No período de hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas que possuem dívidas em atraso poderão renegociar. O processo faz parte do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A iniciativa é promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado.
Os interessados no mutirão devem cadastrar-se no site do consumidor do governo, criado pela Senacon. Após fazer o registro, o devedor precisa escolher a instituição com a qual pretende negociar e fazer o pedido de renegociação das dívidas. Após isso, a instituição passa a ter 10 dias para analisar o pedido e apresentar a proposta para o consumidor.
Esta foi a primeira edição do Mutirão Nacional em que foi desenvolvido um site específico para o devedor preparar a negociação. No novo endereço do mutirão no site da Febraban, existem informações que ajudam a inserir a proposta na plataforma da Senacon. Algumas das informações disponíveis são: quando vale a pena participar do mutirão, quais parcelas podem ser destinadas ao pagamento das dívidas e a lista de dívidas.
A página do Febraban também possui saída para o Registrato. Esse é o sistema do Banco Central (BC) que divulga um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras. Além disso, é possível que usuários possam consultar a lista de dívidas em seu nome. O site também fornece o Índice de Saúde Financeira (ISF) de cada devedor.
Segundo a Febraban, a entidade busca trabalhar a educação financeira no mutirão deste ano, com os consumidores. O objetivo é preparar os consumidores para negociação com as instituições financeiras, para que os riscos de reincidência de dívidas por conta de desvantagens dos consumidores seja reduzido.
Existem certos tipos de dívidas que poderão fazer parte do mutirão. Entre elas estão: dívidas sem bens dados em garantia, que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras. Segundo o Banco Central, o acordo de cooperação técnica entre o órgão e a Febraban para desenvolver ações coordenadas de educação financeira integra a Agenda BC#.
No mês de setembro, o número de famílias com dívidas a vencer subiu 1,1 ponto percentual. Sendo assim, as contas a pagar ficaram em 74%, tornando-se recorde na série histórica iniciada em 2010. Na comparação com a série, a alta foi de 6,8%, se tornando o maior incremento anual da série histórica. Os dados são segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
As dívidas que entraram no conjunto incluíram: dívidas das famílias incluindo cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. Mesmo assim, o estudo mostrou que indicadores de inadimplência caíram pelo segundo mês seguido.
“O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 ponto menor do que o nível de agosto, um ponto abaixo do apurado em setembro de 2020”, informou a CNC.