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Como aumentar o valor da aposentadoria até o Teto pago pelo INSS? Saiba!

Atualmente, compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS que abrange a mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários, conforme último levantamento.

No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.

O órgão foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

As informações constantes do banco de dados do INSS valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição. O órgão conta com 13 revisões disponíveis para aumentar o valor do benefício. São diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto.

A revisão é um serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. O serviço de revisão é destinado ao beneficiário que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição ou vínculo empregatício não foi computado. Para ter acesso a este serviço, não é preciso comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

As situações foram elaboradas e têm como fonte, a Koetz Advocacia, INSS e Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Veja:

1- Vitória trabalhista

Quem tiver algum vínculo empregatício reconhecido na Justiça posteriormente à saída do emprego e que não tenha sido incluído no cálculo do benefício pode pedir a correção. A medida pode aumentar o tempo de contribuição (com vínculo adicional) e o valor do salário (inclusão de horas extras).

2- Tempo no trabalho rural

O trabalhador rural, que trabalha um longo período no campo, e que não tiver incluído algum período no cálculo do benefício, pode solicitar revisão. Para quem trabalha nesse ramo (regime de economia familiar), a atividade de familiar rural pode ser contada a partir dos 12 anos de idade. Se o órgão receber adequadamente os comprovantes, o órgão concede o benefício. Para comprovar, o trabalhador pode utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham nenhuma fonte de renda através de trabalho na cidade.

3- Pagamento de contribuições em atraso

Os autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos de atividade profissional podem solicitar recolhimento em atraso. Será necessário realizar um cálculo para verificar se o recolhimento em atraso tem viabilidade. O cálculo pode aumentar o valor médio do cálculo ou tempo de contribuição.

4- Período trabalhado como servidor público

O contribuinte que já trabalhou para o governo com próprio regime de previdência poderá pleitear o aumento do período de contribuição. Para isso, o servidor deve encaminhar comprovantes de recebimentos e contribuições. É um pedido que costuma ser feito por via administrativa, com boa possibilidade de ganho.

5- Aluno aprendiz e serviço militar

Isso mesmo. Quem exerceu atividades de aluno aprendiz matriculado em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas até 1998 pode incluir este tempo em seu benefício. Para isso, será necessário comprovar matrícula ou registro na escola. A regra vale também para quem prestou serviço militar. O Instituto deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício.

6- Insalubridade

Não é uma situação fácil receber o parecer favorável do INSS, uma vez que o órgão exige comprovantes específicos de cada atividade e utiliza critérios próprios para calcular o peso da tarefa à atividade. No entanto, ainda assim, o trabalhado que exerceu qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, que envolva risco à saúde ou integridade física, e que não tenha sido considerada para a aposentadoria, pode fazer o pedido de revisão no INSS.

7- Revisão do teto

Os benefícios que foram concedidos entre 1991 e 2003 podem ser revisados pelo INSS para recomposição, desde que o valor do salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão.

8- Apoio para acompanhantes

Pode haver uma revisão de 25% na pensão para quem depende de auxílio de terceiros para realização de tarefas cotidianas, como cozinhar e tratar da higiene, casos de pessoas com limitações físicas ou mentais. O valor bancaria, por exemplo, o trabalho de enfermeiros ou auxiliares. Ao fazer o pedido, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

9- Diferença por auxílio-doença

Forma de compensar o pagamento feito pelo INSS pelo período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença enquanto aguardava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez. Isso por que o auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria que o beneficiário receberá — ou seja, este é um mecanismo para recuperar os 9% restantes, e com efeito retroativo.

10- Descontos do IR

Aos segurados que recebem benefício e têm o desconto de imposto de renda na fonte, é possível solicitar a isenção de imposto de renda nos casos de doença grave. As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Também será preciso apresentar laudos médicos ou participar de perícia no INSS.

11- Revisão de artigo

Entre 1999 e 2009, o INSS alterou os cálculos dos benefícios, pois fez a média considerando 100% dos salários (atualmente, é feito com base em 80% apenas dos maiores salários). Em geral, o INSS não concede esse tipo de revisão por via administrativa e, para corrigir o problema, após ter a solicitação negada pelo órgão, é preciso entrar com ação judicial pedindo revisão de Artigo 29, que é o artigo que determina o cálculo através dos 80% maiores salários.

