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 5 Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Princípios do raciocínio lógico: conectivos lógicos; diagramas lógicos; lógica de argumentação; interpretação de informações de natureza matemática; probabilidade.

ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais que desenvolvimento sustentável, ecologia, economia, educação, educação a distância, energia, política, redes sociais (Twitter, Facebook, Google+, Linkedin), relações internacionais, responsabilidade socioambiental, segurança, sociedade e tecnologia. ÉTICA: 1 Conceito de ética. 2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na Internet).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/1990 (Programa Desemprego e Abono Salarial – beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/1990 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento (GRF); Lei Complementar nº 7/1970 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). 3 Lei nº 10.836/2004 (Bolsa Família).

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: 1 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos. 2 Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. 3 Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. 4 Sistema de pagamentos brasileiro. 5 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas 24 econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo; sistema de seguros privados: sociedades de capitalização; Previdência Complementar: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada. 6 Noções de política econômica, noções de política monetária, instrumentos de política monetária, formação da taxa de juros. 7 Mercado Financeiro. 7.1 Mercado monetário. 7.2 Mercado de crédito. 7.3 Mercado de capitais: ações – características e direitos, debêntures, diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas, funcionamento do mercado à vista de ações, mercado de balcão. 7.4 Mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar; operações básicas; contratos de câmbio – características; taxas de câmbio; remessas; SISCOMEX. 8 Mercado primário e mercado secundário. 9 Produtos bancários: Programa Minha Casa Minha Vida; Crédito Rural – Agronegócio; Microcrédito Produtivo Orientado; Cartões; Penhor; Loterias; Financiamento Estudantil (FIES). 10 Correspondentes Bancários.

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