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Concurso ANVISA: nomeação de mais aprovados é autorizada

Texto foi assinado pelo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de agosto, a informação de que o Governo autorizou a nomeação de mais um grupo de aprovados no último concurso público da Anvisa, homologado no ano de 2017.

De acordo com o texto, assinado pelo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, 11 candidatos serão empossados em cargos de técnico administrativo, de nível médio. O salário inicial será de R$7.016,67. As contratações serão feitas sob regime estatutário, o que garante a estabilidade. Os aprovados terão direito a auxílio-alimentação.

A expectativa é que novas chamadas dos aprovados sejam autorizadas até o final do ano, uma vez que, só até junho, a autarquia já contava com 46 cargos vagos na função de técnico administrativo. O certame segue válido até março de 2021.

O concurso da Anvisa para técnico administrativo foi divulgado com 78 vagas imediatas. No entanto, o certame já convocou além do número de oportunidades. Depois da autorização de 11 convocações desta sexta-feira, a seleção já conta com 101 convocados.  Até junho, o órgão havia chamado 90 aprovados, sendo 65 na ampla concorrência. Porém, 12 haviam desistido antes mesmo da nomeação.

Concurso

Divulgado no dia 31 de agosto de 2016, o edital de concurso público ANVISA contou com 78 vagas no cargo de Técnico Administrativo, cujo requisito é nível médio completo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. A taxa de inscrição custou R$70.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.

Os inscritos no Concurso ANVISA foram avaliados por provas objetiva e discursiva, aplicadas no último domingo, 04 de dezembro. A avaliação contou com 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os candidatos farão provas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação Específica. A validade do concurso é de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O Técnico da Administrativo da Anvisa tem como atribuições exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANVISA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsidiar e apoiar tecnicamente as atividades de normatização e regulação; subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANVISA.

Anvisa não renovou o pedido de concurso

Mesmo tendo concurso vigente até 2021 para o cargo de técnico, a ANVISA conta com um déficit em outras carreiras de seu quadro de servidores que não têm edital em validade. Por isso, a autarquia informou que faria um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia.

No início de maio, o chefe de gabinete substituto da autarquia, Marcus Aurélio, chegou a reafirmar em reunião com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) que o novo pedido seria enviado. Porém, o órgão não enviou o pedido de concurso até o dia 31 de maio, data limite para encaminhar as solicitações.

O pedido de concurso encaminhado anteriormente deverá continuar sob análise do Ministério da Economia. Na ocasião, as oportunidades foram solicitadas aos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas).

De acordo com informações da autarquia, o atual déficit é de 85 cargos, sendo 08 de analista administrativo, 46 de técnico administrativo, 29 de especialista em regulação e vigilância sanitária e dois de técnico em regulação e vigilância sanitária.

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