12- Auxílio-acidente pode ser incluso

Uma medida que, apesar de ser legal, não costuma receber pareceres favoráveis pela Previdência Oficial é a inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria. Em 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadorias a partir de 1997, mas também ponderou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral. É uma questão que deve ser ponderada junto a um advogado.

topapostilas.com.br

13- Reaposentação

Uma tese que vem ganhando força nos tribunais é a da reaposentação ou transformação da aposentadoria, na qual o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria após o início do primeiro benefício, descartando-se completamente o tempo e os salários que foram considerados na aposentadoria original. Desse modo, caso você tenha mais de 15 anos de contribuição após a primeira aposentadoria e a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, é possível obter uma elevação no valor mensal recebido a título de aposentadoria. Este é um caso que costuma ser negado em pedido por via administrativa e precisa ser levado à Justiça.

Solicitação de revisão

Quem pode utilizar esse serviço?

Beneficiário que não concorde com os parâmetros utilizados pelo INSS sobre o seu benefício concedido.

Etapas para realização deste serviço

 Pela internet sem comparecimento à unidade do INSS

Acesse o Portal do Meu INSS

Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.

Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “revisão” e selecione o serviço Revisão – Atendimento a distância”. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários:

  •  Documentos pessoais do interessado;
  • Listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o INSS deve revisar o benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição.
  • Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.)

Documentos originais necessários, quando solicitado:

    1. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
    2.  Documentos pessoais do interessado com foto;

No caso de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, apresentar também:

1 – solicitação do cancelamento da certidão emitida;

2 – certidão original; e

3 – Caso seja solicitado, declaração emitida pelo órgão de lotação do interessado, contendo informações sobre a utilização ou não dos períodos certificados pelo INSS, e para quais fins foram utilizados.

Outras informações

Prazo para solicitar revisão: São de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do benefício, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão negativa definitiva.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o comparecimento presencial para comprovar alguma informação.

Formulários de Revisão

Canais de Prestação

meu.inss.gov.br

Telefone 135

Aplicativo para celulares Meu INSS

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

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Sem comentários
  1. Marcia de Lourdes tibães Barkami Diz

    Boa noite
    Gostaria de saber se posso pagar sobre dois salarios mínimos quando falta 4 anos pra aposentar.Exemplo 500 reais até dia da aponsentadoria

  2. Celia Diz

    Será que tenho direito de fazer a revisão do meu adquirido em 19/11/2013

  3. Nilson Da Silva Diz

    Gostaria de saber sobre restituições, pois sou aposentado e continuei trabalhando á seis anos

  4. Pedro Pinto Netto Diz

    Como faço para rever o meu teto da aposentadoria me aposentei pelo valor do teto mas não estou recebendo a minha Advogada entrou com recurso e ele foi Indeferido ou cancelado.

  5. Mario março Diz

    Sou Mario março estou com cid 544 tenho direito a auxílio doença e tomo remédios controlado estava trabalhando quando o médico impossilitou ao trabalho comecei a receber quando vim a parada rio verde MS me cortaram o meu benefício falando que tinha que trabalhar não consigo aposentadoria estou sem condições até de andar direito de tanta dor o que faço

  6. Edson da silveira Diz

    Gostaria de saber se falta muito para eu aposenta

  7. Juarez Diz

    Eu trabalho de vigilante a. 20 anos. Posso me. Aposentar

  8. Ailton Diz

    Eu trabalho numa firma já a oito anos e tenho 23 anos de contribuição e tenho 40 já poso corer atrás da aposentadoria e o valor que vou ganhar porque o meu salário na firma e 2.335 só con o desconto o meu salário e 2 .500

  9. José Eustáquio Moreira Diz

    Aposentei com 70% e trabalhei mais 18 anos na mesma empresa contribuindo no teto máximo, entrei com pedido de desaposentação portanto como todos sabemos foi negado pelo STF, gostaria de entrar com pedido de reaposentação seria possível? (conforme a matéria acima no parágrafo 13 seria possível ) portando gostaria ter contato com um advogado especialista no setor previdencíario para esclarecimento

  10. Celso laurentino Diz

    Oi gostaria de saber comecei trabalhar 14 anos posentei com 48 anos com salubre deu 41 anos so que meu salario foi pouco porque.posentei cedo eu merecia ter um salario bom mas Nao e tao bom por get comecado cedo vou ter chance nessa Nova revicao da posentadoria aumenta meu salario oi Nao alguem me responda se der obrigado

  11. Vilma de Fátima Alves de Lima Diz

    Recebo pensão por morte de 1990 , vejo todos os benefícios que estão sendo reajustado eu nunca tive direito a nada ?

  12. Carlos Fernando dos Santos Diz

    Comentar pra quê?
    Ninguém responde!!!

