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Bolsonaro sanciona Plano Plurianual de 2020 a 2023; veja os concursos previstos

De acordo com o PPA, aprovado pelo Congresso no dia 10 de dezembro, são previstos 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$6,8 trilhões no período de quatro anos.

O Plano Plurianual da União (PPA) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 13.971, que institui o PPA, foi publicada no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União. O texto foi publicado com veto do inciso VII do Artigo 3º.

De acordo com o PPA, aprovado pelo Congresso no dia 10 de dezembro, são previstos 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$6,8 trilhões no período de quatro anos.

De acordo com informações da Agência Brasil, em nota enviada pelo Palácio do Planalto, o veto ocorre por inconstitucionalidade, que inseria como diretriz do PPA as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na justificativa, a diretriz dava: “Um grau de contingência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”, diz a nota.

O PPA

De forma regionalizada, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Além disso, seguem as linhas gerais do PPA: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Esses orçamentos ainda aguardam sanção do presidente Jair Bolsonaro.

PLOA foi aprovada no Congresso

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que prevê 32 mil provimentos de cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi aprovado no Congresso.

O quantitativo de vagas podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. Desse total, o Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo o preenchimento de vagas em cargos civis e militares.

No Judiciário são 3.288 provimentos previstos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Já no Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.

Além disso, o texto da PLOA de 2020 também prevê criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020.

É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão e não autorização. Sendo assim, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

ÓrgãoCriaçãoProvimento
Câmara dos Deputados7147
Senado Federal040
Tribunal de Contas da União30
Supremo Tribunal Federal62
Superior Tribunal de Justiça50
Justiça Federal625450
Justiça Militar da União74089
Justiça Eleitoral1.002
Justiça do Trabalho5290
Justiça do Distrito Federal e Territórios128
Ministério Público Militar6
Ministério Publico do Trabalho5
Escola Superior do MPU14
DPU – Cargos e funções vagos5
DPU – Criação de cargos efetivos811
DPU – Criação de cargos comissionados200200
Criação e provimentos de cargos e funções49126.520
Cargos e funções vagos6.509
Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência – Cargos Técnicos Administrativos19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019, UF Norte do Tocantins491491
Fixação de efetivos – Militares – Aeronaútica, Exército e Marinha1.801
Fundo de Constitucional do Distrito Federal – FCDF1.984
Fixação de Efetivos – CBMDF378
Fixação de Efetivos – PMDF856
Fixação de Efetivos – PCDF750

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