Preso por pornografia infantil foi liberado mediante fiança e deverá cumprir medidas cautelares

O juiz Márcio Luiz Cristofoli, titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste (SC), realizou na tarde da última quinta-feira (10/12) a audiência de custódia de um homem de 27 anos, preso em flagrante na última terça-feira (08/12) por armazenamento de materiais pornográficos com o envolvimento de crianças. 

Audiência de custódia e arbitramento de fiança

Assim, em razão da pandemia, a audiência de custódia aconteceu através de videoconferência, com as presenças, à distância, do preso, defensor dativo, juiz e promotor.

Na audiência de custódia, o magistrado decidiu arbitrar fiança no valor de R$ 30 mil e determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias. 

Medidas cautelares

Diante do pagamento da fiança, o homem também terá que seguir medidas cautelares de proibição de frequentar bares, boates e afins; proibição de manter contato com todas as vítimas e seus familiares, por qualquer meio, e de manter distância inferior a 200 metros; recolhimento domiciliar no período noturno, de segunda-feira a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em período integral aos domingos e feriados.

Armazenamento de material pornográfico

Na investigação, a Polícia Civil verificou que o homem armazenava vídeos e fotografias pornográficos com imagens de crianças. Além disso, o homem também é suspeito de se aproximar das vítimas, com quem costumava jogar on-line para se satisfazer sexualmente. 

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami). 

A orientação é de reforço na vigilância dos pais acerca do conteúdo acessado pelos filhos na internet e, principalmente, do contato com possíveis suspeitos. 

Fonte: TJSC

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