  13. Mariluci s coelho Diz

    Dei entrada na pensão por morte a 4 meses e até agora nada. Tortura desse órgão incopetente

  14. Álvaro Consiglio Carrasco Diz

    Desaposentação. O Supremo disse que é rateio . Paguei cerca de 10 anos para nada. É JUSTO isso?. Tenho DIREITO E NÃO SE FEZ JUSTIÇA.

  15. Álvaro Consiglio Carrasco Diz

    A Desaposentacao foi negada no Supremo. Quero receber o que paguei cerca de 10 anos e meu advogado disse que esquece pois foi colocado como Custeio. É justo pagar uma coisa para NADA?.

  16. SONIA Quintiliano Borges da silva Diz

    Boa tarde eu fui aposentada por um advogado. Com 30 anos trabalhados. Porém durante o meu emprego fixo trabalhava de cooperativa. Retirando a contribuição do inss e consta no quiniz. Porem quando ocorreu a aposentadoria ñ entroy o salário dessa cooperativa. Teria como fazer revisão? Grata sonia.

  17. José Eustáquio Moreira Diz

    Aposentei com 70% e trabalhei mais 18 anos na mesma empresa contribuindo no teto máximo, portanto como faço para entrar com processo de realimentação?

  18. Christina m c oliveira Diz

    Oi me aposentei por tempo de contribuição em 2007,mas sempre trabalhei se somar meu tempo nas idade da 105 anos,fui desligada agora em junho .só que só ganho de inss 1700,00 ,Na época era 2 salários,
    Eu era bancária esse tempo todo tô desesperada Pois o dinheiro que ganho inss e pouco e não paga meu alugue e remédios.tenho direito a revisão

  19. Selma Maria Silva Gonçalves Diz

    Gostaria de saber se eu tenho direito de revisão

  20. MARIA DARCI DOS SANTOS Diz

    A reaposentacao já foi julgado pelo STF, a decisão foi o não reconhecimento da ação, portanto, não há mais como entrar com ação de reaposentacao. Não sei quando foi realizada essa matéria. Alguns advogados estão ajuizando ações com o mesmo objetivo, mas com nomes diferentes, alguns juízes de 1a. Instância estão concedendo, mas não há garantias que haverá julgamento favorável em instâncias superiores.

  21. Roberto Madson Silva Lopes Diz

    Tenho direito a revisão,das perca de salário do tempo do governo Lula e Dilma, dês de guando só tivemos 3 pôr sento, tem como fazer uma revisão?

    1. MARIA DARCI DOS SANTOS Diz

      Pelo que comentou não, procure um advogado previdenciarista para verificar.

  22. MANOEL VIANA DA CUNHA FILHO Diz

    Me aposentei em 2000 com 75% do teto completei todo tempo apos de 32.5% para 38.% coloquei na justica e foi negado tenho chance ainda

  23. Ari de Almeida Caldeira Diz

    Sou cardiopata, uso marcapasso e sou diabetico, posso solicitat a isenção do IR na fonte?

    1. MARLENE MIGUEL DA SILVA Diz

      Sou diabética posso pedir a isenção do ir sou pensionista

      1. MARIA DARCI DOS SANTOS Diz

        Procure a receita federal de sua cidade pra saber se a sua doença dá direito a isenção do IR.

    2. MARIA DARCI DOS SANTOS Diz

      Procure a receita federal de sua cidade pra saber se no teu caso dá direito a isenção do IR.

  24. Ésio Rodrigues Cavalcanti Diz

    Eu sou aposentado por idade, mais eu tenho no minha aposentadoria no dia que me aposentar
    eu tinha na conta deles 25 anos de contribuição mais agora eu vi que tenho mais, mais 6 anos e algumas firma que eles dizem não achar. como eu faço.
    Alguém pode me ajudar.

  25. Neiva benin Diz

    Estou com uma idosa morando comigo ela tem 95 anos como faço pra saber se ela tem direito de aumento ela ganha 3.300 reais 998 e 2.300 do esposo falecido o q osso fazer pra saber se ela tem direito de um aumento

  26. LUIZ CARLOS DE CARVALHO Diz

    APOSENTEI 2011 COMO POSSO FAZER UMA REVISAO ,CONTINUO AINDA TRABALHANDO PARA QUE EU POSO ATIGIR UM TETO E DEIXAR O EMPREGO

  27. Silvio carlos Diz

    Bom dia tenho 30 anos de contribuição posso tentar me aposentar estou com 54 anos

    1. EUCRIVALDO Leite De Albuquerque Diz

      Não meus primeiros 3 anos não foram contados.

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