A partir de 12 de junho de 2023, uma mudança significativa será implementada no acesso ao eSocial, o sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas no Brasil.
O código de acesso, que anteriormente era utilizado para login, será substituído pela obrigatoriedade de acesso via gov.br, nos níveis de segurança ouro ou prata. Assim sendo, essa medida visa aprimorar a segurança e a confiabilidade das informações presentes no sistema, além de garantir a proteção dos dados dos usuários.
O eSocial é um projeto do governo brasileiro que tem como objetivo unificar e simplificar o envio de informações dos empregadores sobre seus empregados. Assim, abrangendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Haja vista, através desse sistema, as empresas devem transmitir, de forma eletrônica, dados como admissões, demissões, folha de pagamento, horas extras, férias, entre outros, garantindo assim a conformidade com a legislação vigente.
Até o momento, o acesso ao eSocial era feito por meio de um código de acesso, que consistia em uma sequência alfanumérica fornecida pelo sistema. Uma vez que esse código permitia que as empresas realizassem o login e acessassem as funcionalidades do sistema. No entanto, a partir de 12 de junho de 2023, esse método de autenticação será descontinuado.
Com o fim do código de acesso, o acesso ao eSocial será obrigatório através do gov.br, plataforma digital do governo brasileiro que reúne diversos serviços públicos em um único local. Dessa forma, para garantir a segurança das informações, serão necessários os níveis de segurança ouro ou prata para realizar o login no sistema.
Em suma, o nível de segurança ouro exige a utilização de certificado digital, que é uma espécie de identidade eletrônica que garante a autenticidade e a integridade dos documentos transmitidos. Dessa maneira, esse nível de segurança é indicado para empresas de maior porte e com maior volume de informações a serem transmitidas.
Já o nível de segurança prata requer a utilização de login único gov.br, que é uma conta de acesso digital que permite ao usuário utilizar diversos serviços do governo de forma integrada. Assim sendo, esse nível é mais adequado para empresas de menor porte ou com menor volume de informações a serem transmitidas.
De forma sucinta, a substituição do código de acesso pelo acesso via gov.br traz diversos benefícios para as empresas e para o governo. Primeiramente, há um aumento significativo na segurança das informações transmitidas. Uma vez que o uso de certificado digital ou login único gov.br oferece maior proteção contra fraudes e acesso não autorizado.
Além disso, essa mudança também simplifica o processo de acesso, uma vez que o gov.br permite a integração de diversos serviços em uma única plataforma, facilitando a vida dos usuários. Com um único login, as empresas poderão acessar não apenas o eSocial, mas também outros serviços públicos disponíveis na plataforma.
Assim sendo, a partir de 12 de junho de 2023, o acesso ao eSocial por meio do código de acesso será substituído pela obrigatoriedade de acesso via gov.br, nos níveis de segurança ouro ou prata.
Essa medida busca aprimorar a segurança e a confiabilidade das informações presentes no sistema. Assim, garantindo a proteção dos dados dos usuários e simplificando o processo de acesso aos serviços públicos.
Portanto, é importante que as empresas estejam cientes dessa mudança e se adaptem a ela dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, estarão em conformidade com as novas exigências e poderão desfrutar dos benefícios proporcionados por essa atualização no sistema eSocial.