O Congresso Nacional está debatendo atualmente uma série de propostas que planejam liberar dinheiro para que estados e municípios consigam bancar o piso da enfermagem. Contudo, este esforço pode ser todo em vão, já que boa parte das cidades brasileiras já se posicionou contra a aprovação das ideias que foram apresentadas.
“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer”, diz a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em nota.
A organização vem dizendo que, da maneira como está desenhado, o estabelecimento do piso nacional da enfermagem pode acabar gerando mais demissões. De acordo com a CNM, as prefeituras já estariam no limite com as suas atuais folhas de pagamento. Assim, ainda segundo eles, vários trabalhadores poderiam ser demitidos.
“Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”, segue a nota.
Os projetos apresentados no Senado Federal possuem as mais variadas possibilidades. Há ideias como Regularização Cambial e Tributária (RERCT), Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) e pagamento de auxílio para as Santas Casas. Entre as ideias, há também um Marco das Garantias. Nada agrada a CNM.
Um dos projetos que mais vem ganhando destaque é o que indica que os entes federados poderiam realocar o dinheiro destinado ao combate ao coronavírus. Contudo, a CNM também não gosta desta ideia.
“A CNM vem trabalhando junto ao Congresso para autorização do uso desses recursos em ações e serviços de saúde, mas trata-se de uma proposta que não contempla a solução relativa ao piso, pois esses recursos, após transpostos para novas ações e serviços de saúde, são finitos e a despesa com pessoal é permanente”, diz a nota.
Uma outra proposta prevê que os pagamentos do piso venham da transferência do montante das chamadas emendas de relator. O projeto também não agrada os municípios:
“Trata-se de mais um recurso eventual. Somente em 2023 serão direcionados R$ 10 bilhões para uma rubrica de apoio a Estados, Municípios e hospitais para o pagamento do piso. E como estes recursos já estavam previstos do SUS serão só direcionados para esta ação e farão falta em outras ações da área de saúde”, completa a nota.
A lei que cria o piso nacional da enfermagem já foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. O texto também já recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), há pouco mais de um mês.
Contudo, representantes de hospitais privados entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da lei que cria o piso. A alegação era de que realmente seria difícil bancar os novos salários. A maioria dos magistrados concordou com a resolução e suspendeu a lei.
Seja como for, a suspensão não foi definitiva. O STF apenas deu um prazo para que o Congresso Nacional explicasse e apontasse uma fonte de custeio. Os senadores estão debatendo e apresentando justamente estas propostas agora.