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Bolsonaro determina o fim da multa de 10% do FGTS paga por empresas; Entenda

Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro acabou com multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa.  A extinção da multa, também chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Nesta semana, a Medida Provisória (MP) foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

No processo de demissão sem justa causa de funcionário, a empresa é obrigada a cacular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% correspondem a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. O restante, 10%, é pago ao governo. Os 40% pago ao trabalhador continua em vigor e não foi alterado.

O senador Chico Rodrigues disse no relatório encaminhado pela comissão mista que a contribuição já cumpriu sua função. Segundo ele, a cobrança, quando foi criada, no governo Fernando Henrique Cardoso, tinha como objetivo compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do FGTS em decorrência de perdas com os planos econômicos Verão e Collor 1.

FGTS vai ter saques de R$998 na próxima sexta-feira; Entenda

Atenção, trabalhadores. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, no segundo semestre do ano, o governo havia editado uma medida provisória (MP) permitindo saques de até R$ 500. O Congresso Nacional, ao analisar a MP, decidiu aumentar o valor para R$998. A lei foi sancionada por Bolsonaro no dia 12 de dezembro. Os clientes que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões”, disse o presidente da Caixa.

Agora, com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a medida é convertida em lei. O presidente vetou quatro trechos da MP, sendo um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A medida provisória foi aprovada em novembro pelo Senado Federal. Antes disso, em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem.

No saque-imediato, o trabalhador que tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo.Segundo o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, diferente do saque-imediato, vai entrar em vigor apenas em 2020. Sendo assim, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

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brasil 123  
12 Comentários
  1. Claudio Ramos Diz

    O governo ao invés de ferrar o povo com essa reforma da previdência liberação de esmola para o povo, porque não cria uma lei a onde,se o trabalhador pedir demissão ele poderá sacar o FGTS como se fosse uma demissão, porque existem muitos trabalhadores que são destratado pelos empregadores e não pedem demissão para não perder o FGTS,agora eles falaram que o país tá quebrado,o salário de um político atrasa?

  2. Carlos Diz

    Por isso trabalho sozinho….dar emprrgo a alguem ė atirar no pé

  3. Adriano Ferreira Duarte Diz

    Como fasso pra saber se posso pegar agora

    1. Irinezi Diz

      Já retirei 500 tenho direito ao restante

  4. Marcos Diz

    E pensar que votei nele cara tá olhando lado do patrão e o funcionário

    1. Lopes Diz

      Marcos , quem vota num cara que não debate idéias, não respeita opiniões e usa a violência como argumento tem que se fuder

  5. Ricardo Diz

    Ficou menos pior. Têm que acabar com os 40% também. Não têm sentido multa por demissão.
    Enquanto a demissão por justa causa continuar a ser algo burocrático e atrelado à justiça, toda e qualquer multa é injusta. Pois grande parte dessas demissões se dão por mal comportamento ou postura do trabalhador, como na prática demissão por justa causa é inviável, o empreendedor acaba tendo que pagar multa por algo que não deveria. No Brasil ser demitido virou foram de sobreviver. Patético.

    1. Lopes Diz

      Ricardo diz vc com certeza pensou em trabalhadores como eu que trabalha a qse 25 anos direto de carteira assinada , 17anos só em uma empresa e sem faltas por motivos torpe nesse último nenhuma falta e no total 4… Sair com a mão na frente e outra atrás para vc e justo? o País não vai pra frente pq tem patrões como vc que querem um ESCRAVO e não um TRABALHADOR , repense o que vc escreveu !! Tem pessoas que usam essa multa para comprar o sonho da casa própria, montar o próprio negócio ou pagar faculdade dos filhos enfim…pq o patrão tem um padrão de vida e o funcionário que ganha 1.500 tem outro, imagino o valor que um ser com esse pensamento oferece a seus funcionários que dão o sangue por sua empresa , que ajudam a crescer o patrimônio que irá ficar para seus descendentes!! Que Deus faça justiça pelo sofrimento dos inocentes.

      1. Sandoval Guedes Diz

        Bom dia

        Alguém pode me tira uma dúvida?

        Um trabalhador que está aposentado e continua trabalhando na mesma empresa ao ser demitido terá direito aos 40 % sobre a verbas resisoria do FGTS?

        Obrigado

    2. [email protected] Diz

      Pqp vc , lá e ótimo para pessoas com o seu perfil!!!

    3. Claudio Ramos Diz

      Infelizmente em partes eu tenho que concordar com você,mais por outro lado se você tratar mão ao funcionário e ele pedir demissão ele se ferra,quer dizer ele será obrigado a aguentar as ignorâncias dos empregadores?isso é errado na minha opinião,sou empresário no ramo de segurança e não reclamo nem um pouco das multas,mais também eu acho que eles deveriam olhar o lado do trabalhador coisa que não está acontecendo.

  6. Vilson Diz

    Sou aposentado desde setembro de 2004; tenho direito a revisão da vida toda??

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