MPF pede condenação a ex-vereador por denunciação caluniosa contra juiz
O MPF sustentou que a condenação do médico e ex-vereador de Barra Mansa-RJ Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um juiz seja mantida pelo TRF-2.
O TRF2 julgava um recurso contra a sentença da 4ª Vara Federal Criminal do RJ, que o condenou a prestar serviços comunitários e multa. O julgamento no Tribunal foi suspenso por um pedido de vista após estar empatado na 2ª Turma (um voto a favor, outro contra).
O caso refere-se à tentativa de Bullos de anular uma condenação a 4 anos de prisão a partir de denúncia da Operação Segurança Pública S/A.
Na ação a ser retomada em breve, Bullos responde por denunciação caluniosa contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares da 4ª Vara Federal Criminal-Rio; Bullos acusou o juiz no Conselho Nacional de Justiça de cometer prevaricação (crime por praticar, retardar ou se omitir ato como servidor, visando interesse pessoal).
Em 2010, o ex-vereador acusou Tavares de conduzir audiência de instrução e julgamento com celeridade incomum para prejudicar Anthony Garotinho, também réu daquele processo. O processo era por lavagem de dinheiro, em benefício de seu adversário Sérgio Cabral, então governador do Rio de Janeiro.
Após investigação, o CNJ determinou o arquivamento da reclamação, por entender que o juiz havia atuado de forma regular. Contudo, Bullos recorreu contra o arquivamento e fez outra reclamação ao CNJ.
“Verifica-se que, reiteradamente, Bullos buscou imputar ao juiz o crime de prevaricação tudo por causa de uma sentença; que mais aparentou uma insatisfação com o resultado do julgamento que realmente o cometimento de uma irregularidade”, destacou o procurador-regional da República Paulo Roberto Bérenger.
“O apelante abusou do seu direito de petição, ao se valer de instrumento sério e legítimo para suscitar desconfiança da sentença judicial; não apresentou documento comprobatório das alegações, limitando-se a arguir por duas vezes os mesmos fatos, levantando suspeitas sobre a atuação, imparcialidade e probidade do magistrado”.
Operação Segurança Pública S/A
Em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 16 pessoas de uma organização criminosa. A denúncia se deu pela utilização da estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
Os denunciados incluíam Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, genro de Bullos.
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