Assistência Social: Programa Bolsa Família
O Bolsa família é um programa que contribui para o combate a pobreza e desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de buscar garantir o acesso a alimentação, acesso a saúde e educação.
O programa Bolsa Família está previsto na Lei Federal de número 10.836 de 2004, e no Decreto de número 5.209 de 2004, ao qual regulamenta sua implementação, gestão e controle.
Desde 2011, o Bolsa família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza.
O programa Bolsa Família funcionará sob dois pilares, quais sejam:
- Complemento da renda: Benefício em dinheiro mensal as famílias, que será transferido diretamente pelo Governo federal, tendo por objetivo aliviar de imediato a situação de pobreza extrema.
- Acesso a direitos: As famílias deverão cumprir algumas condições, que tem como objetivo reforçar o acesso à educação, a saúde e a assistência social. Oferecendo assim, condições para as futuras gerações não estarem vivenciando o mesmo ciclo da pobreza.
Quais são os objetivos do Bolsa Família?
- Promover o acesso a rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação, e assistência social;
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;
- Combater a pobreza;
- Promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações do Poder público.
A implementação do benefício do Bolsa Família se faz de maneira descentralizada, sendo assim, tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal e os municípios tem atribuições em sua execução, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui um instrumento chamado de Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que tem por alçada medir a qualidade da gestão em âmbito estadual e municipal, e, com base nele, o governo federal repassa recursos para os Estados e municípios.
Ademais, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos dos benefícios do Bolsa Família.
Conselho Gestor do Programa Bolsa Família – CGPBF
- É órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social;
- Tem por finalidade; formular políticas públicas, definir diretrizes e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família;
- Apoiar iniciativas de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias.
Orçamento do Programa Bolsa Família
As despesas do programa correrão a conta das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda, bem como, de outras dotações orçamentarias, que vierem a ser consignadas no programa.
Por fim, cumpre dizer que, o benefício do Programa Bolsa Família não é um direito adquirido, tendo que ser renovado sempre que necessário, pois, o beneficiário pode perder o seu benefício!