Nesta segunda-feira, 07 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, uma ação civil pública contra candidatos suspeitos de terem fraudado a autodeclaração racial no concurso do Instituto Rio Branco, ligado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). O concurso serviu para preenchimento de 30 vagas na função de diplomata.
A princípio, o Ministério Público Federal quer impedir que cinco candidatos aprovados na etapa final do concurso tomem posse nas vagas reservadas a negros. Segundo o MPF, os candidatos se inscreveram para concorrer às seis vagas destinadas ao sistema de cotas, mas o ministério constatou que nenhum deles apresenta cor de pele escura, própria de pretos ou pardos, e nem mesmo traços faciais/cabelos característicos de pessoas negras.
O Instituto informou que um novo edital foi publicado, informando que os candidatos que tiverem optado por concorrer a vagas reservadas a negros: “deverão confirmar tal opção mediante a assinatura de declaração nesse sentido, perante sete diplomatas integrantes do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), às 10 horas, no dia 10 de dezembro de 2015, na sala J, na sede do MRE”.
O Itamaraty, em nota, frisou que “não recebeu citação judicial, até o momento, relativa à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal”. “O Itamaraty ressalta que cumprirá, como sempre o fez, eventual ordem judicial a esse respeito”.
O MPF, por meio de medida, pede, ainda que a Justiça obrigue a União – por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) – a tomar providências para garantir a regularidade nas nomeações.
Desde agosto, quando o inquérito civil instaurado, foi solicitado a apuração de irregularidades no concurso. Na primeira fase do certame, o MPF enviou uma recomendação ao Itamaraty para que fosse instaurado procedimento administrativo com o objetivo de investigar as suspeitas de declarações falsa. Porém, o órgão diz ser impossível realizar a avaliação das declarações e prosseguiu com as etapas.
“A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso e com a convocação para participação no curso de formação do Instituto Rio Branco”, justificam os procuradores da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, Lucinana Loureiro Oliveira e Felipe Fritz Braga, que assinaram a ação.
Os nomeados foram identificados através de fotografias. As imagens foram obtidas diretamente de bancos de dados oficiais e também de redes sociais por meio dos endereços de e-mail fornecidos pelos próprios concorrentes no momento da inscrição no certame.
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