Auxílio de R$ 600: Saiba como corrigir erros de CPF irregular ou aplicativo com problema

A orientação é verificar se o CPF está em situação “irregular” por meio do site da Receita Federal.

Por Redação NC 2 Última Atualização 14/04/2020 às 16:34

Muitas pessoas ao tentar se inscrever no auxílio emergencial têm relatado que o sistema indica problemas no CPF. O erro pode estar acontecendo por causa da grande demanda no horário em que a pessoa está solicitando o benefício. Por isso, é indicado pela Receita Federal que, caso não consiga o cadastro da primeira vez, o solicitante acesse o aplicativo da Caixa Econômica Federal novamente e em diferentes períodos do dia.

Entretanto, mesmo tentando outras vezes, se o cadastro ainda não tiver sido realizado, a orientação é verificar se o CPF está em situação “irregular” por meio do site da Receita Federal.

Portanto, caso o CPF esteja em situação irregular, a pessoa deve acessar o site da Receita e preencher um formulário eletrônico pelas opções de “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou “Chat RFB”. Caso a regularização através do site não seja possível, os cidadãos também podem ter atendimento por e-mail corporativo da Receita Federal.

Veja abaixo os endereços de e-mail para inscrição:

1ª Região Fiscal(DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal(AC AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal(CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal(AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal(BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal(MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal(ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal(SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal(PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal(RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Lembrando que é necessário enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados.

Documentos necessários

Devem ser anexados os seguintes documentos no e-mail para fazer a inscrição de CPF gratuita pela internet.

Para maiores de 16 anos: documento de identificação, RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, deve anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Além disso, são aceitos carteira de trabalho e passaporte.
Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). No caso de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. São aceitos também carteira de trabalho e passaporte.
Comprovante de endereço
Título de eleitor (facultativo)
Foto de rosto (selfie) do requerente ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) se atente para aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Primeira parcela

Será paga da seguinte forma:

Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa, vão receber nos últimos 10 dias úteis de abril:
Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro vai ser pago para os para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

Segunda parcela – Abril e Maio

Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:

Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

Terceira parcela – Maio e Junho

Será paga da seguinte forma:

Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, conforme calendário regular do programa.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

seja maior de 18 anos;
não tenha emprego formal;
não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI); ou
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

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