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Características do Inquérito Policial

O inquérito policial tem características bem delineadas, você sabe quais são?

O inquérito policial trata-se de um procedimento administrativo, realizado por meio de um conjunto de diligencias realizado pela autoridade policial, que ocorrerá quando existir a ocorrência ou suspeita de ocorrência de um crime.

O inquérito policial tem características bem delineadas, sendo elas:

  • Inquisitivo: Cabe ao delegado deferir ou não as diligencias requeridas pelo indiciado, tendo ele, liberdade para definir os rumos da investigação, sendo que a culpa só será verificada no processo.
  • Sigiloso: O inquérito será totalmente sigiloso, exceto ao defensor, que terá acesso amplo a investigação.
  • Indisponível: Depois de iniciado, o delegado não terá competência para arquivá-lo.
  • Dispensável: O MP pode dispensar total ou parcialmente o inquérito desde que haja justa causa para instauração da ação penal.
  • Escrito: Todas as peças formadas no inquérito policial deveriam ser reduzidas a termo.
  • Oficial: Só poderá ser realizado por órgãos oficiais.
  • Unidirecional: O inquérito tem uma única finalidade, quais seja, identificar a autoria e materialidade da conduta.

Sendo assim, a finalidade do inquérito policial será de obter a justa causa da conduta, ou seja, a materialidade e indícios da autoria do crime.

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