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MPF pede condenação a ex-vereador por denunciação caluniosa contra juiz

O MPF sustentou que a condenação do médico e ex-vereador de Barra Mansa-RJ Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um juiz seja mantida pelo TRF-2.

O TRF2 julgava um recurso contra a sentença da 4ª Vara Federal Criminal do RJ, que o condenou a prestar serviços comunitários e multa. O julgamento no Tribunal foi suspenso por um pedido de vista após estar empatado na 2ª Turma (um voto a favor, outro contra).

O caso refere-se à tentativa de Bullos de anular uma condenação a 4 anos de prisão a partir de denúncia da Operação Segurança Pública S/A.

Na ação a ser retomada em breve, Bullos responde por denunciação caluniosa contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares da 4ª Vara Federal Criminal-Rio; Bullos acusou o juiz no Conselho Nacional de Justiça de cometer prevaricação (crime por praticar, retardar ou se omitir ato como servidor, visando interesse pessoal).

Em 2010, o ex-vereador acusou Tavares de conduzir audiência de instrução e julgamento com celeridade incomum para prejudicar Anthony Garotinho, também réu daquele processo. O processo era por lavagem de dinheiro, em benefício de seu adversário Sérgio Cabral, então governador do Rio de Janeiro.

Após investigação, o CNJ determinou o arquivamento da reclamação, por entender que o juiz havia atuado de forma regular. Contudo, Bullos recorreu contra o arquivamento e fez outra reclamação ao CNJ.

“Verifica-se que, reiteradamente, Bullos buscou imputar ao juiz o crime de prevaricação tudo por causa de uma sentença; que mais aparentou uma insatisfação com o resultado do julgamento que realmente o cometimento de uma irregularidade”, destacou o procurador-regional da República Paulo Roberto Bérenger.

“O apelante abusou do seu direito de petição, ao se valer de instrumento sério e legítimo para suscitar desconfiança da sentença judicial; não apresentou documento comprobatório das alegações, limitando-se a arguir por duas vezes os mesmos fatos, levantando suspeitas sobre a atuação, imparcialidade e probidade do magistrado”.

Operação Segurança Pública S/A

Em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 16 pessoas de uma organização criminosa. A denúncia se deu pela utilização da estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.

Os denunciados incluíam Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, genro de Bullos.

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1 comentário
  1. Luiz Pereira Carlos Diz

    PRECISA ACABAR A PALHAÇADA NOTICIA CRIME NÃO É ACUSAÇÃO !!!
    O despreparo da imprensa é enorme, querer que um cidadão comum apresente provas de suas noticias, isso é a maior idiotice que se pode ter conhecimento, é absoluta falta de noção da lei e do organograma jurídico, constitucional e legal. APRENDAM:
    1 – Cidadão nenhum esta autorizado a denunciar nada, quem denuncia é o Ministério Público, cidadão da a noticia, que vai ser qualificada pela autoridade…
    2 – Cidadão nenhum esta autorizado investigar nada no âmbito policial, só pode investigar o poder de policia e o Ministério Publico.
    3 – Quem tem que trazer provas da noticia aos autos é o Ministério Publico entregues pela policia, ou correm o risco de ser consideradas provas nulas…
    4 – O máximo que o cidadão pode fazer é dar a noticia com um mínimo de fundamento, seriedade e honestidade para que não se confunda com ato de irresponsabilidade, falácia, ou noticia caluniosa, Fake News.
    5 – Se o cidadão estava presente ao crime ou ele é uma testemunha ocular dos acontecimentos, ou ele é integrante do ato criminoso, por associação, conluio ou omissão.
    Tem que acabar essa coisa de que o cidadão leva a noticia pública, notória ter obrigação de trazer ou fazer provas, isso simplesmente não existe, cidadão não tem poder de policia, não tem autoridade de promotor de justiça, não ganha pra exercer essas funções, muito pelo contrario, pagamos impostos pra ser revertido em salários para quem de direito nos ouvir e correr atrás da verdade.
    (LuizPCarlos – 20.04.2020)

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