O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará por modificações. Isso inclui possíveis aumentos no valor e a ampliação do alcance da cobrança para um maior número de veículos. Portanto, os condutores brasileiros devem manter-se vigilantes diante das transformações no tributo.
O IPVA, um imposto que recai sobre os proprietários de automóveis, tem sua arrecadação destinada às despesas relacionadas às vias e estradas do país. Assim, busca garantir maior segurança aos motoristas.
Ao longo dos anos, esse imposto foi aplicado exclusivamente em veículos terrestres, como carros, motocicletas e ônibus. Entretanto, agora, novas diretrizes serão adotadas, exigindo que os motoristas estejam atentos a essas mudanças.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores consiste em um montante anualmente requisitado, obrigatório para proprietários de meios de transporte motorizados. Esse encargo é de responsabilidade estadual e se destina à alocação de recursos para os municípios. É importante ressaltar que é comum os estados direcionarem esses recursos para aprimorar as condições das vias e rodovias, visando à segurança da população brasileira.
A taxa do IPVA varia conforme a localidade, no entanto, a Tabela Fipe serve como base, apresentando o preço médio dos veículos em âmbito nacional. Portanto, o que oscila é a porcentagem que cada estado aplica sobre o valor do automóvel. A título de exemplo, em São Paulo, a alíquota do IPVA para carros de passeio corresponde a 4% do valor total do veículo. Assim, se um veículo custa R$ 30 mil, o IPVA será de R$ 1.200,00.
Dado que o IPVA geralmente implica um valor mais elevado, os estados oferecem a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas. Ademais, algumas localidades concedem até mesmo descontos para o pagamento integral da quota.
É essencial estar ciente desse imposto, pois a falta de pagamento pode resultar em uma multa diária de 0,33% e juros de mora. Além disso, após 60 dias, é comum a aplicação de uma multa de 20% sobre o valor. Por fim, o motorista pode ser inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual como medida adicional.
A reformulação do sistema previdenciário também impactará os proprietários de meios de transporte. O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto na Câmara, propôs a criação do IPVA Ecológico, que beneficiará os veículos de natureza sustentável, como os automóveis elétricos. Dessa forma, esses veículos teriam uma carga tributária reduzida como forma de incentivo à preservação ambiental.
No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um sistema semelhante que beneficia os carros híbridos e elétricos, os quais pagam respectivamente 1,5% e 0,5% de IPVA. Da mesma maneira, automóveis mais poluentes teriam uma carga tributária mais elevada.
Além disso, é provável que a cobrança do IPVA seja estendida aos veículos aquáticos e aéreos, como iates, jatos particulares e lanchas. Seriam isentas as aeronaves e outros veículos utilizados para fins comerciais, as embarcações de empresas envolvidas no transporte aquaviário, aeronaves agrícolas, tratores e máquinas, embarcações de pesca e plataformas marítimas. Dessa forma, geralmente, veículos utilizados para fins de trabalho permaneceriam isentos do imposto.
Conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, os veículos elétricos serão beneficiados com uma redução percentual no IPVA, devido à sua menor emissão de poluentes. Essa medida está alinhada às diretrizes ambientais modernas e adotadas globalmente, como citamos.
Essa mudança é uma resposta aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação à redução das emissões de carbono. No entanto, especialistas jurídicos expressam preocupação quanto a uma possível queda na arrecadação dos estados e municípios. Apesar disso, os aspectos positivos relacionados à questão ambiental devem ser considerados.
Além disso, o projeto determina a introdução de uma margem de progressividade no pagamento do IPVA, levando em conta o valor do veículo. Dessa forma, pessoas com maior poder aquisitivo serão submetidas a uma tributação mais alta.