Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

Desvio de verba pública: MPF pede condenação de dirigente de Oscip e empresário por desvio na área da saúde

De acordo com a denúncia, os  contratos dissimulados de serviços foram pagos com recursos do SUS em Londrina (PR)

Na última quinta-feira (24/09), o Ministério Público Federal apresentou, em suas alegações finais em ação penal, pedido de condenação de Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves, diretora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Gálatas, e Juan Carlos Monastério de Mattos Dias, empresário que intermediava o ato criminoso, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público por parte de funcionário público).

Verbas públicas

Conforme a denúncia, o dinheiro foi desviado por meio de notas fiscais frias, entre novembro e dezembro de 2010, de empresas ligadas ao ramo da saúde e pagos com verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Londrina (PR).

Com a ajuda de Juan Carlos, Gláucia e Silvio Luz Rodrigues Alves, presidente da Oscip cujo processo foi desmembrado, apresentaram notas frias de serviços supostamente prestados pela empresa Tecnolon Produtos Hospitalares. 

Notas fiscais falsas

De acordo com as alegações finais, “… de posse de referidas notas fiscais falsas, Silvio e Gláucia, com consciência e vontade, após o acima mencionado auxílio relevante e consciente de Juan Carlos, desviaram, em proveito próprio, R$12.500,00 de recursos públicos do Sistema Único de Saúde, os quais foram sacados, em espécie, conforme registro do controle de caixa físico do Instituto, a partir de recursos provenientes da conta-corrente denominada ‘Administrativo Geral’.

Posteriormente, para dissimular a prática de peculato, Silvio e Gláucia, agindo com consciência e vontade, encaminharam referidas notas fiscais para seu registro na contabilidade do Instituto Gálatas, como supostas despesas administrativas da Oscip”.

O documento também aponta que Gláucia e Silvio, com a ajuda de Juan e outros réus da ação penal em curso, atuaram com a finalidade do Gálatas ser escolhido pela administração municipal de Londrina para firmar parceria com o Fundo Municipal de Saúde e obter lucros ilícitos. Por conta de todos os feitos, foi pago um montante de R$ 30.000,00 para Juan, divididos em duas notas frias por prestação de serviços da empresa Genesis Comércio de Café, situada em Londrina, que nunca aconteceram.

Por fim, “…é importante mencionar que perante a autoridade policial, a Gláucia confirmou a utilização de notas fiscais falsas e a corrupção de agentes públicos. A versão prestada pela autoridade policial está em harmonia com as demais provas colhidas nos autos, sendo evidente que mudou sua declaração apenas para se esquivar da punição pelos delitos praticados”.

O crime de peculato prevê a pena de reclusão, de dois a 12 anos, e pagamento de multa.

Fonte: MPF

Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI

Leia Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Obrigado por se cadastrar nas Push Notifications!

Quais os assuntos do seu interesse?