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Será obrigatório o serviço militar do médico que alegou “imperativo de consciência”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho. Ele havia requerido judicialmente a anulação de uma convocação do Exército para que ele prestasse serviço militar obrigatório de profissional da saúde (MFDV). 

A 4ª Turma da Corte entendeu que os profissionais de saúde dispensados do serviço militar obrigatório, mesmo por excesso de contingente, estão sujeitos à nova convocação após a conclusão do curso superior. A decisão foi anunciada no julgamento realizado em sessão telepresencial realizada no dia 08 de julho e teve votação unânime dos julgadores.

Entenda o caso

O médico  havia ajuizado ação para não prestar o serviço militar de profissional da saúde em março do ano passado. Isso porque, ele foi convocado para desempenhar atividades em uma unidade no município de Santa Maria (RS). Anteriormente, ele  já havia sido dispensado do serviço militar obrigatório em 2001 por excesso de contingente, todavia não obteve o certificado de dispensa do Exército.

Imperativo de consciência

Desta forma, o profissional sustentou no processo a existência do chamado “imperativo de consciência” (art. 143, parágrafo 1º, da CF). Ou seja, o dispositivo previsto em lei para pessoas que acreditam que não podem exercer trabalhos militares devido à crença religiosa, convicção política ou filosófica.

Entretanto, ao examinar o mérito da ação, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou o pedido improcedente. O juízo considerou que o imperativo de consciência suscitado pelo médico nunca havia sido invocado por ele antes como empecilho. Isso porque, teve duas oportunidades anteriores para alegação do imperativo , no entanto não o fez. Na primeira ocasião, quando do alistamento (2001) e na segunda (2018) quando foi solicitado o adiamento do serviço militar para realizar curso de aperfeiçoamento profissional.

Embora o médico afirmasse que a objeção de consciência estaria presente desde a infância; a sentença de primeiro grau entendeu que “a escusa de consciência surgiu após falharem todas as tentativas de não prestar o serviço militar obrigatório”.

Apelação

Diante disso, o médico requereu, no recurso de apelação interposto no TRF-4, o direito ao cumprimento de obrigação alternativa. Assim, reforçou os argumentos de que o ato de convocação seria nulo, tendo em vista a objeção de consciência decorrente de crença religiosa.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora da apelação, ao votar, fortaleceu o entendimento de primeiro grau. Ou seja, confirmou o entendimento de que o autor utilizou a objeção de consciência apenas como tentativa para não prestar o serviço obrigatório.

Por isso, a relatora concluiu: “A convocação do autor se dará na condição de profissional de saúde (MFDV), não restando demonstrada uma incompatibilidade intrínseca e insuperável entre os serviços que serão prestados por ele na Corporação Militar e a sua crença religiosa”.

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11 Comentários
  1. Teu cu Diz

    Vão capinar um batio os vadio , milico cabeça de binico… So bosta … Vcs tem que se fuder msm
    Vergonha nacional é o exército e pm br

  2. Carlos Diz

    Se e lei ele tem de cumprir. Assim será um estimulo para todos os que não desejam contribuir com a sua pátria.

    1. Paty Diz

      Sinceramente, esse povo mimizento adora chorar! Povo que não gosta de trabalhar é isso aí. Ridículo inventar anos depois que não pode servir o EB por causa de questões religiosas!
      No Exército existem milhares de pessoas com dezenas de religiões possíveis e o barco continua navegando. Nunca foi um impedimento.
      Ele tá reclamando muito! Vai ganhar 9 mil reais pra ficar com a bunda sentada na cadeira só atendendo paciente e prescrevendo medicamentos e exames. Até porque dentro do Exército o médico não tira serviço armado, não concorre a um monte de escalas e nem fica em forma em Formaturas.
      Tá reclamando de barriga cheia!!
      Foi criado com danoninho só pode!
      E se ele chegar lá chorando e falando mal ou até fazendo um serviço ruim, pior pra ele. Espero que ele pense muito bem durante os 12 meses de serviço obrigatório…

      1. Paty Diz

        Ah! Esqueci ainda de mencionar que médico dentro do Exército não trabalha em expediente integral. Trabalha meio período, 5 ou 6 horas. Todos eles conseguem trabalhar fora em outros hospitais. Diferente de todo resto que tem que trabalhar integral e ainda participar de tudo que é escala. De domingo a domingo é osso!
        O médico lá dentro tem vida boa.

  3. ALMIR NASCIMENTO JUNIOR Diz

    Puxa!! Uma Pessoa Consciente na Sua Colocação. Obrigar à Servir é uma Ignorância tamanha de qualquer Estado Democrático.

  4. Ricardo Diz

    Excelente! Será mais um profissional que não gosta do trabalho que realiza e fará de tudo para complicar a vida de quem passar por suas mãos (os concurseiros que o digam!). É evidente que o rapaz não quer servir. Forçar ele a isto só trará consequências ruins a todos os envolvidos.

    1. ALMIR NASCIMENTO Diz

      Puxa!! Uma Pessoa Consciente na Sua Colocação. Obrigar à Servir é uma Ignorância tamanha de qualquer Estado Democrático.

      1. Antônia Gonçalves Diz

        Pessoal,atente-se ele no primeiro alistamento eleitoral poderia alegar o imperativo de consciência e não o fez.Isso está parecendo má-fé religiosa da parte dele.Leiam com atenção o acordão e tirem suas conclusões:Ele está querendo se safar de um dever cidadão que poderia ter justificado de não cumprir no Inicio do SMO. Abraços!

        1. Antônia Gonvalves Diz

          Digo alistamento militar.

        2. Ricardo Diz

          Perfeito! Mas de nada adianta convocar uma pessoa que tentou se safar (de uma maneira bem boba, convenhamos) de suas obrigações militares previstas na constituição sendo que provavelmente ele vai dar problema. O ponto é: este rapaz muito provavelmente irá realizar seu trabalho “de qualquer jeito, com raiva” ou fará de tudo para complicar a vida do cidadão que passar pela “consulta” com ele. Sei bem o que digo pois já prestei concurso às forças armadas e o médico em questão eliminou um candidato na parte de saúde por seu laudo não estar autenticado (o que não é obrigatório por lei mas lá dentro o médico é quase um Deus e o que ele diz está dito). Tenho pena dos que passarão pelas mãos deste médico pois eu, se não gostasse da carreira e estivesse na mesma situação do que ele, iria ao extremo para sacanear todos que passassem pela minha frente! 🤣 Grande abraço!

    2. Maxwell Diz

      Tá reclamando, vai servir como oficial, salário de uns 9.000,00! eu servi obrigatoriamente por 11 meses e 15 dias, soldado com renda de um quarto do salário mínimo na época,

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