Saber se não registrar o veículo no nome dá multa é o desejo de muitos motoristas que acabaram de adquirir um automóvel. Isso porque, quando se trata de adquirir um veículo, é preciso considerar muitos aspectos, e um dos passos essenciais é a transferência da propriedade para o novo dono.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre as implicações que a falta desse registro pode causar. Sendo assim, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema para que você, que está passando por essa situação, saiba tudo o que precisa para não levar autuações desnecessárias. Então, acompanhe a leitura até o final e confira!
Conforme todos já devem saber, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma pedra angular que sustenta as normas de trânsito no Brasil. Desse modo, é esse o órgão responsável pela legislação, para que assim, a segurança e fluidez das rodovias e avenidas sejam asseguradas.
De acordo com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de efetuar a transferência de propriedade do veículo para o novo doador dentro de um prazo de 30 dias é uma infração média.
Sendo assim, ainda segundo esse artigo, esta infração possui suas próprias determinações específicas, as quais incluem a aplicação de uma multa pecuniária e a possibilidade de remoção do veículo para o pátio.
Bem como visto, a não conformidade da transferência da propriedade do veículo para o novo proprietário no prazo que a legislação determina pode acarretar em várias consequências. Assim sendo, dentre as principais, podemos citar:
Em conformidade com o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, a omissão de transferência dentro do período especificado resulta em uma multa de natureza média. Sendo assim, o valor é de R$ 130,16.
Além disso, os proprietários que não cumprirem o prazo de transferência ainda ficam sujeitos a adição de 4 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Por fim, além da imposição da multa, a não transferência também pode levar à remoção do veículo para o pátio, a cargo das autoridades de trânsito. Dessa maneira, o processo pode causar custos adicionais ao proprietário, visto que é necessário pagar a diária do pátio.
Diante dessas punições, é necessário saber como efetuar a transferência do veículo de maneira eficiente. Para isso, basta seguir as seguintes orientações:
Primeiramente, é necessário preencher corretamente o Documento Único de Transferência (DUT), também conhecido como recibo de compra e venda. Ambas as partes envolvidas, ou seja, o antigo e o novo proprietário, precisam revisar o documento.
Além disso, é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas no DUT em cartório para que assim, fique garantida as exceções das mesmas.
Ademais, o novo proprietário deve arcar com as taxas possíveis para efetuar a transferência, incluindo:
Em algumas unidades federativas, a realização de uma vistoria é requisito para verificar as condições do veículo. Sendo assim, é recomendável verificar as exigências específicas do seu estado.
Finalmente, com todos os documentos corretos e taxas pagas, o próximo passo é dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou à entidade responsável no seu estado para concluir o processo de transferência.
Assim como já dito, a transferência da propriedade de um veículo é uma responsabilidade legal que os novos proprietários devem cumprir dentro do prazo que o Código de Trânsito estipula. Sendo assim, para evitar essas implicações, é crucial seguir todos os passos necessários para realizar a transferência corretamente, preenchendo o DUT, autenticando as assinaturas no cartório, quitando as taxas aplicáveis e atualizando as informações no Detran.
Dessa forma, se você está adquirindo um veículo, é essencial estar ciente da importância de realizar a transferência da propriedade dentro do prazo. Portanto, ao fazer isso, você não apenas evitará multas indesejadas, mas também garantirá que o veículo esteja devidamente registrado em seu nome, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado para todos os envolvidos.
Por fim, agora que você já sabe se não registrar o veículo no nome dá multa, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!