Direito Previdenciário: Aposentadoria por Idade
Se você é contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quer se aposentar, o primeiro passo é saber qual tipo de aposentadoria é o mais adequado.
Atualmente, no Direito Brasileiro, existem quatro tipos de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição, invalidez e a especial.
Com efeito, podem pedir a aposentadoria tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os que atuam por conta própria ou não exercem uma atividade remunerada.
No caso de donas de casa, por exemplo, poderá pedir aposentadoria desde que contribua para a Previdência Social por meio de carnês.
De outro lado, para os contribuintes de carteira assinada, os pagamentos ao INSS são feitos diretamente pela empresa em que trabalham.
No presente artigo, trataremos do tipo mais comum de aposentadoria: a aposentadoria por idade.
Conceito e Requisitos
A aposentadoria por idade é a mais vantajosa para quem começou a contribuir mais tarde para o INSS.
A aposentadoria por idade consiste em um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho (carência).
Além disso, a idade mínima para pedir este tipo de aposentadoria é, no caso de trabalho urbano, 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.
Por sua vez, para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos.
Todavia, para a contagem de meses de contribuição, pouco importa se o indivíduo trabalha em dois lugares ao mesmo tempo.
Vale dizer, as contribuições não são contadas em dobro, de modo que não importa quantas contribuições, quantos empregos você tenha ao mesmo tempo.
No entanto, esta modalidade de aposentadoria sofreu algumas alterações com a Reforma da Previdência, como passaremos a expor.
Aposentadoria por Idade Após a Reforma da Previdência
Precipuamente, uma mudança significativa é que, com a Reforma da Previdência, não basta o homem ter 65 anos para se aposentar.
Além disso, os homens precisarão necessariamente cumprir 20 anos de tempo de contribuição.
Já em relação às mulheres, a idade para se aposentar passou de 60 anos para 62 anos.
Destarte, as mulheres podem se aposentar por idade com 62 anos de idade.
Ademas, devem ter pelo menos 15 anos de tempo de contribuição.
Contudo, ressalta-se que estas regras são válidas para quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência.
Portanto, quem já trabalhava (e contribuía) antes da Reforma da Previdência continuará devendo respeitar os requisitos elencados no primeiro tópico deste artigo.
Valor do Benefício para Trabalhadores Urbanos
Com efeito, a forma de calcular a aposentadoria por idade para os trabalhadores que já contribuíam antes da Reforma da Previdência é o seguinte:
O cálculo é feito levando em consideração 70% do valor da aposentadoria integral somando 1% para cada ano de contribuição.
Assim, para receber o valor integral, é preciso ter contribuído por 30 anos (70% + 30% = 100%).
No entanto, ressalta-se que a aposentadoria integral não corresponde necessariamente ao seu último salário.
Dessa forma, a aposentadoria por idade consiste na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição após a atualização monetária.
De outro lado, quem se aposentar a partir da Reforma da Previdência, deverá realizar o seguinte cálculo para saber o valor da aposentadoria por idade:
Inicialmente, será feita a média de 100% dos seus salários. Dessa média, o indivíduo receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição, para os homens.
De outro lado, acima de 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres, respeitando o limite de 100%.
Então, só será possível a aposentadoria integral quando houver 40 anos de contribuição, no caso dos homens, e 35 anos de contribuição, no caso das mulheres.
Aposentadoria de Trabalhadores Rurais
Por sua vez, os trabalhadores rurais têm acesso à aposentadoria por idade ao atingirem 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
Destarte, conforme supramencionado, trabalhadores rurais podem se aposentar nesta modalidade cinco anos antes da aposentadoria dos trabalhadores urbanos.
Entretanto, para solicitar o benefício, no momento que o contribuinte completar todos os requisitos para esta aposentadoria, necessariamente deve estar exercendo atividade rural.
Ainda, ressalta-se que os trabalhadores rurais ficaram fora da Reforma da Previdência e não serão atingidos por ela.
Dessa forma, as regras da Aposentadoria Rural continuam as mesmas mesmo aos trabalhadores rurais que começarem a contribuir após a Reforma da Previdência.
Portanto, basta 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher, além de 180 meses (15 anos) de contribuição.
