Mais de um ano depois do primeiro pagamento do Auxílio Emergencial, o Brasil ainda não criou uma espécie de punição padrão para quem recebe o benefício de forma indevida. Mesmo pessoas que cometem o mesmo ato da mesma maneira estão recebendo punições diferentes em casos semelhantes;
De acordo com informações oficiais do Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial não permite o pagamento do benefício para determinados grupos. Quem tem emprego formal, por exemplo, não consegue receber o programa em questão. Isso porque o Palácio do Planalto vai entender que essa pessoa não precisa.
Segundo informações do Dataprev, que é o órgão que faz essa fiscalização, a ideia geral é fazer uma espécie de varredura nos CPFs dos beneficiários. Assim, eles acabam descobrindo essas irregularidades. E logo depois, eles formalizam um comunicado exigindo que a pessoas em questão devolvam o dinheiro integralmente.
Se esses brasileiros não devolverem, não se sabe ao certo o que pode acontecer com eles. Em alguns casos, as autoridades optam por processos administrativos. Isso pode acabar resultando em uma punição no trabalho ou mesmo uma demissão por justa causa. Isso é mais comum nos casos de servidores públicos que pegam o dinheiro indevidamente.
No entanto, o fato é que ainda há uma certa confusão jurídica quanto a isto. No Congresso Nacional, existe uma série de projetos que tentam criar uma padronização para essas punições. De qualquer forma, nenhum deles está avançando, o que nos leva a crer que essa falta de padronização deverá seguir pelos próximos meses, pelo menos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que quer receber o Auxílio Emergencial precisa seguir uma série de regras. A primeira delas é não ter um emprego formal. No entanto, essa não é a única exigência.
É que além de não ter um emprego formal, a pessoa precisa estar dentro de uma família com renda per capita abaixo de um certo limite. Além disso, é preciso ficar dentro do teto de rendimentos tributários de 2019 também.
Isso serve para impedir que brasileiros que sejam filhos ou pais de pessoas ricas acabem recebendo o benefício apenas porque não estão trabalhando. Pelo menos essa foi a maneira que o Governo achou para tentar identificar esses indivíduos.
No ano passado, o Palácio do Planalto perdeu bilhões de reais em pagamentos indevidos do Auxílio. Isso quer dizer portanto que em 2020 muita gente pegou o dinheiro de forma irregular e boa parte ainda não devolveu.
Para tentar evitar que esse cenário se repita, a ordem dentro do Palácio do Planalto é realizar um pente fino em todas as contas. Assim, eles esperam que o Dataprev identifique uma série de irregularidades.
Vale lembrar que o Auxílio Emergencial acabou de passar por uma prorrogação. O programa ganhou mais três meses de duração. Dessa forma, os pagamentos deverão seguir até, pelo menos, o próximo mês de outubro.
Tudo isso pode mudar a depender da situação da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Pelo menos foi isso o que disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes em entrevista recente.