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MPT pede prorrogação do concurso da Caixa por prazo indeterminado

Parece que o concurso realizado pela Caixa em 2014 terá o mesmo destino da última seleção promovida pelos Correios em 2011. Perto do fim da validade do concurso promovido para Técnico Bancário – vai até junho deste ano – aprovados estão descontentes com o baixo número de convocações até agora e estão procurando a justiça para conseguir a nomeação. Dos mais de 32 mil aprovados no concurso, pouco mais de 3 mil – 3.180 até 18 de janeiro – foram convocados para posse no cargo de Técnico Bancário Novo que exige nível médio. O concurso foi regido pelo edital nº 001/2014-NM.

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-DF), já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de n. 0000059-10.2016.5.10.0006 com pedido de liminar contra a CAIXA, pedindo a prorrogação indefinida dos prazos de validade dos concursos públicos para cargos de nível médio e superior (Técnico Bancário, Engenheiro e Médico) regidos pelos editais nº 001/2014-NM e nº 001/2014-NS até o julgamento da ação.

Além da prorrogação, o MPT pede também a proibição de novos concursos apenas para formação de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas, não correspondentes à real demanda. E, caso um novo concurso abra em breve deverá ainda prever a prioridade de convocação dos aprovados nesses concursos vigentes.

O Procurador fez uma solicitação de informações sobre o dimensionamento real do quadro de vagas disponíveis no banco, mas a Caixa não se pronunciou sobre o assunto, informando apenas que segue o pedido do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) que fixa em 97 mil o número máximo de servidores para seu quadro em 2016 e que não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa de nomear novos empregados. O banco cita ainda que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão de candidatos aprovados em concursos.

Segundo Brisolla, “o Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, enfatiza. Em 2014, o quadro da Caixa possuía mais de 100 mil colaboradores, tendo agora, pouco mais de 97 mil.

Além de criticar a figura exclusiva do Cadastro de Reserva, que “gera insegurança e falsa expectativa”, o procurador questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente convocados e aqueles que aguardam em reserva técnica, citando que o banco realizou no ano passado um Plano de Apoio à Aposentadoria, sem reposição de pessoal.

No último acordo coletivo assinado pela empresa foi acertada a convocação de 2 mil aprovados, que, segundo a Caixa, foram feitas. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF) disse que o que fora acertado seria o aumento de 2 mil novas vagas, além das reposições, o que, por si só, já demandaria um número significativo de mais convocações em todo o país.

Segundo o argumento do banco, de que as convocações estão paradas por necessitar de autorização do órgão de controle (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, o Procurador se limitou a dizer que “uma autorização administrativa não se sobrepõe à lei ou aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e que a expectativa de direito do aprovado em concurso público convola-se, em direito líquido e certo quando existem vagas disponíveis e real necessidade de pessoal para os serviços de que tratou o edital”.

Agora resta aguardar o desfecho dessa história que ainda terá muitos capítulos pela frente.

Com informações do MPT da 10ª Região – Distrito Federal

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