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Assistência Social: Programa Bolsa Família

O Bolsa família é um programa que contribui para o combate a pobreza e desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de buscar garantir o acesso a alimentação, acesso a saúde e educação.

O programa Bolsa Família está previsto na Lei Federal de número 10.836 de 2004, e no Decreto de número 5.209 de 2004, ao qual regulamenta sua implementação, gestão e controle.

Desde 2011, o Bolsa família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza.

O programa Bolsa Família funcionará sob dois pilares, quais sejam:

  • Complemento da renda: Benefício em dinheiro mensal as famílias, que será transferido diretamente pelo Governo federal, tendo por objetivo aliviar de imediato a situação de pobreza extrema.
  • Acesso a direitos: As famílias deverão cumprir algumas condições, que tem como objetivo reforçar o acesso à educação, a saúde e a assistência social. Oferecendo assim, condições para as futuras gerações não estarem vivenciando o mesmo ciclo da pobreza.

 Quais são os objetivos do Bolsa Família?

  • Promover o acesso a rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação, e assistência social;
  • Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
  • Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;
  • Combater a pobreza;
  • Promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações do Poder público.

A implementação do benefício do Bolsa Família se faz de maneira descentralizada, sendo assim, tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal e os municípios tem atribuições em sua execução, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui um instrumento chamado de Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que tem por alçada medir a qualidade da gestão em âmbito estadual e municipal, e, com base nele, o governo federal repassa recursos para os Estados e municípios.

Ademais, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos dos benefícios do Bolsa Família.

Conselho Gestor do Programa Bolsa Família – CGPBF

  • É órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social;
  • Tem por finalidade; formular políticas públicas, definir diretrizes e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família;
  • Apoiar iniciativas de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias.

Orçamento do Programa Bolsa Família

As despesas do programa correrão a conta das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda, bem como, de outras dotações orçamentarias, que vierem a ser consignadas no programa.

Por fim, cumpre dizer que, o benefício do Programa Bolsa Família não é um direito adquirido, tendo que ser renovado sempre que necessário, pois, o beneficiário pode perder o seu benefício!

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4 Comentários
  1. Adolfo Lopes brandao junior Diz

    Bom achei muito interessante tudo , trabalhando com honestidade vcs vão longe.

    1. Joyce Viana Diz

      Muito Obrigada Adolfo, continue conosco!

  2. Angélica Maria rodrigues Diz

    Sou feliz com o beneficio tenho mais de 15 anos de moradora de rua agora mora na casa de apoio a mulher e tenho 3anos dese pregador mais estudo faço faculdade na Unip tenho 1ano de faculdade estou no terceiro semestre espero que logo consigo realizar um sonho almentar minha renda para que eu poca ter minha casa

    1. Joyce Viana Diz

      Com certeza você irá longe Angélica, basta continuar firme no seu proposito!

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