O CadÚnico (Cadastro Único) nada mais é do que um instrumento que o governo usa para mapear todas as informações dos núcleos familiares que estão na situação de vulnerabilidade econômica e social, e oferecer benefícios, como o Bolsa Família.
Contudo, para se ter direito a tais auxílios, um dos critérios principais é estar devidamente inscrito no CadÚnico. Mas, não basta só a inscrição. É necessário que o cadastro esteja atualizado. Por isso, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social da Família e do Combate à Fome) implementou a revisão e a averiguação cadastral do programa social.
A iniciativa de fazer o “pente-fino” objetiva a verificação e atualização dos dados dos núcleos familiares inscritos no CadÚnico. Essa é uma maneira de identificar quais são as necessidades dos beneficiários, assim como identificar as possíveis fraudes e inconsistências.
Mas, afinal, quais são aqueles que precisam regularizar os cadastros no CadÚnico para não ter o Bolsa Família interrompido? Bom, o processo de qualificação cadastral inclui duas situações: averiguação cadastral e revisão cadastral.
A averiguação investiga os dados do núcleo familiar que apresentar irregularidades, por exemplo, inconsistência nos dados acerca da composição familiar, do vínculo empregatício etc. Já a revisão é uma maneira de verificar as informações dos núcleos que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, objetivando identificar algumas irregularidades.
Dessa forma, a regularização precisa ser feita por beneficiários que não atualizaram o cadastro há mais de 24 meses. Mas, quem tiver uma mudança de informações deve atualizar também, em qualquer momento.
Por exemplo, é necessário atualizar todos os dados se mudar de residência, trocar ou perder o emprego, ter novos membros ou qualquer alteração relacionada aos integrantes da família. Então, quem não for convocado para revisão ou averiguação, deve manter seus dados atualizados. Do contrário, haverá a implicação do atraso nos pagamentos ou até mesmo na suspensão dos valores.
Mesmo com toda a urgência na atualização dos dados dos núcleos familiares inscritos no Bolsa Família, o ministério prorrogou o prazo para determinado grupo específico: os beneficiários que vivem nas cidades decretadas em estado de emergência ou calamidade.
De acordo com o que o MDS explicou, o objetivo disso tudo é adotar as medidas especiais para que tais núcleos possam acessar o valor do Bolsa Família o quanto antes. Inclusive, famílias que moram nessas localidades receberão o valor no primeiro dia de pagamento no cronograma de abril, ou seja, no dia 17.
A iniciativa tem validade por dois meses, podendo ter prorrogação. Contudo, se tal situação persistir depois dos dois meses, é preciso fazer uma solicitação nova.
O Bolsa Família, como todos sabem, é um tipo de auxílio assistencial e financeiro que visa o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especificamente quem tem renda familiar per capita de, no máximo, R$ 218.
A atualização de dados deve ser feita de forma presencial em uma das unidades de atendimento do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou CadÚnico. Para isso, basta procurar o local mais próximo da residência e levar a documentação de todos os integrantes da família, especialmente o CPF. O governo orienta também que os núcleos familiares levem o comprovante de residência, de preferência um boleto de energia.
O repasse será feito conforme o último dígito do NIS, tal qual os meses anteriores, sendo: