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Bolsonaro veta 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores; Entenda

O presidente Jair Bolsonaro vetou que seja distribuído 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro vetou que seja distribuído 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 12 de dezembro. Agora, com a decisão do presidente, volta a valer a regra anterior, que prevê a divisão de 50% do lucro obtido pelo FGTS.

A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, a medida só foi transformada em lei no dia 12 de dezembro.

Justificativa do veto

A divisão de 100% do lucro do FGTS, segundo justificativa publicada por Bolsonaro no Diário Oficial, favoreceria “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.

O diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, quando foi anunciado a proposta, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era “uma medida muito importante” de reformulação do FGTS.

Por conta de medidas provisórias terem vigência imediata, e a MP 889 foi editada em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado. Em agosto, nada menos que R$12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

Presidente autorizou saque de R$998

Agora é oficial! O limite do saque- imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Antes, o valor estava fixado no valor de R$500,00. O aumento do valor foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, terá direito ao saque de R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Ainda de acordo com o documento, a quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Agora, com a sanção, os clientes que enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 já poderão sacar os R$ 498 restantes. A medida provisória que autoriza o saque informa que o prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

Veja também: Menos de uma semana: Caixa deposita FGTS de R$500 no dia 18; Veja quem vai receber

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2 Comentários
  1. Sales Diz

    Falta de pensamento, de raciocínio, próprio de quem só faz o que lhe mandam.
    Se liberasse esse valor para todos, não só tiraria muita gente do sufoco, como aumentaria bastante o motante a ser despejado no mercado.
    Em relação à divisao de 100% do lucro do FGTS, segundo justificativa publicada por Bolsonaro no Diário Oficial, favoreceria “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”. bastaria, então, implantar regras. Até um certo limite receberia 100% do lucro, acima daquele limite, 50%. Falta de uso da massa cinzenta. Mas, enfim…

  2. Tatiane Diz

    Não tem lógica eles liberarem os outros 498,00 apenas para quem tem até esse valor na conta, oque vai mudar? Porque não libera tudo logo pra todos .

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