Foi encerrado o prazo para as empresas pagarem 13º salário aos trabalhadores. Os empregadores tinham até o dia 30 de novembro para realizarem o pagamento da primeira parcela e até o dia 20 de dezembro para o pagamento da segunda.
Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho suspensa também devem receber o 13º salário. Nesse caso, recebem o valor proporcional ao tempo trabalhado. O pagamento também foi feito com o mesmo prazo.
O trabalhador que não recebeu o pagamento do 13º pode recorrer à justiça para que este problema seja solucionado. Apesar do atual período de pandemia, a empresa que não realiza o pagamento do 13º pode ser punida, sendo obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 170,25.
Para denunciar o atraso do 13º salário, o trabalhador acessar o site acesso.gov.br e criar uma conta, e se necessário, criar uma senha. Ao realizar o cadastro, o trabalhador deverá acessar o site sit.trabalho.gov.br, inserir o e-mail e a senha utilizadas no cadastro feito no primeiro site. Em seguida, para finalizar, um formulário deverá ser preenchido.
É válido salientar que a denúncia feita é anônima, não havendo, portanto, nenhum tipo de exposição.
O trabalhador também pode recorrer ao pagamento do seu 13º salário através de um sindicato que represente a sua profissão. O interessado deve solicitar para que o sindicato entre com a denúncia. Essa reclamação também pode ser totalmente anônima.
Com o fim do auxílio emergencial, a equipe econômica analisa a possibilidade de antecipar o 13º salário dos aposentados. De acordo com informações do Estadão, a antecipação seria um plano de contingência, caso o índice de isolamento social aumente com o avanço da pandemia do coronavírus.
Além de antecipar o 13º para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do abono salarial também seria realizado, caso necessário. O objetivo é garantir uma retomada econômica sustentada, até o país alcançar a imunização da população.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana passada que a antecipação dos benefícios e o adiamento dos impostos em 2021 não foram descartados pelo governo.
“Não descartamos usar ferramentas que temos, dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive usamos antes mesmo da PEC de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação. Temos várias ferramentas que nos vão permitir calibrar essa aterrissagem da economia ali na frente”, disse Guedes durante audiência pública virtual da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo relacionadas ao coronavírus.