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Concurso Caixa: liminar judicial obriga a convocação dos aprovados de 2014!

A “luta” é intensa para garantir o direito aos mais de 30 mil aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal de 2014 que ainda aguardam pela convocação. De acordo com a liminar concedida pela juíza Roberta de Melo Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região e da 6ª Vara do Trabalho de Brasília está prorrogado os dois concursos públicos realizados em 2014, até que seja concluída toda a tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, do Distrito Federal e Tocantins.

A decisão não interfere na realização de novo concurso da Caixa, mas estabelece que caso a estatal queira abrir novas seleções, ela deverá primeiro convocar os classificados de 2014. No documento, é informado também que as próximas seleções públicas da Caixa não poderão ser realizados exclusivamente para formação de cadastro de reserva e nem possuir um número ínfimo de vagas, que não representem a real demanda do banco.

Ainda segundo a decisão da magistrada, “editais dos concursos públicos e informações prestadas pela própria ré, além das sentenças individuais juntadas com a exordial, demonstra com clareza a verossimilhança dos fatos alegados com forte indício de falta de transparência da ré na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

O presidente da Comissão de Aprovados do concurso de 2014 da Caixa, André Pinheiro, comemorou a decisão. “Desde as nossas primeiras reuniões com o procurador sempre manifestamos que queríamos a suspensão da validade do certame. Só que eu não esperava que a juíza Roberta tomaria essa atitude tão rápido, já que na ação do Brisolla isto ocorreria apenas após o fim das audiências”, enfatizou. A audiência inaugural está marcada para o dia 12 de abril, às 14h20.

Aposentadorias – A Caixa deu início ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) deste ano nesta segunda-feira, dia 1º. Os empregados da estatal que estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas continuam trabalhando que quiserem fazer a adesão, voluntária, além dos que estão aptos a adquirir o benefício, deverão manifestar interesse até o dia 31 de março. Já o prazo para efetivação do desligamento vai de 15 de fevereiro a 29 de abril.

No PAA do ano passado, 3.200 empregados públicos deixaram o banco. Para 2016, a meta é desligar mas 1.500 profissionais. A estatal tem hoje 97.441 funcionários, e caso o programa atinja esse número, restarão 95.941 empregados. André Pinheiro também comentou sobre esse programa. “Foi um golpe, ficamos chocados. Em 22 de janeiro, o superintendente nacional da Caixa, Sebastião Martins, disse a nós que não sabia de um novo PAA e que caso houvesse um, não haveria a substituição desses funcionários desligados. E agora somos surpreendidos com essa notícia. Lastimável.”

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