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Bolsonaro tira multa de 10% do FGTS na demissão; veja como fica

O presidente Jair Bolsonaro acabou com multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa.  A extinção da multa, também chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Nesta semana, a Medida Provisória (MP) foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

No processo de demissão sem justa causa de funcionário, a empresa é obrigada a cacular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% correspondem a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. O restante, 10%, é pago ao governo. Os 40% pago ao trabalhador continua em vigor e não foi alterado.

O senador Chico Rodrigues disse no relatório encaminhado pela comissão mista que a contribuição já cumpriu sua função. Segundo ele, a cobrança, quando foi criada, no governo Fernando Henrique Cardoso, tinha como objetivo compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do FGTS em decorrência de perdas com os planos econômicos Verão e Collor 1.

FGTS libera três valores de saques em 2020; Entenda

Os trabalhadores devem ficar atentos. A Caixa liberou pagamentos do  FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O primeiro lote, de R$500, foi pago a todos os trabalhadores. O segundo lote, de R$498, foi liberado para tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta no dia 24 de julho. Quem ainda não sacou, poderá sacar o valor cheio, de R$998.

Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional.

Quem ainda não sacou deve ficar atento, uma vez que a Caixa informou que os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 31 de março. Se não for sacado até o prazo, o benefício retorna ao fundo do trabalhador, sem acréscimos e correções.

Saiba se você ainda tem dinheiro ao saque do FGTS neste ano:

  • quem tinha mais de R$998 na conta em 24 de julho e não sacou ainda, já pode sacar R$500 do benefício em 2020;
  • quem tinha até R$998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$500 poderá sacar mais R$498;
  • quem tinha até R$998 na conta em 24/07 e não sacou R$500, poderá sacar R$998,00 a mais por conta; e
  • quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$ 500 não poderá sacar nenhum valor.

Vale lembrar que só vai poder sacar quem tem até um salário mínimo (R$ 998). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional.

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15 Comentários
  1. Anyonio Diz

    Quem quiser vivem alienado como os petistas é emedebistas étc faziam vai ter que trabalhar, isso q temos só um ano de Bolsonaro.
    Pra frente Brasil.

    1. SNAKE Diz

      retardado

  2. Davi Diz

    Porque o governo não mete o pé no rabo deste STF ?
    Vai saber se eles não são um dos mensalão

  3. Machado Diz

    Sem dúvida alguma! O que deixou de ser pago foi a contribuição para União (governo), a que estava sendo feita a conta do trabalhador permanece, pra quando, se no caso de ser mandado embora, receber normalmente!

  4. David Diz

    Legal ágora o trabalhador não vai ter direito a mais nada.. tudo vai pra conta desses sugadores.

  5. Anjo de cristo Diz

    Até que em fim uma medida que num mexeu com o trabalhador

  6. Rita Maria Diz

    Se eu sacar o FGTS e for mandada embora vou receber o meu fundo de garantia normal mente

    1. Aldemar Diz

      Se vc sacar esse saque imediato atual, sim. Se optar depois por fazer os saques aniversário, perde

    2. FABIO SANTOS Diz

      Sim, normalmente e não haverá perdas quanto aos cálculos da multa rescisória

  7. Daniel Diz

    Daqui a pouco o STF vai revogar essa lei.
    Já está revogando a extinção do seguro obrigatório (DPVAT).

    Nada que favoreça o povo permanece com esses sanguessugas que restaram dos governos anteriores.

    1. Alan Diz

      Não haverá revogação,pois favorece os empresários.

    2. Marli Diz

      Verdade, sanguessugas não faz nada de bom p o povo.Bolsonaro dá e eles tiram.

    3. ALDEMAR JOSE DA SILVA Diz

      Qual povo? Essa lei só favorece empregadores. Ta, eles são povo. Mas não são povo, povo, saca?

  8. João Paulo Diz

    Que notícia boa. Avante Brasil, desburocratizando e diminuindo o tamanho do estado. Shoooow

    1. Queline Lua Diz

      Nossa que ridículo!!! O que é muito engraçado é que todos que fazem parte desse bolo podre que chamam de governantes, possuem salários absurdos de altos , e mesmo assim sempre arrumam jeito de tirar de quem não tem nada, e se esforçam para tentar sobreviver com o pouco que conseguem, mas nunca se ouviu dizer, em redução de salários desses hipócritas que se dizem lutar pelos miseráveis que enchem o próprios cofres deles aff .

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