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TST determina redução do tempo de contribuição para aposentadoria de segurado com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a aposentadoria a um bancário que tem visão monocular e possui mais de 34 anos de contribuição à Previdência Social.

O Colegiado entendeu que, a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, porém, uma forma de compensação que autoriza a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às demais pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. 

Via administrativa

Diante da negativa, na via administrativa, de concessão de aposentadoria, o segurado ajuizou a ação contra o INSS após o pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente ter sido negado pela autarquia, que indicou ausência de deficiência física leve, moderada ou grave.

Via judicial

Todavia, a perícia judicial reconheceu que o segurado possui cegueira completa e permanente no olho direito há mais de 35 anos. Diante disso, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou procedente o pedido do bancário para que o benefício fosse concedido desde a data do requerimento administrativo.

Recurso

A autarquia recorreu da sentença de primeiro grau, por meio de apelação, junto ao TRF-4, entretanto, por unanimidade, teve seu recurso negado pela 5ª Turma da Corte, responsável por julgar processos de natureza previdenciária.

Parecer

No entendimento da juíza federal convocada Gisele Lemke, relatora de caso, os argumentos do INSS de que o segurado possui condições de exercer o seu trabalho e de que ele não teve a vida laboral interrompida de forma definitiva são irrelevantes.

De acordo com a magistrada, a legislação prevê que o segurado deficiente que contribuiu com a Previdência Social tenha o encerramento da vida laboral antecipado em virtude de sua condição especial.

Portanto, declarou a juíza: “Mesmo que o autor não apresente incapacidade e consiga exercer o seu trabalho habitual como bancário ou qualquer outra atividade, a cegueira de um olho inegavelmente constitui deficiência, em consonância com a conclusão da perito judicial”.

Deficiência

A juíza federal, ressaltou que pessoas com visão monocular são consideradas deficientes no âmbito administrativo e tributário, tendo direito à reserva de vaga em concursos públicos e à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Por todo o exposto, asseverou a magistrada: “Diante disso, em harmonia com o entendimento difundido em outros ramos do Direito que não o previdenciário, mostra-se razoável o reconhecimento da visão monocular como deficiência de grau leve para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência”. 

A 5ª Turma determinou ainda, ao INSS, que seja realizada imediatamente a implantação do benefício.

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9 Comentários
  1. JUBSON SIMÕES Diz

    NO MEU CASO, SOU MONOCULAR CONGÊNITO, INGRESSEI NO SERVIÇO PÚBLICO POR CONCURSO PÚBLICO, HOJE COM 57 ANOS DE IDADE E 37,3 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PRECISEI ENTRAR COM UM MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF(SERVIDOR ESTADUAL -TJRN), QUE FOI DEFERIDO. OCORRE QUE JÁ FAZ UM ANO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NÃO SE RESOLVE, ENTREI COM MANDADO DE SEGURANÇA E NAO FOI DEFERIDO A LIMINAR PEDIDA. VÁRIAS DECISÕES ESTÃO SENDO PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS, MAS OCORRE QUE ALGUNS PROCESSOS TEM SIDO DEFERIDOS E OUTROS COM O MESMO PEDIDO NÃO. ISSO PORQUE O NOSSO PAÍS CHAMA-SE BRASIL. ESTOU EU AQUI, AGUARDANDO A BOA VONTADE DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. O TEMPO CORRENDO E EU PERDENDO TEMPO, SAÚDE E DINHEIRO.

  2. Rogério Freire Nunes Diz

    Boa tarde , tenho deficiência monucolar desde aos 7 anos de idade por acidente, dei entrada na minha aposentadoria por tempo de contribuição conforme a lei que o grau leve tem que ter 33 anos de contribuição pois na data da entrada do Benício já tinha 34 anos e 3 meses pois não tinha o conhecimentos dos nossos direitos que são muitos, já se 10 meses e meu processo ainda está em análise e já cumpri todas as exigências como perícia médica e avaliação social. Hj já estou com 35 anos e 1 mês de contribuição e ainda aguardando.

  3. Carlos Deomar Ferreira da Silva Diz

    Tem direito sim. O Lula ate hoje recebe aposentadoria do INSS por ter decepadi o dedinho da mão

  4. Edson Diz

    Sou aposentado por invalidez a 30 anos e agora em 2018 fui chamado para uma percia revisional
    Eo médico falou que nao foi diagnosticado invalidez permanente e me deu alta eo benefício foi censado.
    Um abisurdo tou do mesmo jeito que eu dei entrada.

    1. Silvana Diz

      Eu quero saber o que estes advogados tem feito contra instituições de inclusão como acic associação de cegos de SC, ampid e outros orgaos de inclusão que fazem recomendações excluindo os monoculares pois somos perseguidos por orgãos hipocritas como conade e outras instituições que nos o persegue a anos! E não vi até NENHUM ADVOGADO INTERFERIR A FAVOR DOS monoculares. Temos nossos direitos negado ate hoje é porque órgãos segregadores hipocritas tem nos perseguido a muito tempo!

  5. Wanderly Diz

    Eu tenho deficiência visual desde dos 5 anos com quantos anos devo ter um benefício do INSS ?

    1. francisco paixão Diz

      Tenho de ficiencia visual desde os 10 anos tive toxoplasmose sou cego de um olho tenho 43 anos. Com guantos anos posso aposentar meu nonme e francisco

  6. ICPS Diz

    Acredito que essa pessoa tenha direito sim a aposentadoria. …..tem militar que é saudável e se aposenta com 33 anos, mesmo fazendo caca no exército. …por que uma pessoa com deficiência vai ter que esperar completar 65 anos pra se aposentar? …..

  7. Adolfo César Diz

    EU, QUE DESDE 1.975, TOMO REMÉDIOS ANTI CONVULSIVOS, MESMO ASSIM TRABALHAVA MUITO MAIS QUE AS PESSOAS CONSIDERADAS NORMAIS, TAMBÉM COMO BANCÁRIO, NÃO TIVE DIREITO À APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E, AINDA, NÃO ME ACEITARAM EM EMPREGOS COMO TRANSVALOR E TRANSBANK POR ESSE PROBLEMA, NÃO ADMITIAM QUE POR ESSE PROBLEMA DE SAÚDE, IRIA EXECUTAR MINHAS FUNÇÕES QUE SERIA IGUAL À BANCÁRIO POR 18 ANOS E NOVE MESES, QUE SERIA MEXER COM DINHEIRO. UM CRIME DISCRIMINATIVO CONTRA MINHA PESSOA.

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