A posse e o porte de armas de fogo no Brasil sempre foram assuntos de grande relevância. O debate se intensificou com a recente aprovação de um projeto de lei no Senado Federal que busca implementar novas medidas de controle. Uma delas é o exame toxicológico, agora uma exigência para a obtenção e renovação do porte de armas.
O Senado Federal, em uma votação simbólica ocorrida em uma quarta-feira, aprovou o projeto de lei PL 3.113/2019, idealizado pelo senador Styvenson Valentim. A nova lei acrescenta mudanças significativas no Estatuto do Desarmamento, incluindo a exigência do exame toxicológico para a posse e o porte de armas de fogo.
O Estatuto do Desarmamento é a base legal que regula a posse e o porte de armas no Brasil. Com o PL 3.113/2019, o Estatuto sofreu três alterações principais:
Vale ressaltar que o exame toxicológico exigido tem uma “ampla janela de detecção”, o que significa que é capaz de identificar o consumo de substâncias ilícitas em um longo período.
Além da exigência do exame toxicológico para a obtenção inicial do CRAF, o possuidor de arma de fogo também precisará apresentar resultado negativo no teste para a renovação do certificado. Isso deverá ocorrer a cada três anos, juntamente com a comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica.
Dentro do intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso aumenta a rigidez do controle sobre os portadores de armas de fogo no Brasil.
Apesar da aprovação majoritária no Senado, o projeto enfrentou oposição de alguns senadores, como Flavio Bolsonaro e Cleitinho. O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Em uma votação separada, os senadores aprovaram um projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. Isso garante maior proteção trabalhista a esses profissionais, adicionando a hipótese de exposição permanente a colisões, atropelamentos e outras formas de acidentes e violências nas atividades profissionais.
O teste toxicológico é um exame científico desenvolvido para identificar a presença de substâncias tóxicas ou drogas no organismo de um indivíduo. Este artigo detalha o processo desse exame e as substâncias que podem ser detectadas.
Conhecido também como “exame de cabelo”, o teste toxicológico é comumente realizado a partir da análise de pequenas amostras de fios de cabelo, pois este é o método mais simples. Isso ocorre porque, uma vez consumida, a droga se espalha rapidamente pela corrente sanguínea e nutre os bulbos capilares.
Além dos fios de cabelo, o exame também pode ser feito com outros materiais biológicos, como sangue e urina. A coleta deve ser realizada em um laboratório por um profissional capacitado e, em seguida, enviada para análise. As técnicas para detectar as substâncias variam dependendo do laboratório.
É importante salientar que o material analisado pode fornecer informações diferentes. Por exemplo, na urina, a detecção do consumo de substâncias tóxicas refere-se apenas aos últimos dez dias. No caso dos cabelos, é possível identificar o uso de drogas nos últimos 90 dias, podendo se estender até 180 dias.
O teste toxicológico pode detectar diversas substâncias. No entanto, os resultados dependem do material coletado. Na maioria dos casos, é possível observar a presença de drogas como maconha, cocaína e seus derivados, ecstasy, heroína e morfina. O exame não detecta o uso de antidepressivos, esteroides ou anabolizantes. Para este objetivo, são necessárias análises diferenciadas.