Na última quinta-feira, dia 12 de janeiro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prorrogou as inscrições de seu concurso público. O período se encerraria no próprio dia 12, mas agora vai até 26 de janeiro.
Desse modo, o órgão ampliou mais duas semanas para que os cidadãos interessados se inscrevam para o certame.
Ao todo serão 7 vagas imediatas para o cargo de analista, ou seja, que exige nível superior. Assim, esta função se divide em diferentes áreas de atuação. Além disso, outras especialidades do cargo terão a formação de cadastro de reserva. Isto é, quando os candidatos com aprovação podem ser convocados a qualquer momento, dentro do período de validade do concurso, de acordo com as necessidades do órgão.
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Portanto, aqueles que desejam se inscrever devem se dirigir ao site do Instituto AOCP, ou seja, a banca examinadora.
Todas as vagas do concurso do MPMS se destinam ao cargo de analista. Esta função, portanto, se divide nas seguintes áreas:
Além disso, é importante lembrar que o processo seletivo respeita as regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Todos os cargos exigem nível superior completo, sendo a maioria deles na área específica daquela vaga. Assim, o candidato deverá comprovar a conclusão de graduação. Além disso, em alguns casos também é necessário possuir registro em órgão de classe.
O cargo de analista conta com uma remuneração inicial de R$ 4.460,42.
No entanto, este servidor também terá direito a diferentes benefícios. Isto é, como, por exemplo, a Gratificação de produtividade que poderá ser de até 50% do vencimento básico. Ademais, também é possível receber uma Gratificação por dedicação integral de até 50% da remuneração inicial.
Todas as especialidades do cargo possuem uma jornada de 40 horas por semana.
A fim de investir no cargo a que pretende, o candidato deverá obter aprovação e classificação nas seguintes fases:
Primeiramente, a prova objetiva do concurso do MPMS consistirá em 80 questões para todos os cargos, com exceção da área de Direito que terá 70 questões.
Esta, portanto, já possui data provável para 16 de abril, com 5 horas de duração.
Desse modo, para o analista de Direito, o exame cobrará as seguintes disciplinas:
Já para as demais especialidades, a prova objetiva consistirá em:
Para se aprovar é necessário obter ao menos 50% de acertos, além de se classificar no número de cagas.
Então, no caso do analista de Direito, ainda haverá a segunda fase, de prova discursiva. Esta, por sua vez consiste em 2 questões de conhecimentos específicos. Desse modo, a avaliação irá considerar:
Aqueles que desejam concorrer às vagas do certame do MPMS devem aproveitar a oportunidade de prorrogação do período de inscrições.
Inicialmente, o prazo que se iniciou em em 12 de dezembro de 2022 apenas iria até 12 de janeiro de 2023. Isto é, dando um mês para que os cidadãos se inscrevessem.
No entanto, o MPMS resolveu por prorrogar este prazo até o dia 26 de janeiro.
Desse modo, para se inscrever é necessário:
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O valor da taxa é de R$ 120, devendo ser paga até o dia 27 de janeiro. Não há mais possibilidade de solicitação de isenção do valor, considerando o fim do prazo para fazê-lo. Portanto, aqueles que se inscreverem neste período de prorrogação deverão arcar com o valor.
Aqueles que desejam trabalhar no MPMS devem entender melhor o funcionamento do órgão.
Nesse sentido, é importante lembrar que o Ministério Público, de forma geral, é uma instituição permanente. Além disso, a Constituição Federal de 1988 o considera essencial à função jurisdicional do Estado.
Portanto, o MP, não apenas do Mato Grosso do Sul, possui a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Ademais, segundo o artigo 129 da CF/88, também é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito aos serviços de relevância pública, aos direitos constitucionais dos cidadãos, de forma a promover as medidas necessárias para sua garantia.
São princípios institucionais do Ministério Público:
Assim, os membros do MP possuem as seguintes garantias:
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De acordo com a plataforma no MPMS é possível conferir algumas informações da atuação do órgão neste ano. Desse modo, já são:
Aqueles que desejam acompanhar o trabalho da instituição podem estar sempre acessando a plataforma a fim de se atualizar sobre estes números.